DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SELMA SAUERBRONN S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIAS DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 1.321 - Designar, de 23/10 a 29/10/2023, a servidora MARIA ISABEL PEREIRA, matrícula 2864-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir nos impedimentos legais, eventuais e temporários o cargo em comissão de Diretor do 2º do Cartório de Promotoria da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-02 (72001037), dispensando-a, no referido período, da substituição do cargo em comissão de Diretor do 1º Cartório de Promotoria da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-02 (72001030) (processo nº 19.04.3465.0082913/2023-82). Nº 1.322 - Designar o servidor TIAGO GOMES DE SOUZA, matrícula 4966-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Chefe do Setor de Controle e Acompanhamento de Medidas Alternativas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código FC-03 (74001015) (processo nº 19.04.4124.0082413/2023-11). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 1.323, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 956, de 10/10/2023, válida a contar de 19/10/2023, e considerando o teor do processo nº 19.04.3273.0082942/2023-45, resolve: Art. 1º Designar, a contar de 19/10/2023, a servidora ANA MARCIA GARCIA BARROS, matrícula 1888-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Secretaria de Administração, código FC-01 (62040002), dispensando, em consequência, a servidora NIVIA TELES DE ARAUJO VALE, matrícula 3917-9. Art. 2º Designar, a contar de 19/10/2023, a servidora NIVIA TELES DE ARAUJO VALE, matrícula 3917-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Subsecretaria de Compras da Secretaria de Administração, código FC-01 (62040072). Art. 3º Designar, a contar de 19/10/2023, o servidor MAICON JOSÉ DOS SANTOS, matrícula 3213-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II da Subsecretaria de Transporte e Administração de Veículos da Secretaria de Administração, código FC-03 (62040073), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Chefe do Setor de Reprografia e Encadernação da Secretaria de Administração, código FC- 03 (62040033). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 1.324, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 956, de 10/10/2023, válida a contar de 19/10/2023, e considerando o teor do processo nº 19.04.5503.0082963/2023-75, resolve: Nomear, a contar de 19/10/2023, a servidora REGINA DE ARAUJO CAMPOS, matrícula 3741-9, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico II da Assessoria de Contratos e Convênios, código FC-03 (62040071), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Chefe do Setor de Cadastro de Fornecedores da Secretaria de Administração, código FC-03 (62040058). CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 888, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00382284/2023, resolve: 1. Exonerar, a partir de 16 de outubro de 2023, MARCELO PIRES DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 15587, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Nível V, CC-5, da Chefia de Gabinete da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria Geral da República. 2. Exonerar SUEMILA PAIM ONODA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27272, do cargo em comissão de Subsecretária de Administração e Orçamento, CC-4, da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria Geral da República. 3. Nomear SUEMILA PAIM ONODA, Bacharela em Administração, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27272, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Nível V, CC-5, da Chefia de Gabinete da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria Geral da República. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 491, DE 12 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00382652/2023, resolve: 1. Dispensar, a partir de 2 de outubro de 2023, CECILIA GONCALVES BATISTA LAMOUNIER, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27733, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Apoio à Coordenação e Revisão Eleitoral da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria Geral da República. 2. Designar VALDELUCE DA COSTA AMARAL, Bacharela em Ciências Contábeis, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 18721, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Apoio à Coordenação e Revisão Eleitoral da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria Geral da República. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP Nº 492, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.22.000.002886/2023-16, resolve: Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 21 de setembro de 2023, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor GUILHERME BATISTA CORREA, matrícula nº 14492, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. LEONARDO DA SILVA RAMOS PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO PORTARIA PRR1 Nº 154, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de setembro de 2021, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve: Art. 1º Designar a servidora Joseane Aparecida Oliveira Rodrigues, matrícula MPF nº 30142, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Secretária, Nível II, FC-2, do gabinete do procurador regional da República José Osterno Campos de Araújo - GABPRR36. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS PORTARIA PR/AP Nº 247, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 666/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF n.º 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº 165, de 30 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 145, de 1 de agosto de 2023, página 107, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 16 de outubro de 2023, o servidor ANTONIO FREIRE LIMA FILHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32350, da Função de Confiança de Assistente Nível II (FC-2), vinculada ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, da Procuradoria da República no Estado do Amapá. SARAH TERESA CAVALCANTI DE BRITTO PORTARIA PR/AP Nº 248, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 666/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF n.º 357/2015, e considerando o teor do Ofício- Circular nº 240/2023/SG, resolve: Art. 1º Designar a servidora ANDRESSA ANDRADE DOS SANTOS, ocupante do cargo Técnica do MPU/Administrativa, matrícula nº 31773, para exercer o cargo em comissão de Substituta do Assessor-Chefe Nível IV (CC-4), vinculado ao gabinete da Procuradora da República do 3º Ofício, da Procuradoria da República no Estado do Amapá. SARAH TERESA CAVALCANTI DE BRITTO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA/GAB/CHEFIA Nº 605, DE 17 DE SETEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR no 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Dispensar, a contar de 06 de novembro de 2023, a servidora ANA BALBINA DE CARVALHO E SILVA, matrícula 11851, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de Assistente Nível II, FC-2, do gabinete do Procurador da República Márcio Andrade Torres, da Procuradoria da República no Estado do Ceará. Designar, a contar de 06 de novembro de 2023, a servidora MONICA ROMCY, matrícula 2517, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de Assistente Nível II, FC-2, do gabinete do Procurador da República Márcio Andrade Torres, da Procuradoria da República no Estado do Ceará. MARCELO MESQUITA MONTE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 490, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Designar AUGUSTO CÉSAR ALVES DO NASCIMENTO, matrícula 25479, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto da Coordenadora de Gestão de Pessoas, Código CC-3, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, no período de 19 a 20/10/2023, por viagem a serviço da titular e férias da substituta eventual. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA