DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DARIO CARNEVALLI DURIGAN PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN2/MF DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.111646/2023-69, resolve: Nº 1.623 - Dispensar RAQUEL REBELO RAMOS DA SILVA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1511560, do encargo de substituta simultânea do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro, e de seu substituto eventual. Nº 1.625 - Designar THAÍS SANTOS MOURA DANTAS, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1663870, para exercer o encargo de substituta simultânea do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado Do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e simultâneos do titular e de seu eventual e na vacância da função. ALCINA DOS SANTOS ALVES SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SAIN/MF Nº 1.145, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo sei nº 19995.100431/2023-42, resolve: Art. 1º - Designar LUANA MAGALHÃES DUARTE DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1918923, para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora-Geral de Finanças Sustentáveis da Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável, (FCE 1.13), da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular do cargo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANA ROSITO PORTARIA SAIN/MF Nº 1.196, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.106530/2023-38, resolve: Art. 1º Designar TATIANA BERRINGER DE ASSUMPÇÃO, Professora da Universidade Federal do ABC, matrícula Siape nº 2187291, para exercer o cargo em comissão, de caráter temporário, código FCE 3.10, nos termos do art. 1º do Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, publicado em 15 de setembro de 2023, destinado à coordenação da Trilha de Finanças do G20, no âmbito da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o art. 13 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação TATIANA ROSITO PORTARIA SAIN/MF Nº 1.268, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo sei nº 19995.100431/2023-42, resolve: Art. 1º - Designar THAÍS LOPES ROCHA, matrícula SIAPE nº 3050336, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Assuntos Financeiros Internacionais da Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica, (FCE 1.10), da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular do cargo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANA ROSITO PORTARIA SAIN/MF Nº 1.275, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.106922/2023-05, resolve: Art. 1º Designar NURIA RODRIGUES DE BRITO, CPF *502.988-, para exercer o cargo em comissão, de caráter temporário, código CCE 3.07, nos termos do art. 1º do Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, publicado em 15 de setembro de 2023, destinado à coordenação da Trilha de Finanças do G20, no âmbito da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o art. 13 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANA ROSITO SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil ADILSON VALENTE, matrícula nº 1268835, lotado na Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Santana do Livramento/RS, no período de 6 a 10 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 120ª reunião ordinária do Comitê Técnico Nº 2 da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), a se realizar na cidade de Montevidéo, Uruguai. (e-Processo nº 10265.375519/2023-96) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil CLEDIS ANTONIO DE SOUZA, matrícula nº 1368501, lotado na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 2ª Região Fiscal e TSUYOSHI UEDA, matrícula nº 1180615, lotado Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, no período de 11 a 19 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participarem dos Diálogos Operacionais da Campanha Orion XII, promovido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que custeará as despesas com passagens, sendo que as despesas com o pagamento das diárias e do seguro internacional serão custeadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Cartagena, Colômbia. e- Processo nº (10265.375556/2023-02) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, resolve tornar insubsistente a autorização de afastamento do país do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ELTON CARLOS BUSARELLO, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, publicada no D.O.U. nº 126, de 5 de julho de 2023, Seção 2, Página 44, a se realizar na cidade de Hanoi, Vietnã. (e-Processo nº 10265.234141/2023-71) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO OLIVEIRA SENE, matrícula 1538886, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil, em Viracopos/SP, no período de 18 a 24 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 43ª reunião do Comitê de Contacto da Organização Mundial das Aduanas (OMA)/União Postal Universal (UPU), a se realizar na cidade de Berna, Suíça. e- Processo nº (10265.376514/2023-81) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Assistente-Técnico Administrativo do Ministério da Fazenda Mateus Ramos Pimentel, matrícula 1192673, lotado na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 5ª Região Fiscal, no período de 12 a 16 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da avaliação por pares sobre troca automática de informações - Confidencialidade e salvaguarda de dados, aplicados nas trocas internacionais de informações para fins tributários pela administração tributária do Catar, a se realizar na cidade de Doha, Catar. e-Processo nº (10265.376493/2023-01) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência prevista no o inciso I do art. 2º da Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, com fulcro no inciso X do art. 102 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 84 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RICARDO NAVARRO, matrícula SiapeCad nº 65962, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR e em exercício no Serviço de Fiscalização Aduaneira, com ônus limitado, no período de 23 de outubro de 2023 a 03 de novembro de 2023 e de 08 de novembro de 2023 a 01 de dezembro de 2023, para representar o Brasil na condição de árbitro, nos Jogos Pan-Americanos 2023, no Chile, assim como na Copa do Mundo de Vela 2023, na Espanha. (Processo no 10906.467175/2023-58). ADRIANA GOMES REGO SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 78, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.468059/2023-56, resolve: Dispensar, a pedido, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil BEATRIZ SILVA FLEURY FERREIRA, matrícula SiapeCad nº 01294153, do mandato de julgador na Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09. RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUTRI DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.481203/2023-40, resolve: Nº 79 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO MASAYUKI MASSUYAMA, matrícula SiapeCad nº 00027052, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da Décima Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, Código FCE 1.05.