DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101900398 398 Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA EXTRATO DE CONTRATO N° 105/2023 TOMADA DE PREÇOS N° 07/2023 - PMMB O município de MOITA BONITA, estado de SERGIPE, em atendimento às disposições legais, torna público, para conhecimento de todos, que firmou contrato pela modalidade acima especificada, TIPO TOMADA DE PREÇO e mediante informações a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA E URBANIZAÇÃO DA PRAÇA SÃO VICENTE, LOCALIZADA NO POVOADO CAPUNGA NESTE MUNICÍPIO DE MOITA BONITA/SE. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA/SE. CONTRATADO: ADRIANOS CONSTRUÇÕES LTDA. VALOR: 596.824,55 (quinhentos e noventa e seis mil e oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLASSIFICAÇÃO:02 PREFEITURA MUNCIPAL DE MOITA BONITA Unid. Orçamentária:20700 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Função:15 Urbanismo SubFunção:451 Infraestrutura Urbana Programa:0003 ALAVANCANDO O CRESCIMENTO URBANO E RURAL Ação:1030 CONSTRUÇÃO,REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS Natureza de Despesa:44905100 Obras e Instalações Fonte:17063110 Transferência Especial da União- VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses. PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses. BASE LEGAL: Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e posteriores alterações, Lei Complementar 123/2006 alterada pela Lei 147/2014 e da Lei Federal nº 8.076 de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e demais disposições legais aplicáveis e previstas no presente Edital e seus anexos. MOITA BONITA/SE, 06 de outubro de 2023. VAGNER COSTA DA CUNHA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO DO DANTAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO DE ELETRÔNICO N° 26/2023 A Comissão de Pregão do Município de Riachão do Dantas/SE, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de freezers para o mercado municipal de Riachão do Dantas/SE referente ao processo SINCONV 873180/2018 n° operação 1059456-24/2018 de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes neste edital. O certame será realizado através do site www.licitanet.com.br, ENVIO ELETRÔNICO DAS PROPOSTAS: a partir das 08h00 do dia 18/10/2023; ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 08h25 do dia: 31/10/2023 (Trinta e um de Outubro de dois mil e vinte e três); INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08h30 do dia 31/10/2023 (Trinta e um de Outubro de dois mil e vinte e três); TIPO: Menor preço por item. BASE LEGAL: Lei n. 10.520/02, Decreto n. 10.024/19, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal Nº 55 de 24 de abril de 2020, Decreto Municipal Nº 75 de 02 de dezembro de 2019, Lei Complementar n. 123/06 e, subsidiariamente, pela Lei n. 8.666/93e alterações posteriores. Dotação orçamentária: Ação: 1005 -Elemento: 44905200 -. Fonte de Recurso: 15000000 - 17063110. O Edital, e informações complementares, encontram-se à disposição dos interessados, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça Epifânio Góes, nº 21, Centro - CEP 49.320-000, Riachão do Dantas/SE, de segunda-feira à sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08h às 13h, ou através do site: http://www.riachaododantas.se.gov.br ou www.licitanet.com.br,. Riachão - Se, 18 de Outubro de 2023 PAULA BRUNELLY SOUZA CRUZ. Pregoeira ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 180/2023 PROCESSO 2920/2023- TOMADA DE PREÇO 009/2023 ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAS - TO. CONTRATADA: JL PREJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: contratação empresa em regime de empreitada por preço global para execução de obras e serviços de engenharia com vistas na reforma e conclusão da Escola das Matas de 6 (seis) salas de aula no municipio de Arraias - TO. VALOR: R$ 323.408,07 (trezentos e vinte e três mil quatrocentos e oito reais e sete centavos). BASE LEGAL: Processo nº 2920/2023, nos termos da Lei nº 14.133/21. SIGNATÁRIOS: pela contratante HERMAN GOMES DE ALMEIDA , brasileiro, casado, RG. 1074342 SSP-DF, CPF 516.474.271-34 e pela contratado: Lucas Carvalho Rabelo, brasileiro, maior, capaz, portador do RG 112.3476 SSP TO. DATA DE ASSINATURA: 29/09/2023. VIGÊNCIA: 31/12/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins, instituição de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.420.775/0001-26, com sede à Avenida Tocantins, s/n, centro, Bom Jesus do Tocantins. CONTRATADA: Disbrava Distribuidora Brasileira de Veículos Araguaína Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.115.533/0001-44, estabelecida na Avenida Santos Dumont, nº 985, CEP: 77.818-010, Setor Rodoviário, Araguaína, estado do Tocantins. Objeto: aquisição de veículo administrativo, tipo picape com especificações mínimas: zero quilômetro (novo), modelo ano corrente ou superior, cabine dupla, montada sob estrutura de chassi, com carroceria em aço e original de fábrica, com potência igual ou superior a 160CV, com sistema de tração 4x4, conforme convênio plataforma + Brasil nº 942295/2023, firmado entre a União, por intermédio do Ministério da Defesa, Departamento do Programa Calha Norte e o Município de Bom Jesus do Tocantins/TO, conforme especificações constantes no edital convocatório. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. Valor: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). Dotação: As despesas com a presente contratação correrão à conta da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento - Dotação Orçamentária: 03.32.04.122.2802.1.100 (aquisição de mobiliário, equipamentos e material permanente da secretaria administração e planejamento). Elemento de despesa: 4.4.90.52 (equipamentos e material permanente). Fontes de Recursos: 1.500.0000.000000 (recursos próprios) e 1.700.0000.000000 (outros convênios da união). Ficha: 00054. Data de assinatura: 16 de outubro de 2023. Signatários: Paulo Hernandes Moura Lima, Prefeito Municipal, Contratante e Paulo Edgar Tavares, Procurador, Contratado PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO DE NAZARÉ EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 PROCESSO 155/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO 012/2023 ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÓRGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BREJINHO DE NAZARÉ - TO. CONTRATADA: LIG.BRINQ BRINQUEDOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.181.173/0001-68. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de Locação de Sonorização, recreação e locação de brinquedos infantis, alimentação e serviços de apresentação artística, destinados a realização do evento do dia das crianças, no município de Brejinho de Nazaré - TO. VALOR: R$ 35.150,00 (trinta e cinco mil e cento e cinquenta reais). BASE LEGAL: Lei Nº 10.520 de 17 de julho de 2002, lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e posteriores alterações, (independente de transcrição). Processo: 155/2023, Pregão Eletrônico nº 012/2023. (Inclui-se em todas as alterações promovidas, no que couber). SIGNATÁRIOS: pela contratante: Edinete de Araújo Severino, portadora do RG n°. 849.352 SSP-TO, e do CPF (MF) n°. 036.312.341-55 e pela contratada: Cristiane Lima Pinheiro, portadora da C.N.H. de nº 05859968320 Detran - TO, e CPF de nº 928.357.401-04. DATA DE ASSINATURA: 17/10/2023. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 O Município de Brejinho de Nazaré - TO, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará realizar o Pregão Eletrônico 0014/2023, visando Aquisição parcelada de materiais permanentes para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Brejinho de Nazaré - TO, conforme emenda parlamentar do ministério da Saúde nº 11608295000122001, com itens exclusivos a participação de ME/EPP ou equiparadas na forma da Lei, do tipo menor preço por item, conforme especificações constantes no edital e anexos; Início da disputa: dia 01/11/2023 às 08hs30min (oito horas e trinta minutos), horário de Brasília-DF. O certame ocorrerá através do site: www.licitanet.com.br, o edital e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal ou ainda no site http://www.brejinhodenazare.to.gov.br, maiores informações estarão disponíveis pelo telefone (63) 3521-1441/3521-1239 ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Brejinho de Nazaré - TO, 18 de outubro de 2023. MARÍLIA RODRIGUES SAMPAIO Pregoeira EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 36/2023 ESPÉCIE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. ÓRGÃO GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BREJINHO DE NAZARÉ. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2023. VIGÊNCIA: 12 Meses. OBJETO: Registro de preços para aquisição de brinquedos para serem distribuídos para as crianças, no dia do evento do dia das crianças, que será realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social no município de Brejinho de Nazaré - TO. FORNECEDOR: LIG.BRINQ BRINQUEDOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.181.173/0001-68, com a menor valor apresentado para os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19, perfazendo um valor total de R$ 26.207,50 (vinte e seis mil duzentos e sete reais e cinquenta centavos). BASE LEGAL: Lei Nº 10.520 de 17 de julho de 2002, lei complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, lei complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014, decreto federal nº 3.555 de 08 de agosto de 2000, que aprova o regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, decreto federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, regulamenta a licitação na modalidade pregão, em sua forma eletrônica, lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e posteriores alterações, (independente de transcrição). Processo: 157/2023, Pregão Presencial nº 011/2023. (inclui-se em todas as alterações promovidas, no que couber). PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços 005.2/2023; OBJETO: Registro de Preço para eventual e futura Contratação de empresa para aquisição de merenda escolar para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação, conforme especificações no Termo de Referência; EMPRESA: AGAILSON SOUSA ALVES - CNPJ: 16.691.809/0001-47; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 005/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 186.2023; DATA DA ASSINATURA: 06 se setembro de 2023. VALOR: R$ 120.385,00 (cento e vinte mil, trezentos e oitenta e cinco reais). ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços 005.3/2023; OBJETO: Registro de Preço para eventual e futura Contratação de empresa para aquisição de merenda escolar para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação, conforme especificações no Termo de Referência; EMPRESA: ROSINETE LOPES ABREU - CNPJ: 21.811.974/0001-25; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 005/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 186.2023; DATA DA ASSINATURA: 06 se setembro de 2022. VALOR: R$ 325.590,00 (trezentos e vinte e cinco mil, quinhentos e noventa reais) ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços 005.4/2023; OBJETO: Registro de Preço para eventual e futura Contratação de empresa para aquisição de merenda escolar para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação, conforme especificações no Termo de Referência; EMPRESA: ARAGÃO & ARAGÃO LTDA - CNPJ: 24.621.146/0001-76; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 005/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 186.2023; DATA DA ASSINATURA: 06 se setembro de 2023. VALOR: R$ 565.620,50 (quinhentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e vinte reais e cinquenta centavos) ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços 005.5/2023; OBJETO: Registro de Preço para eventual e futura Contratação de empresa para aquisição de merenda escolar para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação, conforme especificações no Termo de Referência; EMPRESA: F G BARBOSA JUNIOR - CNPJ: 21.682.072/0001-36; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 005/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 186.2023; DATA DA ASSINATURA: 06 se setembro de 2023. VALOR: R$ 417.044,00 (quatrocentos e dezessete mil, quarenta e quatro reais). PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 10/2023 A Prefeitura Municipal de Dianópolis.-TO, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a seguinte licitação: TOMADA DE PREÇO Nº 010/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE CALÇADAS, SARJETA, MEIO-FIO E SINALIZAÇÃO, NO MUNICIPIO DE DIANÓPOLIS - TO, CONFORME PROJETO BÁSICO - ANEXO I. (PROPOSTA SICONV N° 053883/2018 - MINISTÉRIO DAS CIDADES-CONTRATO DE REPASSE N° 881247/2018/MCIDADES/CAIXA) Data e Horário: 08/11/2023 ás 08:30hs. Local de Realização: As Sessões serão realizadas na Sala de Licitações na Prefeitura Municipal de Dianópolis, localizada na Rua Jaime Pontes nº 256, Centro - D i a n ó p o l i s - T O. Informações Gerais: Fone: (63) 3692 2005 email: [email protected] Dianópolis-TO, 18 de outubro de 2023. ZILDENY GONÇALVES NEPOMUCENO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAJÁ EXTRATO DE CONTRATO P.P. Nº 3/2023 PROCESSO Nº 027/2023 -CONTRATO N° 045/2023 CONTRATANTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITACAJÁ - TO, CNPJ: 11.372.183/0001-92; CONTRATADO: MARIA DO CARMO DE CARVALHO MOURA BITENCOURT, CNPJ: 09.410.362/0001-25, Valor do Contrato R$ 741.396,02 (setecentos e quarenta e um mil, trezentos e noventa e seis reais e dois centavos); OBJETO: contratação de empresa do ramo de fornecimento de combustíveis e lubrificantes para atender a frota do Fundo Municipal de Saúde. Fundamento legal: Lei 10.520/02. Natureza da Despesa: 3.3.90.30 Fonte de Recurso: 1500.1002; 1600.000. Data da assinatura: 22/09/2023. Vigência: 12 meses. Dotação orçamentária: 07.01.10.122.2704.2.153; 07.01.10.302.2704.2.176; 07.01.301.2704.2.154; 07.01.10.304.2704.2.156; 07.01.10.305.2704.2.157. Signatários: Gustavo Guimarães Paiva; Maria do Carmo de Carvalho Moura Bitencourt- Representante da Contratada.