DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MOTIVO: O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, órgão requisitante, formalizada através de Comunicação Interna (C.I. n.° 262/2023/Compras/SEMS) e se dá pela necessidade de prazo para as devidas adequações. SESSÃO: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. NOTA: Informações adicionais pelo telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail "[email protected]". Dourados-MS, 18 de outubro de 2023. CLEISON MARIN Secretário Municipal Interino de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N° 5/2023 O Município de Ivinhema/MS, através da Secretaria Municipal de Planejamento e de sua CPL, torna público, o resultado da TOMADA DE PREÇOS N° 005/2023 - Processo Administrativo N° 117/2023. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para obra de Infraestrutura - Urbana - Pavimentação Asfáltica, Drenagem, Acessibilidade e Sinalização Viária em diversas ruas do Distrito de Amandina, Ivinhema/MS, CR nº 939619/2022 - Operação 1084268-42, de 31/12/2022, assinado segundo os termos do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano - Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR, conforme edital e seus anexos, Projeto Básico, planilha orçamentária, especificações técnicas, memória de cálculo, memorial descritivo, cronograma físico- financeiro, composições e demais anexos pertinentes ao Processo. VENCEDOR: JN Construtora Ltda. ME. VALOR: R$ 883.904,80 (oitocentos e oitenta e três mil, novecentos e quatro reais e oitenta centavos). Ivinhema - MS, 28 de Setembro de 2023 JULIANO FERRO BARROS DONATO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGAO ELETRONICO Nª 37/2023 Processo Adm: Nº 108/2023 Objeto: Aquisição de EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES para a lavanderia do Hospital Municipal Francisca Ortega atendendo a demanda da Secretaria Municipal de Saúde sob Emenda Parlamentar N° 10474.017000/1210-01, conforme descrito no Anexo II - Termo de Referência. Empresas vencedoras valor total: TEC LAUNDRY COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS PARA LAVANDERIAS INDUSTRIAIS LTDA (46424615000146) com os lotes: 1, 2, 3 e 4 no valor total de R$124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais). Nova Alvorada do Sul - MS, 22 de setembro de 2023. Adjudico o Resultado supracitado. RAQUEL APARECIDA FONTANA Pregoeira AVIOS DE HOMOLOGAÇÃO PREGAO ELETRONICO Nª 37/2023 Processo Licitatório Nª 000108/23 A Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul, através do Prefeito Municipal, torna público o resultado do processo supra. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a lavanderia do Hospital Municipal Francisca Ortega atendendo a demanda da Secretaria Municipal de Saúde sob Emenda Parlamentar N° 10474.017000/1210-01, conforme descrito no Anexo II - Termo de Referência. Empresas Vencedoras: TEC LAUNDRY COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS. Perfazendo o valor total de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais). Data: 29 de setembro de 2023. Homologo o resultado proferido pela Pregoeira Oficial. JOSÉ PAULO PALEARI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 PROCESSO N.º 1.423/2023 O ORDENADOR DE DESPESAS, Sr. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, ADJUDICO E HOMOLO G O, o resultado modalidade acima especificada, objetivando a CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA PARA REALIZAR UM CONJUNTO DE ATIVIDADES INTEGRADAS QUE TENHAM POR OBJETIVO O ESTUDO, O PLANEJAMENTO, A CONCEITUAÇÃO, A CONCEPÇÃO, A CRIAÇÃO, A EXECUÇÃO INTERNA, A INTERMEDIAÇÃO E A SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA E A DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICIDADE AOS VEÍCULOS E DEMAIS MEIOS DE DIVULGAÇÃO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DIFUNDIR IDÉIAS OU INFORMAR O PÚBLICO EM GERAL SOBRE AS ATIVIDADES REALIZADAS PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS, em favor da empresa VERTICE PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.328.891/0001-60, vencedora do certame com o total de 84,14 pontos. Paraíso das Águas - MS, 17 de outubro de 2023. ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 96/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 219/2021 - TOMADA DE PREÇO Nº 12/2021 PARTES: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO MURTINHO - MS E A EMPRESA GOMES & AZEVEDO LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 096/2021, celebrado entre as partes acima nominadas, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para Reforma de Unidade de Atenção especializada em saúde - Hospital Municipal Oscar Ramires Pereira (ETAPA 2), conforme Contrato de Repasse nº 891735/2019/Ministério da Saúde, conforme Projetos, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, II da Lei Federal nº 8.666/93, e demais alterações pertinentes. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por força do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 096/2021 por 06 (seis) meses, contado de 27/10/2023 a 26/10/2024. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo n° 096/2021, no que não contrariar o Termo Aditivo. DATA: 17 de outubro de 2023. ASSINAM: RITA DE CÁSSIA PADILHA - pela contratante. ERSON GOMES DE AZEVEDO - pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 95/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 218/2021 - TOMADA DE PREÇO Nº 11/2021 PARTES: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO MURTINHO - MS E A EMPRESA ESTRUTURAL CONSTRUTORA LTDA - EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 095/2021, celebrado entre as partes acima nominadas, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para Reforma de Unidade de Atenção especializada em saúde - Hospital Municipal Oscar Ramires Pereira (ETAPA 1), conforme Contrato de Repasse nº 886368/2019/Ministério da Saúde, conforme Projetos, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, II da Lei Federal nº 8.666/93, e demais alterações pertinentes. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por força do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 095/2021 por 06 (seis) meses, contado de 27/10/2023 a 26/04/2024. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo n° 095/2021, no que não contrariar o Termo Aditivo. DATA: 17 de outubro de 2023. ASSINAM: RITA DE CASSIA PADILHA - pela contratante. ERSON GOMES DE AZEVEDO - pela contratada. AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 18/2023 Processo Administrativo nº 172/2023 A Prefeitura Municipal de Porto Murtinho/MS, por intermédio do Departamento de Licitação, torna público a realização da licitação na modalidade Tomada de Preço, nos termos da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, "sob o regime de execução por MENOR PREÇO GLOBAL", objetivando a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Municipal. Objeto: Contratação de empresa especializada para Reforma do Centro de Múltiplas Atividades (CMA), conforme Plano de Ação n. 09032022-021594 - Ministério da Economia - de acordo com o Projeto Arquitetônico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, partes integrantes deste instrumento. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital estará disponível no portal da transparência poderá ser obtido pelos interessados através do link: https://e- gov.betha.com.br/transparencia/01037-093/con_licitacoes.faces, ou por e-mail: [email protected], para mais informações acerca do edital, favor entrar em contato com o setor de lSicitação pelo telefone (67) 3287-4506. Data abertura: 06/11/2023- Horas: 08h00min. Local: Anexo Administrativo (Rua Pedro Celestino s/n° - Centro). Porto Murtinho/MS, 17 de outubro de 2023 JULIO CESAR CORRÊA JUNIOR Presidente da CPL. EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 101/2022 Processo Administrativo Nº 155/2022 - Tomada De Preço Nº 010/2022. Partes: Município de Porto Murtinho/MS e a empresa Arnaldo Santiago Ltda. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 101/2022, celebrado entre as partes acima nominadas, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução de Obras de infraestrutura urbana - Pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Bairro Saladeiro no munícipio de Porto Murtinho MS, conforme contrato repasse nº 923780/2021/MDR/CAIXA, Operação 1081421-67/2021, conforme Projeto, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentaria, parte integrante deste instrumento. PRAZO: Mediante este TERMO ADITIVO fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 101/2022 por 60 (sessenta) dias, com início em 06/10/2023 e término em 05/12/2023. Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo n° 101/2022, no que não contrariar o Termo Aditivo. Fundamento Legal: Art. 57, §1º, II da Lei Federal nº 8.666/93. Data: 04 de outubro de 2023. Assinam: Alexandre Viana Garcia Elias - pela Contratante. Arnaldo Santiago - pela Contratada PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2023 - SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 114/2023. LICITAÇÃO COM ITENS EXCLUSIVOS E COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) PARA MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP), INCLUSIVE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, ALTERADA PELA LEI Nº 147/2014. O MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE - MS, através de sua Pregoeira, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM, para registro de preços, realizado por meio da internet, no site: www.bll.org.br, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº 20.507, de 06 de fevereiro de 2014, Decreto Municipal nº 29.421, de 12 de fevereiro de 2021, Decreto Municipal nº 31.222, de 27 de junho de 2022, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as exigências estabelecidas neste Edital. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 01/11/2023 às 09:00 horas (horário de Brasília) no portal www.bll.org.br OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de cadeiras infantis para alimentação, carteiras escolares, mesa de refeitório e mesas para professores em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Fundo Municipal de Assistência Social. Fica designada como Pregoeira no processo licitatório pela modalidade PREGÃO, em obediência a Portaria nº 469/2022 de 22 de dezembro de 2.022, a Sra. Ana Flávia Cardoso da Silva Meazza. O Edital encontra-se disponível: No site www.bll.org.br; no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Rio Brilhante - MS (e-mail: [email protected]), Rua Prefeito Athayde Nogueira nº 1.033 - Centro, fone: 0**(67) 3452-7391 - ramal 217, celular/whatsapp: (67) 9.9687-1038, das 07h às 13h e/ou no site www.riobrilhante.ms.gov.br (portal transparência). Rio Brilhante - MS, 18 de outubro de 2023. ANA FLÁVIA CARDOSO DA SILVA MEAZZA - Pregoeira