DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar como equipe de apoio os servidores MANUEL DA CONCEIÇÃO LAMIRA FURTADO, matrícula nº 702252, e NATANAEL CARVALHO SOBRINHO, matrícula n° 702039. Art. 3º Estabelecer que o pregoeiro, a seu critério, poderá requisitar servidor lotado na unidade interessada na requisição do material ou do serviço a ser contratado, por indicação da chefia imediata, para acompanhar a elaboração de editais e julgamento de propostas, prestar assessoramento à Comissão, no que lhe couber, através de pareceres técnicos sobre o material ou serviço objeto da licitação. Art. 4º O servidor designado deve possuir curso de formação de pregoeiro, sob pena da nulidade de sua nomeação nesta portaria. Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência por período indeterminado, nos termos do § 2º do art. 16 do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019. MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 884, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.311445/2023-42 (GET nº 270920577), resolve: Art. 1º Conceder pensão civil à MILTON EVARISTO DE MEDEIROS, na qualidade de companheiro da ex-servidora MARIA IRENE DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 0923889, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão I, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 01/08/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 01/08/2023 (data do óbito). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA N° 1.477, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar JORGE LUIZ DE LIMA SANTOS, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2022680, da função de assistente da Divisão de China e Mongólia, código FCE 2.07, a contar de 1º de junho de 2023. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 1.478, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e de conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 28 de junho de 2021, à luz do constante do processo 09275.000217/2023-69, resolve: Remover, ex officio, JOSÉ DONIZETE GONÇALVES, oficial de chancelaria, classe C, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral do Brasil em Boston para a Secretaria de Estado DENIS FONTES DE SOUZA PINTO Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.775, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Designar NÚBIA MOREIRA DOS SANTOS, matrícula no SIAPE nº 4775923, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Banco de Dados, FCE 1.11, código 40.0052, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Segurança da Informação, do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, ficando dispensada da que atualmente ocupa. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.782, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 91 da Lei n.º 8.112/90, Medida Provisória nº 2.225- 45, de 4 de setembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2001, e demais informações constantes no NUP: 25410.012771/2023-43 resolve: Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 80 (oitenta) dias, sem remuneração, à servidora MARLI SCHAEFFER, matrícula SIAPE nº 1862560, ocupante do cargo de Tecnologista, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde, lotada no Instituto Nacional de Câncer. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de 11 de dezembro de 2023. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.784, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2023 que entre si celebram a união, por intermédio do Ministério de Estado da Saúde - MS e o Instituto Promundo, resolve: Art. 1º Ficam designados os representantes institucionais incumbidos de gerenciar o Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2023: I - CELMÁRIO CASTRO BRANDÃO, representante da Coordenação de Atenção Integral à Saúde do Homem, do Ministério da Saúde (COSAH/CGACI/DGCI/SAPS/MS); e II - LUCIANO RAMOS, representante do Instituto Promundo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 935, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora FABRICIA PIRES PIMENTA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1335872, Analista de Gestão em Saúde do Instituto Carlos Chagas - ICC, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar, apresentando trabalho intitulado: "Criação de Metadados Dublin Core para documentos de patentes no Repositório Institucional Arca da Fundação Oswaldo Cruz", da XII Conferencia Internacional BIREDIAL-ISTEC 2023, e de reunião técnica no Instituto Pasteur, em Montevidéu - Uruguai, no período de 17 a 22 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus para a FIOCRUZ (Processo SEI nº 25028.000168/2023-32). SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 954, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora PATRÍCIA ABRÃO POSSIK, matrícula SIAPE nº 2339410, Pesquisadora da Coordenação de Pesquisa e Inovação do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar dos seguintes eventos: a) visita ao Centro de Excelência em Melanoma e Câncer de Pele; b) 20º Congresso Internacional da Sociedade para Pesquisa do Melanoma; e c) Congresso Anual da Iniciativa Científica Chan Zuckerberg, respectivamente em Tampa-Flórida, Filadélfia-Pensilvânia, e Carlsbad-Califórnia, nos EUA, no período de 28 de outubro a 18 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25410.013901/2023-65). SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 955, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora MARIANNA DE CAMARGO CANCELA, matrícula SIAPE nº 2249217, Chefe da Divisão de Vigilância e Análise de Situação, da Coordenação de Prevenção e Vigilância, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar, apresentando trabalho, da Conferência de Paris sobre a Parceria Internacional de Dados sobre o Câncer Infantil e de reunião do Conselho de Diretores e da Conferência Internacional da Associação de Registros de Câncer da Rede Europeia de Registros de Câncer, respectivamente em Paris - França, e Granada - Espanha, no período de 5 a 17 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25410.014223/2023-58). SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 956, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora MONIQUE ALVES PADILHA, matrícula SIAPE nº 2781382, Assessora Técnica da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de participar do XX Congresso Latino-Americano de Nutrição, sob o tema: "Nutrição sustentável e inclusiva: um desafio de saúde multidisciplinar", promovido pela Sociedade Latino-Americana de Nutrição (SLAN), em Cuenca - Equador, no período de 21 a 28 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.154688/2023-72). SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 957, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Alterar, para 29 de outubro a 5 de novembro de 2023, o período do afastamento do País, com ônus limitado, publicado no Diário Oficial da União nº 198, de 18 de outubro de 2023, Seção 2, página 53, do servidor MÁRCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GARCIA, matrícula SIAPE nº 3351741, Diretor do Departamento de Emergências em Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, à luz do que consta no Processo SEI nº 25000.152586/2023-12. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 961, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: