DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta. 2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta. 3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017) DIA 6 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 1 - Processo nº: 13403.720026/2012-29 - Recorrente: ADENISIO LEMOS DE VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10480.721019/2014-03 - Recorrente: MARIA APARECIDA FREIRE MOURA BRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10325.720214/2012-39 - Recorrente: MARCIA MAGNABOSCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13782.720340/2012-94 - Recorrente: MARA RUBEA TINOCO RODRIGUES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11971.000139/2009-39 - Recorrente: SICIONIA SOUZA PEREIRA DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10510.722808/2011-14 - Recorrente: ANA CECILIA MENEZES FORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16511.720999/2011-48 - Recorrente: SILVIA REGINA CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10166.729652/2014-02 - Recorrente: EVANDRO FRANCISCO FAULIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13827.720865/2014-28 - Recorrente: EDMUNDO CHIARATO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10166.729650/2014-13 - Recorrente: EVANDRO FRANCISCO FAULIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 11 - Processo nº: 18470.725116/2012-26 - Recorrente: ELANE MEIRELLES DE ASSIS RIBEIRO DE LAURITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13884.721405/2014-32 - Recorrente: IRAIR LEITE DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10380.721015/2012-83 - Recorrente: PEDRO AGUIAR NOBRE FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10320.000084/2010-01 - Recorrente: MIGUEL LOPES DA SILVA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13014.720211/2016-21 - Recorrente: MARIA DOS SANTOS VERGILIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11080.726830/2012-86 - Recorrente: MARINA PERILLO SANTORO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11020.722195/2011-91 - Recorrente: ODAIR JOSE LONGHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10850.722220/2014-44 - Recorrente: SEBASTIAO DOS SANTOS CERQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10840.722254/2012-96 - Recorrente: IRAIR LEITE DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13884.721403/2014-43 - Recorrente: IRAIR LEITE DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13884.721404/2014-98 - Recorrente: IRAIR LEITE DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 22 - Processo nº: 12448.737788/2011-02 - Recorrente: JAIME RIBEIRO BORGES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 18186.001679/2011-50 - Recorrente: JOAO DE SOUZA SIMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10660.721047/2015-85 - Recorrente: LUIZ FELIPE LEONEL QUINTANILHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11971.000485/2009-17 - Recorrente: SICIONIA SOUZA PEREIRA DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10730.721806/2015-39 - Recorrente: JORGE MANUEL LEMOS MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 15504.725403/2014-75 - Recorrente: LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13827.720866/2014-72 - Recorrente: EDMUNDO CHIARATO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13794.720376/2014-09 - Recorrente: ANTONIO GILBERTO BOHRER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 18470.723722/2011-26 - Recorrente: ANDREZA CRISTINA NUNES FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 31 - Processo nº: 13839.905211/2015-14 - Recorrente: SIFCO S. A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 32 - Processo nº: 11080.910364/2010-53 - Recorrente: DR EMPRESA DE DISTRIBUICAO E RECEPCAO DE TV LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10580.902219/2015-18 - Recorrente: BIO SANEAR TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10120.904502/2012-41 - Recorrente: CRISTAL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10120.904501/2012-04 - Recorrente: CRISTAL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10882.904093/2015-11 - Recorrente: ECOOSASCO AMBIENTAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10880.905407/2010-09 - Recorrente: ICBA INDUSTRIA E COMERCIO DE BANCOS AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 11080.724316/2015-59 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 11080.904617/2013-01 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 11080.908409/2015-34 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10880.900775/2017-29 - Recorrente: WTORRE SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10880.925821/2017-01 - Recorrente: WTORRE SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 43 - Processo nº: 16327.900063/2013-48 - Recorrente: MOEDA CONSULTORIA E COMERCIO EXTERIOR LTDA - EM LIQUIDACAO ORDINARIA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 44 - Processo nº: 16327.902640/2010-93 - Recorrente: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10166.900503/2014-51 - Recorrente: BINARIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 46 - Processo nº: 19395.900443/2015-29 - Recorrente: NATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10840.721716/2014-10 - Recorrente: COINBRA-FRUTESP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10840.720599/2014-77 - Recorrente: COINBRA-FRUTESP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10983.907192/2013-47 - Recorrente: COLORMINAS COLORIFICIO E MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 50 - Processo nº: 16048.720360/2017-71 - Recorrente: IOCHPE-MAXION S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10166.901697/2015-93 - Recorrente: CB DIGITAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 52 - Processo nº: 13888.722074/2014-18 - Recorrente: UNIMED DE PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 13888.722168/2014-97 - Recorrente: UNIMED DE PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 13888.721832/2014-81 - Recorrente: UNIMED DE PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 13888.722189/2014-11 - Recorrente: UNIMED DE PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 13888.722111/2014-98 - Recorrente: UNIMED DE PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 13888.721778/2014-73 - Recorrente: UNIMED DE PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 13888.721825/2014-89 - Recorrente: UNIMED DE PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 13888.722179/2014-77 - Recorrente: UNIMED DE PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 13888.722081/2014-10 - Recorrente: UNIMED DE PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 13888.721817/2014-32 - Recorrente: UNIMED DE PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10670.721606/2014-57 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento CARMEN FERREIRA SARAIVA Presidente da 3ª Turma Extraordinária 4ª CÂMARA 1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta. 2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta. 3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017) DIA 6 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA 1 - Processo nº: 13855.900168/2011-79 - Recorrente: MINA MERCANTIL INDUSTRIALE AGRICOLA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13855.900169/2011-13 - Recorrente: MINA MERCANTIL INDUSTRIALE AGRICOLA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10980.916421/2010-00 - Recorrente: SIQUEIRA & CIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL