DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS DESPACHO COAF DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), no uso de suas atribuições, nos termos da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o que consta no Processo SEI nº 11893.100531/2023-13, AUTORIZA o afastamento do País do integrante do Quadro Técnico MARCONI COSTA MELO, Coordenador-Geral de Articulação Institucional, no período de 6 a 10 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar da Conferência Regional dedicada a "Sinergias entre a transparência dos beneficiários efetivos, os crimes fiscais e a luta contra o ML/CFT", em Buenos Aires, Argentina. RICARDO LIÁO Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 3.233, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e com base na Portaria Normativa nº 11, de 03 de junho de 2022, autoriza o afastamento do país das servidoras: VÂNIA LUCIA RIBEIRO VIEIRA, IZABELA MOREIRA CORREA, ÉRIKA LEMÂNCIA SANTOS LÔBO e do servidor PEDRO LUIZ COSTA CAVALCANTE, no período de 19 a 25 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da "XXVIII Congreso Internacional del CLAD sobre a Reforma del Estado y de la Administración Pública", que acontecerá de 21 a 24 de novembro de 2023, na cidade de Havana, Cuba, conforme processo nº 00190.106134/2023-48. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA Nº 3.293, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.371, de 8 de outubro de 2021, publicada no D.O.U. nº 193, Seção 2, p.54, de 13 de outubro de 2021,e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.671, de 21 de agosto de 2023, publicada no D.O.U. nº 160, Seção 2, p. 48, de 22 de agosto de 2023, referente ao Processo nº 00190.108922/2021-15. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA Nº 3.295, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo. 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 2.596, de 12 de agosto de 2019, publicada no D.O.U. nº 155, Seção 2, p. 57, de 13 de agosto de 2019, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.672, de 21 de agosto de 2023, publicada no D.O.U. nº 160, Seção 2, p. 48, de 22 de agosto de 2023, referente ao Processo nº 00190.107505/2019-22. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA Nº 3.449, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Substituir SHIRLEY GONÇALVES ROCHA DE ALMEIDA, Técnica em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 7183143, por VITOR CÉSAR SILVA XAV I E R , Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1447288, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.571, de 07 de maio de 2019, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 9 de maio de 2019, referente ao Processo nº 00190.103915/2019-02. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPU Nº 217, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Dispensar o Promotor de Justiça CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO da função de Secretário de Planejamento e Projetos da Escola Superior do Ministério Público da União, designado pela Portaria PGR/MPU nº 37, de 3 de fevereiro de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor no dia 18 de outubro de 2023. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPF Nº 868, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 176, de 22 de março de 2022, e 268, de 18 de abril de 2023, considerando as disposições do Edital SG/MPF nº 44, de 05 de maio de 2023, e o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006899/2023-13; resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República ARMANDO CESAR MARQUES DE CASTRO, lotado na Procuradoria da República no Município de Jales/SP, para exercer, até o dia 15 de maio de 2024, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 109 (MPF - Ofício JEF/CL 109), em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador Regional da República WELLINGTON LUIS DE SOUSA BONFIM. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPF Nº 879, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 204, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.011140/2023- 52, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do Procurador da República LUIZ PAULO PACIORNIK SCHULMAN, no período de 28 de outubro a 1º de dezembro de 2023, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do curso "Resposta da Justiça Criminal a Corrupção por meio da Cooperação Internacional", a realizar-se entre os dias 30 de outubro e 30 de novembro de 2023, em Tóquio, Japão. Parágrafo único. Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) e do Instituto das Nações Unidas para a Ásia e Extremo Oriente para a Prevenção do Crime e Tratamento de Infratores (UNAFEI). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS ESCOLA SUPERIOR PORTARIA Nº 242, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor FILIPE SCAFUTO VIEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula 70399, do encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria Técnica, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Designar o servidor GUILHERME MARQUES AMARAL DE CAMPOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula 70107, para o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria Técnica, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DENISE NEVES ABADE PORTARIA Nº 243, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria PGR/MPU no 95, de 20 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora LIGIA MARIA DE SOUZA LOPES REIS, ocupante do cargo de Analista de Comunicação Social, requisitada do Conselho Nacional do Ministério Público, matrícula 71615, do cargo comissionado de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Estratégia e Inovação Institucional, da Secretaria de Educação, Conhecimento e Inovação, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Dispensar a servidora LIGIA MARIA DE SOUZA LOPES REIS, ocupante do cargo de Analista de Comunicação Social, requisitada do Conselho Nacional do Ministério Público, matrícula 71615, do encargo de substituta eventual da função de Secretária de Educação, Conhecimento e Inovação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DENISE NEVES ABADE PORTARIA Nº 244, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria PGR/MPU no 95, de 20 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA para exercer a função de Secretário de Educação, Conhecimento e Inovação, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DENISE NEVES ABADE PORTARIA Nº 245, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria PGR/MPU no 95, de 20 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Exonerar JOSE EDUARDO BARBIERI, servidor sem vínculo, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, da Assessoria de Apoio Acadêmico e Gestão Institucional, da Secretaria de Educação, Conhecimento e Inovação, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DENISE NEVES ABADE