DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Inclusão do Estatuto de Atendimento Pós-Resgate Projeto Ação Integrada - SP como anexo do Termo de Cooperação Técnica nº 11/2022, obrigando o CAMI, entidade gestora, a cumprir e a observar tudo o quanto neste disposto, notadamente os deveres estabelecidos no artigo 8º e as vedações, contidas nos artigos 24 e 25 do referido documento. Fundamentos: Lei nº 8.666/93. Signatários: Vera Lúcia Carlos, Procuradora- Chefe da PRT 2ª Região, Andréa Tertuliano de Oliveira, Procuradora do Trabalho, titular do 40° Ofício Geral da PRT da 2ª Região e Representante Regional da CONAETE - Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, Roque Renato Pattussi, coordenador geral do CAMI e Carla Aparecida Silva Aguilar, gerente do CAMI. Assinatura: em 10/10/2023; PGEA nº 20.02.0200.0001555/2022-41. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato N° 20/2023. CONTRATANTES: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e Empresa Magalhães e Azevedo LTDA ME. OBJETO: Fornecimento de bens permanentes. MODALIDADE: ARP nº 07/2023, decorrente do PE SRP Nº 43/2022/PGT/MPT. EMPENHO: 2023NE000117, de 28/09/2023. ASSINATURA: 16/10/2023. ASSINAM: Geórgia Maria da Silveira Aragão, Procuradora-Chefe, pela Contratante e Manoel Ribeiro de Magalhães, Representante Legal, pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Contrato N° 21/2023. CONTRATANTES: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e Empresa Tecno2000 Indústria e Comércio LTDA. OBJETO: Fornecimento de bens permanentes. MODALIDADE: ARP nº 07/2023, decorrente do PE SRP Nº 43/2022/PGT / M P T . EMPENHO: 2023NE000116, de 28/09/2023. ASSINATURA: 11/10/2023. ASSINAM: Geórgia Maria da Silveira Aragão, Procuradora-Chefe, pela Contratante e Jordano Castro Nascimento, Representante Legal, pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Contrato N° 18/2023. CONTRATANTES: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e Empresa FLEXFORM Indústria e Comércio de Móveis LTDA. OBJETO: Fornecimento de bens permanentes. MODALIDADE: ARP nº 07/2023, decorrente do PE SRP Nº 43/2022/PGT / M P T . EMPENHO: 2023NE000115, de 28/09/2023. ASSINATURA: 17/10/2023. ASSINAM: Geórgia Maria da Silveira Aragão, Procuradora-Chefe, pela Contratante e, Rosemary da Penha Curti Lima e Thais Rocamora Paszko, Representantes Legais, pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Contrato N° 19/2023. CONTRATANTES: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e Empresa FK Grupo S/A. OBJETO: Fornecimento de bens permanentes. MODALIDADE: ARP nº 07/2023, decorrente do PE SRP Nº 43/2022/PGT/MPT. EMPENHO: 2023NE000118, de 28/09/2023. ASSINATURA: 11/10/2023. ASSINAM: Geórgia Maria da Silveira Aragão, Procuradora- Chefe, pela Contratante e André José Trovarelli Lagos, Representante Legal, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quinto Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 7/2020, pactuado o objeto de serviços de limpeza e conservação para a Procuradoria do Trabalho no Município de MARA BÁ / P A com a empresa GAMA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA. - EPP, CNPJ nº 19.609.199/0001-88. Processo: 20.02.0800.0000131/2020-07. Objeto do Termo: Repactuação do contrato. Novo Valor Anual: R$ 90.218,88 (noventa mil duzentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos). Assinam: pela contratante, Rejane De Barros Meireles Alves, Procuradora-Chefe da PRT-8ª Região, e pela contratada, Alessandro Fidelis da Cunha, Sócio-diretor, em 17/10/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP/PRT-8ª N° 4/2023 UASG 200076 A Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, cujo objeto é a Formação de Registro de Preços para a aquisição futura e eventual material de expediente, material de copa e cozinha, material de processamento de processamento de dados, equipamentos de processamento de dados, material elétrico e eletrônico, ferramentas, material para a manutenção de bens móveis, imóveis e instalações (inclusive hidráulicos), para a Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região. Data da sessão: 06/11/2023, às 09h00min (Horário de Brasília). Cópia do Edital poderá ser obtida no site www.prt8.mpt.mp.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, UASG 200076. Tipo de Licitação: Menor Preço Por Item/Grupo. Edital disponível a partir do dia 19/10/2023, das 08:00 às 17:59 (Horário de Brasília). Entrega das Propostas: a partir do dia 19/10/2023, no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Belém/PA, 18 de outubro de 2023. ROSELY DE BARROS O. PANIAGO Pregoeira PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato 002/2023. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho 16ª Região, CNPJ 26.989.715/0047-95; Contratada: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO - CAEMA, CNPJ 06.274.757/0001-50. Objeto: Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Coleta de Esgotos, na sede da PRT-16ª-SÃO LUÍS/MA e SEDE da PTM-IMPERATRIZ/MA. Vigência: 24/08/2023 a 24/08/202. Valor do Contrato: R$ 58.365,48. Processo PGEA nº 20.02.1600.000354/2023-19. Assinam: Renata Soraya Datas Océa, Procuradora-Chefe Substituta da PRT16, pela Contratante, e Marcos Aurelio Alves Freitas e Mauro Sérgio Muniz Dos Santos, pela Contratada. Em: 24/08/2023. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 1/2022 Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho 16ª Região, CNPJ 26.989.715/0047-95; Contratada: IZABEL SOUKI ENGENHARIA E PROJETOS, CNPJ 11.085.188/0001-34. Objeto: prorrogação por mais 30 (trinta) dias do prazo de elaboração do projeto básico completo e serviços complementares da reforma e ampliação da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, encerrando-se no dia 17/11/2023. Processo PGEA nº 20.02.1600.000819/2021- 80. Assinam: Renata Soraya Datas Océa, Procuradora-Chefe Substituta da PRT16, pela Contratante, e Maria Izabel Souki Cruz, pela Contratada. Em: 17/10/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 200106 Nº Processo: 20021600.406/2023. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para fornecimento e instalação de cobertura com telas/sombrites de polietileno de alta densidade para módulos sombreadores sobre estrutura metálica tubular, incluindo blocos de fixação dos pilares, visando atender às necessidades da Procuradoria do Trabalho no Município de Imperatriz/MA, unidade da Procuradoria Regional do Trabalho 16ª Região localizada na Rua Godofredo Viana, nº 565, Centro, Imperatriz/MA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/10/2023 das 09h00 às 14h00. Endereço: Av. Atlantica, Qd. 24, Lote 03. Calhau. Sao Luis/ma., Calhau - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/200106-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LUIS CARLOS CARDOZO CAMARA Pregoeiro (SIASGnet - 18/10/2023) 200106-00001-2023NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2019. Processo: 20.02.2100.0001163/2019-79 - Contrato continuado de manutenção de elevadores da sede da PRT21. Contratante: Ministério Público do Trabalho / PRT21. Contratada: Elevadores Master Ltda. CNPJ 03.193.254/0001-61. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato até 17/11/2024, com reajuste contratual, passando o valor mensal de R$ 1.282,98 para R$ 1.342,10, com efeitos financeiros a partir de 18/11/2023. Assinam: Antônio Gleydson Gadelha De Moura, pela contratante, e Francisco das Chagas e Souza Filho, pela contratada. Data da assinatura: 18/10/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 21/2023 Processo: 20.02.2400.000223/2023-92. Contratada: Engedema Engenharia - Alexsandro Cesar do Nascimento - ME. CNPJ: 13.173.784/0001-00. Objeto: Contratação de serviços de manutenções preventivas e corretivas de portão eletrônico/basculante e de cerca elétrica do prédio da PTM de Três Lagoas/MS, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Valor Total: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). Vigência: 18/10/2023 a 18/10/2027. Assinam: Dra. Cândice Gabriela Arosio - Procuradora-Chefe da PRT 24ª Região, pela contratante, juntamente com Sr. Alexsadro Cezar do Nascimento, Representante Legal, em 18/10/2023. EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 23/2023. Processo: 20.02.2400.000224/2023-65. Contratada: JJ Dedetizadora MS Ltda. CNPJ: 38.086.111/0001-35. Objeto: Contratação de serviços de dedetização, desinsetização, desratização e descupinização da PTM de Três Lagoas/MS, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Valor Total: R$ 900,00 (novecentos reais). Vigência: 06/10/2023 a 06/10/2027. Assinam: Dra. Cândice Gabriela Arosio - Procuradora-Chefe da PRT 24ª REGIÃO, pela contratante, juntamente com Sr. Junior Augusto de Almeida, Representante Legal, em 06/10/2023. EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 26/2023. Processo: 20.02.2400.000225/2023-38. Contratada: JJ Dedetizadora MS Ltda. CNPJ: 38.086.111/0001-35. Objeto: Contratação de serviços de jardinagem (poda de árvore e grama, limpeza da área plantada, pulverização de defensivo agrícola, aplicação de adubo e destinação de resíduos remanescentes) para a PTM de Três Lagoas/MS, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Valor Total: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais). Vigência: 06/10/2023 a 06/10/2027. Assinam: Dra. Cândice Gabriela Arosio - Procuradora-Chefe da PRT 24ª REGIÃO, pela contratante, juntamente com Sr. Junior Augusto de Almeida, Representante Legal, em 06/10/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Termo Aditivo Ao Contrato Nº 15/2021. PGEA: 20.02.2400.000294/2021-24. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região. Contratada: Diretiva Patrimonial Ltda. Objeto: Alteração do Parágrafo Único da Cláusula Quinta do Contrato nº 15/2021. Prazo de Vigência: Prorroga por mais 12 (doze) meses a partir do dia 16 de novembro de 2023. Assinam: Dra. Cândice Gabriela Arosio - pela Contratante; e Sr. Lindemar Antonio Ribeiro dos Santos - pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Termo Aditivo Ao Contrato Nº 4/2020. PGEA: 20.02.2400.0000241/2020-03. CONTRATANTE: Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS. CONTRATADA: Ticket Soluções HDFGT S/A. OBJETO: Alteração da Cláusula Décima. Vigência: Período de vigência de 05/11/2020 a até 05/11/2024. Assinam: Dra. Cândice Gabriela Arosio - pela Contratante; Sr. Gislaine Ingrid Krug e Sr. Luciano Rodrigo Weiand - pela Contratada. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 200206 Nº Processo: 408/2023-44. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de fachada ventilada em ACM na fachada NE do edifício sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, conforme as especificações e condições descritas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Paulo Machado,120 - Santa Fé, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/200206-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital também estará disponível no Portal da Transparência do MPT, por meio do link https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadasLicitacao.xhtml. CLAIRE SOARES DE OLIVEIRA BORDINI Pregoeira (SIASGnet - 18/10/2023) 200206-00001-2023NE000001