DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Homologo os atos praticados pela CPL em favor da empresa RV Transportes e Serviços Urbanos e Rurais Ltda-ME, CNPJ Nº 30.103.101/0001-59. Objeto: Contratação Empresa P/ Melhoramento de Trecho da Estrada Vicinal Que Liga A Sede Aos Seus Distritos e Povoados. Contrato Repasse OGU nº 937529/2022/CAIXA, Operação 1085460-25 - Prog. Desenv. Regional, Territorial e Urbano. Valor R$ 878.497,13. Minas Novas/MG, 17 de outubro de 2023. AÉCIO G. SOARES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MINDURI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - PROC. 081/2023 Objeto: Registro de Preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de moldagem, confecção e instalação de próteses dentárias com fornecimento de materiais próprios e mão de obra especializadas conforme portaria GM/MS nº 432, de 5 de abril de 2023, artigo 5º e anexo IX em atendimento do setor de odontologia do município de Minduri/MG. O dia da Sessão 01/11/2023, às 09h. Mais informações e-mail [email protected] ou Tel.: 35 - 33261219. ANA CLÁUDIA SILVA RUFINO Gestora Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 23º Termo aditivo ao contrato nº 187/2017. Partes: Município de Mirabela/MG e a Empresa C & R Engenharia LTDA-EPP, CNPJ nº 18.666.391/0001-43. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para prestação de serviço de construção da Unidade Básica de Saúde São Geraldo - padrão tipo 1, conforme projetos que integram o presente edital. Iniciando tal prorrogação em 16/10/2023 pelo período de 120 (cento e vinte) dias (até 12/02/2024). PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 218/2023 Edital Retificado - Nova Data. Processo Nº 497/2023. OBJETO: Aquisição de tablets, para atender a demanda da Secretaria de Saúde do município de Montes Claros-MG. Encaminhamento/recebimento das propostas e dos documentos de habilitação: As propostas e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, exclusivamente por meio eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.br. Apresentação das propostas e dos documentos de habilitação: Até às 08h00min do dia 08 de novembro de 2023. Abertura da sessão pública e do envio de lances: às 09h00min do dia 08 de novembro de 2023. O Edital está disponível no endereço eletrônico: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacoes. Montes Claros, 18 de outubro de 2023. WELINGTON GONÇALVES DE OLIVEIRA Pregoeiro EXTRATO DE CONTRATO Extrato 246 - 2023. Processo: 490/2023 - Modalidade: Pregão Eletrônico 214/2023. Objeto: Contratação de sociedade empresária ou unipessoal, para realização do serviço de lavagem e higienização de peças de roupas, atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do município de Montes Claros - MG. Contrato P0490/23-01. Contratado: Funcional Lavanderia Ltda. Valor: R$ 1.169.396,00 (um milhão, cento e sessenta e nove mil trezentos e noventa e seis reais). Vigência: 01 (um) ano, a partir de sua assinatura. Assinado por meio físico em 04 de outubro de 2023. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 193/2023 Extrato Nº 247-2023. Processo N° 429/2023 - Aquisição de cera líquida incolor extra - brilho, atendendo a demanda da Secretaria de Defesa Social do município de Montes Claros - MG. (Exclusivo para participação de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual). - Processo Homologado em: 11/10/2023. Vencedor: Maxima limpeza LTDA - R$ 730,00. Montes Claros, MG, 18 de outubro de 2023. WAGNER TADEU RODRIGUES PITTA Pregoeiro EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO 753 - 2023. Processo: 603/2022 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação n°. 163/2022. Objeto: Prestação de serviço de consultas especializadas, exames de apoio diagnóstico e cirurgias ambulatoriais, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada - PPI Assistencial, recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) e recursos complementares do Tesouro Municipal, para atendimento aos usuários do SUS em caráter complementar, nos termos do Chamamento Público nº 007/2022. Contrato P603/22-01. Contratado: Centro de Imagens Médicas Montes Claros Ltda. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo previsto na cláusula quinta do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir de 18/10/2023 e termo final no dia 17/10/2024; 2.2. Renovam-se os valores previstos na cláusula segunda do contrato original, não se incidindo sobre eles qualquer reajuste, mantendo-se o valor global em R$ 507.360,00 (quinhentos e sete mil trezentos e sessenta reais), sendo financiado através das seguintes dotações orçamentárias: Função Programática 02.12.02.10.302.0065 - Projeto Atividade 2139 - Elemento Despesa 33903936 - Ficha 5353 - Fonte de Recursos: 1600 - Total a ser custeado com Recursos Federais: R$ 157.048,00; e Função Programática 02.12.02.10.302.0065 - Projeto Atividade 2139 - Elemento Despesa 33903936 - Ficha 5350 - Fonte de Recursos: 1500 - Total a ser custeado com Recursos do Tesouro Municipal: R$ 350.312,00. Fundamento: Lei nº. 8.666/93, inciso II do art. 57 c/c com o §1º do art. 65. Assinado por meio físico em 29 de setembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 0604/2022 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação n° 164/2022. Objeto: Prestação de serviço de consultas especializadas, exames de apoio diagnóstico e cirurgias ambulatoriais, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada - PPI Assistencial, recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) e recursos complementares do Tesouro Municipal, para atendimento aos usuários do SUS em caráter complementar, nos termos do Chamamento Público nº. 007/2022. Contrato P604/22-01. Contratado: Complexo Médico e Imagem Pro-Vida Eireli. Segundo Termo de Aditamento: 2.1 Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Quinta" do contrato original por 12 (doze) meses, iniciando-se em 18/10/2023 e encerrando-se em 17/10/2024; 2.2 Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda" do contrato original, considerando o 1º Termo Aditivo de supressão de valor, mantendo-se o valor global em R$ 4.747.836,50 (quatro milhões, setecentos e quarenta e sete mil oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), sendo financiado através das seguintes dotações: Função Programática 02.12.02.10.302.0065 - Projeto Atividade 2139 - Elemento Despesa 33903936 - Ficha 5353 - Fonte de Recursos: 1600 - Total a ser custeado com Recursos Federais: R$ 1.099.531,70; e Função Programática 02.12.02.10.302.0065 - Projeto Atividade 2139 - Elemento Despesa 33903936 - Ficha 5350 - Fonte de Recursos: 1500 - Total a ser custeado com Recursos do Tesouro Municipal: R$ 3.648.304,80. Fundamento: Lei nº 8.666/93, inciso II do art. 57 c/c com o §1º do art. 65. Assinado por meio físico em 06 de outubro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 605/2022 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação n° 165/2022. Objeto: Prestação de serviço de consultas especializadas, exames de apoio diagnóstico e cirurgias ambulatoriais, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada - PPI Assistencial, recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) e recursos complementares do Tesouro Municipal, para atendimento aos usuários do SUS em caráter complementar, nos termos do Chamamento Público nº. 007/2022. Contrato P605/22-01. Contratado: Ressonar Imagens Médicas Ltda. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1 Prorroga-se o prazo previsto na "Cláusula Quinta" do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir de 18/10/2023 e novo termo final o dia 17/10/2024; 2.2 Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda" do contrato original, não se incidindo sobre eles qualquer reajuste, mantendo-se o valor global em R$ 415.860,00 (quatrocentos e quinze mil oitocentos e sessenta reais), sendo financiado através das seguintes dotações orçamentárias: Função Programática 02.12.02.10.302.0065 - Projeto Atividade 2139 - Elemento Despesa 33903936 - Ficha 5353 - Fonte de Recursos: 1600 - Total a ser custeado com Recursos Federais: R$ 154.807,50; e Função Programática 02.12.02.10.302.0065 - Projeto Atividade 2139 - Elemento Despesa 33903936 - Ficha 5350 - Fonte de Recursos: 1500 - Total a ser custeado com Recursos do Tesouro Municipal: R$ 261.052,50. Fundamento: Lei nº. 8.666/93, art. 57, § 2º. Assinado por meio físico em 29 de setembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 607/2022 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação n° 166/2022. Objeto: Prestação de serviço de consultas especializadas, exames de apoio diagnóstico e cirurgias ambulatoriais, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada - PPI Assistencial, recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) e recursos complementares do Tesouro Municipal, para atendimento aos usuários do SUS em caráter complementar, nos termos do Chamamento Público nº 007/2022. Contrato P607/22-01. Contratado: Gastromedica Clínica Eireli. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1 Prorroga-se o prazo previsto na "Cláusula Quinta" do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir de 17/10/2023 e novo termo final o dia 16/10/2024. 2.2 Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda" do contrato original, não se incidindo sobre eles qualquer reajuste, mantendo-se o valor global em R$ 971.842,00 (novecentos e setenta e um mil oitocentos e quarenta e dois reais), sendo financiado através das seguintes dotações orçamentárias: Função Programática 02.12.02.10.302.0065 - Projeto Atividade 2139 - Elemento Despesa 33903936 - Ficha 5353 - Fonte de Recursos: 1600 - Total a ser custeado com Recursos Federais: R$ 250.358,00; e Função Programática 02.12.02.10.302.0065 - Projeto Atividade 2139 - Elemento Despesa 33903936 - Ficha 5350 - Fonte de Recursos: 1500 - Total a ser custeado com Recursos do Tesouro Municipal: R$ 721.484,00. Fundamento: Lei nº 8.666/93, art. 57, § 2º. Assinado por meio físico em 29 de setembro de 2023. EXTRATO DE CONTRATO Extrato 754 - 2023. Processo: 51/2023 - Modalidade: Concorrência Pública 06/2023. Objeto: Contratação de sociedade empresária para construção da Unidade Básica de Saúde Independência no Município de Montes Claros/MG. Contratado: Ápice Engenharia & Construções Ltda. Valor: R$ 1.886.612,45 (um milhão, oitocentos e oitenta e seis mil seiscentos e doze reais e quarenta e cinco centavos). Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura do mesmo. Assinado por meio digital em 03 de outubro de 2023. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Extrato 756 - 2023. Processo: 419/2021 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação 089/2021. Objeto: Prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico de acordo com os recursos alocados na programação pactuada integrada (PPI Assistencial) para atendimento à demanda das unidades básicas de saúde (ESFs), Policlínicas e Hospital Doutor Alpheu Gonçalves de Quadros do Município de Montes Claros. Contrato: P419/21- 12. Contratado: Biomontes Franchising Ltda. Termo de Apostilamento nº 02: O presente instrumento tem por objeto a alteração da razão social da sociedade empresária contratada no Contrato P419/21-12, conforme solicitação no Memorando de nº. 4236/SMSAU/2023 e seus anexos (fls. 2.032-2.042), de lavra da Secretária Municipal de Saúde; altera-se a razão social: "Biomontes Diagnósticos Ltda" para a razão social: "Biomontes Franchising Ltda". Fundamento: O presente Termo de Aditamento é celebrado com fundamento na Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações. Assinado por meio físico em 11 de outubro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 28/2023 Procedimento Licitatório Nº 079/2023. Registro de Preços. A Prefeitura Municipal de Montezuma - MG Torna Público o Procedimento Licitatório nº 079/2023, modalidade Pregão Presencial nº 028/2023 - Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Para O Fornecimento de Óleos Lubrificantes e Outros Produtos Para Atender A Demanda da Frota de Veículos e Máquinas de Propriedade do Município de Montezuma - MG. Abertura No Dia 07/11/2023 às 09:00h. - Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Para O Fornecimento de Óleos Lubrificantes e Outros Produtos Para Atender A Demanda da Frota de Veículos e Máquinas de Propriedade do Município de Montezuma - MG. Os interessados deverão solicitar o Edital através do telefone 038 3824-1104 - [email protected]. Montezuma/MG, 18 de outubro de 2023. JÚLIO LOPES PEREIRA Pregoeiro