DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 765, 16 DE OUTUBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, a nomeação de JESSICA FREITAS DA SILVA SANTOS, 157ª colocada da lista de candidatos negros, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da exoneração de Luiz Maurício Serruya Mendes, nº 1517, efetivada pelo Ato PR nº 661, publicado no DOU em 18/09/2023; Art. 2º Nomear MANUELA SANTANA NOGUEIRA DOS SANTOS, 167ª colocada da lista de candidatos negros, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da exoneração de Luiz Maurício Serruya Mendes, nº 1517; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 5.967, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.579/2023 (PROAD), resolve: 1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 17/10/2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, ocupado pelo servidor NICOLLAS RODRIGUES CORREA DE MELO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90. 2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 5.904, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 7461/2023, resolve: CONCEDER pensão vitalícia a INETE REGINA ROGOFSKI, na condição de companheira do servidor falecido HARVEY FERNANDES JAPUR, com fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, e §§ 3º a 6º, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 24-09-2023, data do óbito do servidor aposentado. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 5.925, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a CESAR DE MOURA VIEIRA (22365), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, no Gabinete do Exmo. Desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, considerando o que consta no PROAD nº 7426/2023, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001), 13, 14, § 6º e 15, inciso VI, da Lei nº 11.416/2006 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016). 2. DECLARAR VAGOS, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, e a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, revertendo a vaga do primeiro à Classe "A", Padrão 01. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 5.926, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 7700/2020, resolve: CANCELAR a pensão da Lei nº 8.112/1990, de que é beneficiária MARIA IGNEZ OGNIBENI, a contar de 04-10-2023, data do óbito da pensionista, ressaltando-se que a partir daquela data não há mais beneficiários habilitados à pensão instituída pelo falecimento do juiz classista aposentado FLAVIO WILLY VILLWOCK. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 611, DE 16 OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 10197/2023- PROAD; Resolve: Deferir a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao Servidor LUIZ ROBERTO CARDOSO REIS, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa/Transporte, Classe C, Padrão 13 (Lei Nº 12.774 /12), com fundamento no art. 10, § 1º, I, a, b, e § 4º da EC nº 103/2019 c/c art. 26, § 2º, II e § 7º da EC103/2019 (remuneração na forma da lei (média), sem paridade. DÉBORA MACHADO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 672, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90, CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SEOFI nº 59/2020, que veda os provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de pessoal da Justiça do Trabalho, CONSIDERANDO que o provimento de cargos decorrentes de vacância por posse em outro cargo público inacumulável não geram novas despesas para a Administração, CONSIDERANDO a desistência expressa de candidatos(as) habilitados(as), conforme o contido no PROAD nº 21104/2023, CONSIDERANDO a desistência expressa de candidatas nomeadas, conforme o contido no ATO TRT6-GP nº 671/2023, CONSIDERANDO o término da listagem constante no Edital nº 25/2022, que trata da Reclassificação de Candidatos(as) Autodeclarados(as) Negros(as) aprovados(as) para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, publicado em 31 de janeiro de 2022, na Seção 3, do Diário Oficial da União, CONSIDERANDO o Edital de alteração da data de cessação dos efeitos da suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 6 de abril de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União, CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 29 de maio de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União, resolve: NOMEAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público promovido por este Tribunal em 2018, para exercerem os cargos efetivos abaixo mencionados, integrantes do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando- se a ordem de classificação, ficando lotados na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva: TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE A, PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO 1. FELIPE CESAR BOSCO DE MIRANDA, classificado em 379º lugar, para o cargo criado pelo ATO TRT5 nº 63/1975, publicado no Diário de Justiça do Estado da Bahia, em 17/05/1975 e redistribuído para este Tribunal através do ATO TRT5 nº 247/2016, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 05/09/2016, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável da servidora DANIELA ROIZENBLIT, número da vaga 1975, nos termos da Portaria TRT6-SGEP nº 132/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 1°/08/2023, bem como em razão da desistência expressa da candidata Thayna Analy Teodosio Ferreira (376º lugar); 2. SERGIO RENE PESSOA VILA NOVA, classificado em 380º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 7.729/89, publicada em 17/01/1989, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável da servidora FLÁVIA FERREIRA DA SILVA, número da vaga 48, nos termos da Portaria TRT6-SGEP nº 154/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 11/09/2023, bem como em razão da desistência expressa da candidata Maria Helena Cavalcanti Saunders (377º lugar); 3. JOÃO LUIZ SIQUEIRA CLEMENTE, classificado em 381º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 9421/1996, publicada no Diário Oficial da União em 26/12/1996, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável do servidor MAGNO DOS SANTOS CRUZ, número da vaga 503, nos termos da Portaria TRT6-SGEP nº 155/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 11/09/2023; 4. HENRIQUE SANTOS TIMOSSI, classificado em 384º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 10.770, de 21/11/2003, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 24/11/2003 c/c a Resolução Administrativa TRT10 nº 26, de 29/11/2004, publicada no Diário da Justiça, Seção 3, de 09/12/2004, e redistribuído para este Tribunal através da Portaria TRT10-PRE/DIPES nº 80, de 28/03/2011, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 1º/04/2011, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável da servidora ANDREZZA ALBUQUERQUE PONTES DE AQUINO CASSIMIRO, número da vaga 1581, nos termos da Portaria TRT6-SGEP nº 86/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 22/04/2019, bem como em razão da desistência expressa do candidato Saulo Silveira Ribeiro (382º lugar) e da candidata Juliana da Nóbrega Galvão Duarte (383º lugar); 5. GUSTAVO PEDRO DE CARVALHO LACERDA, classificado em 386º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 5.794/72, publicada no Diário Oficial da União em 21/07/1972, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável da servidora JULIANA REIS SANTOS, número da vaga 796, nos termos da Portaria TRT6-SGEP nº 162/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 25/09/2023, bem como em razão da desistência expressa da candidata Paola de Sousa Alves (385º lugar). Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA ATO TRT6-GP Nº 671, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no §6º do art. 13 da Lei nº 8.112/90, e tendo em vista o contido nos PROAD's nºs 19412/2023 e 21104/2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP Nº 611/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2023, Seção 2, página 92, referente às nomeações das candidatas THAYNA ANALY TEODOSIO FERREIRA e MARIA HELENA CAVALCANTI SAUNDERS, classificadas em 376º e 377º lugares, respectivamente, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, em virtude de suas desistências expressas em tomar posse no cargo em referência. Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA