DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA PORTARIA Nº 263, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve: 1. Dispensar o servidor MIRACY MARQUES TAVARES JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 26861, da Função de Confiança de Chefe do Setor Jurídico, FC 01, da Procuradoria da República no município de Paragominas. 2. Designar o servidor SÁVIO COSME VASCONCELOS BARROS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula 18420, para exercer a Função de Confiança de Chefe do Setor Administrativo, FC 01, da Procuradoria da República no município de Paragominas. 3. Designar o servidor RAIMUNDO MARINHO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula 4172, para exercer a Função de Confiança de Chefe do Setor Jurídico, FC 01, da Procuradoria da República no município de Paragominas. FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA PORTARIA PR/RO Nº 200, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PRM-JPR-RO-00008552/2023, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor WESLEY FURTADO MARTINS, matrícula 32316, Técnico do MPU/Administração da função de confiança, código FC-1, de Chefe do Setor Administrativo da Procuradoria da República no Município de Ji-Paraná. Art. 2º Designar o servidor NILVAN DE OLIVEIRA ALVES, matrícula 17947, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para exercer a função de confiança, código FC-1, de Chefe do Setor Administrativo da Procuradoria da República no Município de Ji-Paraná. Art. 3º Designar o servidor WESLEY FURTADO MARTINS, matrícula 32316, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança, código FC-2, de Assistente Nível II, FC-2, do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Ji-Paraná. DANIELA LOPES DE FARIA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº 562, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Dispensar, a partir de 10 de outubro de 2023, o servidor KONRAD AUGUSTO DE ALVARENGA AMARAL, matrícula nº 10475, ocupante do cargo de Analista do MPU/Arquivologia, da função comissionada de Chefe do Núcleo Criminal Extrajudicial, FC- 3, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. DANIEL RICKEN PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 718, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Designar o servidor JEFERSON GUIMARÃES ALMEIDA, Matrícula nº 29657, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, para a Função de Confiança de Chefe do Setor Administrativo, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Caraguatatuba. MARCOS ANGELO GRIMONE PORTARIA Nº 724, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Nomear, no período de 19/10/2023 a 31/10/2023, o servidor FELIPE BEZERRA DOS SANTOS, Matrícula nº 25879, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de Coordenador Substituto da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, CC-3, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, por ausência de titular e férias do substituto. MARCOS ANGELO GRIMONE MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA DG/SEC/MPM Nº 561, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013 c/c Portaria PGJM nº 90, de 20 de abril de 2020, e considerando o contido no Processo SEI nº 19.03.0000.0004492/2023-56, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a MARILENA FERREIRA COUTO DE CARVALHO, viúva, em razão do falecimento de José Carlos Couto de Carvalho, Subprocurador-Geral de Justiça Militar aposentado, com fulcro no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º A pensão de que trata esta Portaria terá vigência a partir de 19 de agosto 2023, data do óbito do Instituidor, será calculada com base no artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e reajustada na forma prevista do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003, regulamentada pela Lei nº 10.887/2004. ALEXANDER JORGE PIRES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 1.887, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993, da Portaria nº 485, de 29.7.2016 da Procuradoria-Geral do Trabalho, resolve: Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Vera Regina Della Pozza Reis para substituir, com acumulação, no 20º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto, no período de 16.10.2023 a 22.10.2023, em razão de férias do titular. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA GUGEL R E T I F I C AÇ ÃO PGEA 20.02.0001.0001891/2022-65 No Art. 1º da Portaria MPT nº 1.560, de 12/09/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 176, de 14/09/2023, Seção 2, página nº 72, ONDE SE LÊ: "Subsecretário de Pesquisa e Análise de Informações...", LEIA-SE: "Subsecretário de Pesquisa e Desenvolvimento...". DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 1.879, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0900.0001310/2023-33, resolve: Art. 1º Nomear ANDRE FERNANDO CARVALHO TEIXEIRA, bacharel em Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, código CC-4. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 484, de 02/10/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 190, página 72, com circulação em 04/10/2023: Onde se lê: " Art. 1º Designar para exercer os encargos de Coordenadora e Coordenador Substituto da Coordenadoria de Segundo Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região..." Leia-se: " Art. 1º Designar, a contar de 13/10/2023, para exercer os encargos de Coordenadora e Coordenador Substituto da Coordenadoria de Segundo Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região...". PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO R E T I F I C AÇÕ ES Nos Art. 1º e 2º da Portaria MPT/PRT 2ª Região nº 470, de 16.10.2023, publicada no DOU nº 197, de 17.10.2023, Seção 2, INCLUIR NO TEXTO "...suspendendo, nos períodos, os efeitos da Portaria PRT2 n.º 180, de 20.04.2023, publicada no DOU n.º 77, de 24.04.2023." No Art. 2º da Portaria MPT/PRT 2ª Região nº 470, de 16.10.2023, publicada no DOU nº 197, de 17.10.2023, Seção 2, ONDE SE LÊ: "... no período de 06.12 a 20.12.2023..." LEIA-SE: "...no período de 06.12 a 19.12.2023..." PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PORTARIA PRT6 Nº 241, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOTRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos art. 87 e 91, inciso XXI e 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, art. 1º, inciso III e art. 2º inciso V da Portaria PGT nº 293/07 c/c a Portaria PGT nº 135, de 18 de março de 2013, resolve: Art.1º Designar a servidora DANIELA HEITOR DE MOURA, matrícula 6006144-8, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Administração, para o encargo de segunda substituta eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-01, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região. ANA CAROLINA LIMA VIEIRA RIBEMBOIM PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO PORTARIA Nº 261, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, em especial, o disposto no art. 1º, III e § 2º, XXIII, todos da Portaria nº 1728, de 2 de outubro de 2017, Considerando a nomeação do Procurador do Trabalho ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY, titular do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande/PB, como Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB, de acordo com a Portaria PGT nº 1.697, de 25 de setembro de 2023, publicada no DOU - Seção 2, de 27 de setembro de 2023,