DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101900387 387 Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 224/2023 O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, por intermédio do Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Administração, torna público aos interessados que se encontra aberto CREDENCIAMENTO de empresas jornalísticas, radiodifusão, telecomunicação, comunicação digital, cujo objeto é a VEICULAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, que versarão sobre veiculação (inserção) de anúncio em jornal e revista, veiculação de spots (áudio) em rádios locais, inserção de banners eletrônicos em site ou blogs locais nos prazos, tipos e quantidades solicitadas em ato formal do Município, por intermédio da Diretoria de Comunicação e Jornalismo e em conformidade com o Anexo V - Minuta do Termo de Credenciamento, que é parte integrante deste Edital e Anexo VI do Edital (Tabela de Preços), nas condições e prazos estipulados no presente regulamento. JUSTIFICATIVA: No caso concreto, a licitação mostra-se inviável tendo em vista que um certame para tal contratação está ativo, porém sem saldo de contrato e com prazo de vigência exíguo, bem como há uma nova licitação em trâmite, no entanto ainda em fase de recebimento de propostas. Assim, buscando uma alternativa para o atendimento do interesse público relativo à publicidade dos atos, melhor coadunando-se com tal finalidade o credenciamento, posto que permita a seleção de todos os interessados que atenderem os requisitos do regulamento. Quanto maior o número de credenciados, melhor será o atendimento ao interesse público, da publicidade e transparência dos atos e demais procedimentos de interesse da Administração. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de competição por encontrarem-se preenchidos os requisitos legais do artigo 25, caput da Lei 8.666/93, qual seja, da inviabilidade de competição. Código registro TCE: D199B66EB2CD27D2F0A3D81553F951F79EE39BFF PRAZO E LOCAL PARA CREDENCIAMENTO: a partir de 24 de outubro de 2023, na Diretoria de Compras, Licitações e Suprimentos, na sede da Prefeitura, situada à Rua Walter Marquardt, 1111, Barra do Rio Molha, município de Jaraguá do Sul-SC, nos horários das 8:00h às 11:00h e das 13:30h às 16:00h de segunda a sexta-feira. OBTENÇÃO DO EDITAL: A íntegra do Edital poderá ser obtida no endereço supracitado, ou no site www.jaraguadosul.sc.gov.br INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais sobre este Credenciamento poderão ser obtidos na Diretoria de Comunicação, pelo telefone (47) 2106-8199, no horário das 8:00h às 11:00h e das 13:30h às 16:00h de segunda a sexta- feira, ou pelo e-mail [email protected] Jaraguá do Sul - SC, 9 de outubro de 2023. DOUGLAS ANTÔNIO CONCEIÇÃO Secretário de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 206/2023 - SRP Tipo: Menor Preço Por Item Comunicado de adequação Código registro TCE: F592F033EE0847A9496730E0667288334D7B548C O Município de Jaraguá do Sul, através do Secretário Municipal de Administração e demais gestores, informam aos interessados que considerando Lei Municipal nº 8.193/2019 e o Decreto Municipal nº 13.662/2020 que ao final da etapa de lances dos itens exclusivos ou cota reservada para ME/EPP, será observado o direito de preferência as ME/EPP REGIONAIS, sediadas regionalmente dentro do limite geográfico da Associação dos Municípios do Vale do Itapocú (Amvali), sendo constituída dos seguintes municípios: Barra Velha, Corupá, Guaramirim, Jaraguá do Sul, Massaranduba, São João do Itaperiú e Schroeder e que estiverem dentro do limite dos 10% (dez) por cento do melhor preço final, se for o caso, devendo a licitante preferencial, cobrir o valor do primeiro colocado, para que seja o vencedor do item, conforme determinado no item 14.2 do Edital Versão II. Considerando o teor do § 4º do art. 21 da Lei Federal n.º 8.666/93, face a adequação não modificar a formulação das propostas, por se tratar de dos itens exclusivos já previstos no Edital, mantêm-se a mesma data e horário da sessão pública, assim como demais exigências já previstas no edital. Jaraguá do Sul (SC), 18 de outubro de 2023. DOUGLAS ANTONIO CONCEIÇÃO Secretário Municipal de Administração ALCEU GILMAR MORETTI Gestor do FMS SADI TERRES DA SILVA Ordenador do FMAS PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 361/2023 O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, fará realizar o procedimento licitatório de Pregão Eletrônico nº 361/2023, destinado ao Registro de Preços, visando a futura e eventual aquisição de cadeiras e longarinas, na Data/Horário: 31/10/2023 às 08:30 horas, para abertura das propostas. O edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br, UASG 453230. Chave TCE: BEBFDAC5376DA81FDDFFD4AB2FF6FB7FF47AF2D2. Joinville/SC, 17 de outubro de 2023. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 869/2022 O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o julgamento das propostas referente ao processo licitatório de Concorrência nº 869/2022 destinado à construção de edifício da sede do Museu Arqueológico de Sambaqui. Após análise das propostas, a Comissão decide CLASSIFICAR: PJ Construções Ltda - R$ 2.778.969,02; Implanta Construções, Incorporações e Serviços de Engenharia Ltda - R$ 3.389.474,37; Ralt Tech Construções Ltda - R$ 3.209.033,11 e LL Soluções e Serviços Ltda - R$ 2.984.430,05. Deste modo, a Comissão declara vencedora, com o menor preço global, a empresa: PJ Construções Ltda, com o valor de R$ 2.778.969,02. Não houve a ocorrência de empate ficto. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recursos. A ata de reunião para julgamento das propostas encontra-se, na íntegra, à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br, no link "Editais de Licitação". Joinville/SC, 18 de outubro de 2023. ALINE MIRANY VENTURI BUSSOLARO Presidente da Comissão - Portaria nº 279/2023 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 412/202 O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, fará realizar o procedimento licitatório de Pregão Eletrônico nº 412/2023, para o Registro de Preços, visando a futura e eventual contratação de serviço para confecção de Totens e Placas em PVC, para atender as necessidades da Escola Pública de Trânsito (EPTRAN), na Data/Horário: 06/11/2023 às 08:30 horas, para abertura das propostas. O edital encontra- se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br e www.gov.br/compras/pt- br, UASG 453230. Chave TCE: 94882EA59C097F18C8921AE1A3E4C8781EB8F172. Joinville/SC, 17 de outubro de 2023. SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 421/2023 O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, fará realizar o procedimento licitatório de Pregão Eletrônico nº 421/2023, para o Registro de Preços, visando a futura e eventual Aquisição de Materiais Gerais de Uso Hospitalar utilizados no atendimento dos pacientes no Hospital São José de Joinville e unidades de saúde da rede da Secretaria Municipal da Saúde do Município de Joinville, na Data/Horário: 31/10/2023 às 08:30 horas, para abertura das propostas. O edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br, UASG 453230. Chave TCE: D4E010B5AC28D40925F94A7B89B4903BADCECDB1. Joinville/SC, 18 de outubro de 2023. SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 495/2023 O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, fará realizar o procedimento licitatório de Pregão Eletrônico nº 495/2023, visando a Contratação de serviço de transporte de documentos e materiais, a serem executados com apoio de motocicletas, na Data/Horário: 06/11/2023 às 08:30 horas, para abertura das propostas. O edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br, UASG 453230. Chave TCE: 3 DA D 8 6 8 7 9 C 1 8 C E 9 F 0 FA 1 7 4 2 1 A E 3 C 6 8 4 1 C 6 C 1 C 6 A B . Joinville/SC, 17 de outubro de 2023. SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE LONTRAS EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato nº 101/2023. Objeto: construção de um pórtico turístico no Município de Lontras, conforme descrição no Anexo I deste edital. Contratada: Vale Aço Ltda, inscrita no CNPJ nº 25.037.658/0001-07. Valor: R$ 822.261,07 (oitocentos e vinte e dois mil, duzentos e sessenta e um reais e sete centavos). PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 173/2023 Processo Licitatório n. 173/2023 O Senhor Secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Maravilha - SC, PEDRO GILBERTO IORIS, juntamente com a Comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em processo de Licitação na modalidade de Tomada de Preço, a contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica na Linha Top da Serra do Município de Maravilha, tipo menor preço global, em regime de empreitada por preço unitário, cujo processo licitatório é regido pela Lei n. 8.666/93, e em especial o contido no Edital, e que estará recebendo os envelopes contendo a habilitação e propostas até às 17 horas do dia 06 de novembro de 2023. A data de abertura e julgamento dos documentos de habilitação e, eventualmente propostas será realizada no dia 07/11/2023, com início às 10h30. Qualquer informação bem como a retirada do Edital poderá ser obtida no departamento de compras e licitações no horário de expediente, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17 horas. Maravilha - SC, 18 de outubro de 2023. PEDRO GILBERTO IORIS PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 66/2023 Processo Licitatório nº 0110/2023 Objeto: A presente licitação visando o Registro de Preços, com participação exclusiva de microempresas - ME, empresas de pequeno porte - EPP e microempreendedor individual - MEI, tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de filmagens (som e imagens), elaboração de vídeos institucionais, fotos e lives, atendendo a demanda de eventos e festividades promovidos pela Administração Municipal, para o exercício de 2024, conforme especificações no Anexo I do edital. Abertura dos envelopes: A abertura dos envelopes será dia 01/11/2023, às 14:00 horas, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Ouro, situado na Rua Governador Jorge Lacerda, 1209, Centro, Ouro/SC, CEP 89663-000. Julgamento: menor preço por item, com execução parcelada. Pedidos do Edital: [email protected]; www.ouro.sc.gov.br. Informações: Fone (049) 35557000. Ouro/SC, aos 18/10/2023. Registro no TCE: F 3 F 9 2 7 B 4 1 FA 7 7 8 F 0 E 6 8 5 5 4 9 2 A 8 A 8 A EA 7 1 E 1 F 1 F 2 E CLAUDIR DUARTE Prefeito