DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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GUSTAVO DA SILVA VIEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 18/10/2023) 173057-17804-2023NE000216 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 173536. Aditivo de Contrato Bacen/Demap nº 50.881-3/2020. Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses. Contratada: Power Safety Serviços e Comércio de Eletroeletrônicos LTDA - ME. CNPJ: 03.629.664/0001-02. Valor: R$155.299,92. Vigência: 18.1.2024 a 18.1.2025. Publicação do Contrato Original: DOU de 24.11.2020, Seção 3, p. 43. Assinatura: 29.9.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 157326. 2º Aditivo ao Contrato Bacen/ADBEL 50.605/2021. Objeto: prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses e acréscimo quantitativo de 25% do objeto contratual. Contratada: TRANSCIDADE SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI. CNPJ: 03.307.982/0001-57. Publicação do Contrato Original: DOU de 21 de outubro de 2021, seção 3, pág. 43. NE: 90179/2023. Valor: R$ 252.000,00. Vigência: 21.10.2023 a 21.10.2024. Assinatura: 18.10.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº do Processo: PE 154001. Objeto: Prestação de serviços de saúde aos servidores do Banco Central e seus dependentes. Nome e CNPJ do contratado: Master Clinica (Clinica Dr. Hélio Barroso de Souza) e 00.500.705/0001-78. Valor: Conforme demanda. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 25. Justificativa: Inviabilidade de competição. Autoridade Ratificadora: Luis Edivam Carvalho - Gerente Administrativo Regional. Data: 18.10.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PE 252120. Objetivo: contratação de serviços médico-ambulatoriais nas especialidades de ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, REUMATOLOGIA e RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM. Contratada: FISIOCLIN ORTOPEDIA E REUMATOLOGIA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 39.057.393/0001-05. Base Legal: Lei 8666, de 1993, art.25, caput. Justificativa: prestação de serviços de saúde nas especialidades de ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA , REUMATOLOGIA e RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM aos participantes do PAS B C, compreendendo todos os procedimentos correlatos. Ratificação: Gabriela Gouvea Guedes Loureiro Ruberg, Gerente Administrativa Regional. Data: 06/09/2023. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 181.848. Aditivo ao contrato Bacen/DEMAP- 50.780/2020-3. Objeto: Prorrogação de vigência. Contratada: VMI SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. - CNPJ: 05.293.074/0001-87. Publicação do contrato original: DOU de 3.11.2020, seção 3, pág. 43. Valor global estimado: R$239.127,78. Vigência: 20.10.2023 a 20.10.2024. Assinatura: 05.10.2023. AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 242269 - BRKB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 33.923.111). Assunto: cancelamento da autorização para funcionamento, em decorrência da mudança do objeto social, adotada a denominação BRKB Participações S.A. (AGE de 12.6.2023). Decisão: Chefe. Data: 11.10.2023. 253993 - ATF Credit Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 44.728.700). Assunto: alteração do capital de R$4.000.000,00 para R$6.000.000,00 (AGE de 18.9.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 16.10.2023. 240176 - Delcred Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 38.224.857). Assuntos: alteração do capital de R$2.000.000,00 para R$5.000.000,00 (AGEs de 15.10.2022 e 21.11.2022); definição do controle na pessoa de Andréa Prado de Castro Lima (Acordo de Acionistas de 23.11.2023). Decisão: Gerente-Técnica da GTSAL. Data: 17.10.2023. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 40.800, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 17 de outubro de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 17.10.2023 a 17.11.2023 são, respectivamente: 0,8977% (oito mil, novecentos e setenta e sete décimos de milésimo por cento), 1,0079 (um inteiro e setenta e nove décimos de milésimo) e 0,1069% (mil e sessenta e nove décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.796, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/12/2023. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 18 de outubro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/12/2023 02/05/2024 compradora vendedora até 16.000 . 01/12/2023 01/10/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.797, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 18 de outubro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e 1º/7/2027; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029 e 1º/9/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 18/10/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 18/10/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 19/10/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 18/1/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 18/10/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;