DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023101900042 42 Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS DESPACHO DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País de GÊNESE DA CONCEIÇÃO BARBOSA, empregado do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, no período de 22 a 26 de outubro de 2023, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar da Conferência Gartner ReimagineHR 2023, a ser realizado em Orlando/Estados Unidos da América. ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM BANCO DO BRASIL S.A. BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A PORTARIA PRESI Nº 2.023/10, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS, no uso das atribuições conferidas pela Diretoria Executiva e em conformidade com o disposto no Art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas. Resolve: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) referente à denúncia de atos praticados por pessoa jurídica contra a BBTS, com base no Relatório da Comissão de Investigação Preliminar - COINP 001/2023. Art. 2º Designar Aylane da Silva Teles, Gerente de Divisão (Diaec/Audit), matrícula nº 110504 e Ariane Olivia Santos de Souza, Assessora (Diaec/Audit), matrícula nº 108238, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - COPAR, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Relatório da Comissão de Investigação Preliminar nº 001/2023, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 4º Informar a(s) pessoa(s) jurídica(s) que devem responder ao PAR - Processo Administrativo de Responsabilização: Empresa TREVISO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ: 36.622.010/0001-06 e empresa BRAKO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ: 12.158.172/0005-09. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO PACHECO LUSTOSA Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.546, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.113121/2023- 46, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 23 de outubro de 2023, VALÉRIA MARIA SIQUEIRA BEZERRA, matrícula Siape nº 1113525, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão Administrativa, código FCE 1.10, da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.548, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.131701/2023- 03, resolve: Art. 1º Nomear VALERIA CRISTINA DE LAIA, matrícula Siape nº 6686204, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.549, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.131703/2023- 94, resolve: Art. 1º Designar CLAUDIO AUGUSTO ALVES COSTA FILHO, matrícula Siape nº 1131391, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Demandas Judiciais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Riscos e Controle da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.567, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.100877/2023-54, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, CLARISSA FERREIRA LIMA PAES DE BARROS, matrícula Siape nº 1536244, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Relacionamento, Comunicação e Prestação de Contas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Governança Organizacional da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.568, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.100877/2023- 54, resolve: Art. 1º Designar LUIZA DE ANDRADE PENIDO, matrícula Siape nº 1663227, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Relacionamento, Comunicação e Prestação de Contas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Governança Organizacional da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País, da Servidora DANIELA NUNES DE MENEZES, Coordenadora-Geral de Governança de Dados da Diretoria de Infraestrutura de Dados da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, com ônus, no período de 30 de outubro a 04 de novembro de 2023, incluindo trânsito, para participação no evento GobCamp sobre Governança de Dados, Algoritmos e Inteligência Artificial, em Montevidéu, Uruguai (Processo nº 19974.101475/2023-38). CRISTINA KIOMI MORI R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/MGI nº 11.362, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2023, Seção 2, pág. 45, onde se lê: "Coordenação-Geral de Controle e Modernização de Pessoal", leia-se: "Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal". SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ES T AT A I S PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI Nº 11.461, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10113.100978/2023-51 resolve: Art. 1º Nomear WALTER LUIZ PEREIRA JÚNIOR, CPF nº .036.761-*, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Assuntos Administrativos, código CCE 1.09, da Coordenação de Assuntos Administrativos do Gabinete da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELISA VIEIRA LEONEL PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI Nº 11.462, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10113.100979/2023-04 resolve: Art. 1º Nomear ISABELLE STEPHANIE TUCKLER´S PÓVOA, CPF nº .044.601-*, para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.08, da Coordenação de Assuntos Administrativos da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELISA VIEIRA LEONEL SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA SEGES/MGI Nº 6.319, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 15, incisos VI e XIII, do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e o art. 13, § 5º, do Decreto nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º A Portaria SEGES/MGI nº 6.068, de 06 de outubro de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º ................................................................................................................... ................................................................................................................................ VI - .......................................................................................................................... a) titular: Leandro Freitas Couto; b) suplente: Mauro Ceza Nogueira do Nascimento; ......................................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.378, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.113495/2023-61, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício da servidora MIRANE GIRÃO ALBUQUERQUE, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1207241, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Fundação Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro/RJ, para atuação no projeto "Programa de Fomento de Produção de Conhecimento". Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. KATHYANA BUONAFINA PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.394, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 14021.178764/2023-71, resolve: