DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ME CNPJ: 07.178.022/0001-95 Número do Processo: 25351.498644/2015-87 Expediente: 1119429/18-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1505/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 04.718.143/0001-94 Número do Processo: 25351.563339/2022-87 Expediente: 0034395/23-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1031369/23-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COSMEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. ME CNPJ: 07.242.402/0001-41 Número do Processo: 25351.023016/2023-36 Expediente: 0035343/23-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1033919/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS SA CNPJ: 03.752.385/0001-31 Número do Processo: 25351.030046/2023-07 Expediente: 0046645/23-3 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1035531/23-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VENTRIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP CNPJ: 11.538.633/0001-74 Número do Processo: 25351.324238/2022-92 Expediente: 0061454/23-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1035826/23-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KESTAL INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. CNPJ: 09.408.413/0001-84 Número do Processo: 25351.458576/2022-27 Expediente: 0065117/23-9 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1035978/23-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ROUSSELOT GELATINAS DO BRASIL S.A. CNPJ: 06.538.082/0001-09 Número do Processo: 25351.212815/2021-13 Expediente: 0052040/23-2 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1052854/23-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: M&C MED INDUSTRIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 39.563.670/0001-51 Número do Processo: 25351.637223/2022-91 Expediente: 0052674/23-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1076952/23-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOSYS LTDA. CNPJ: 02.220.795/0001-79 Número do Processo: 25351.621974/2022-96 Expediente: 0068043/23-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1053052/23-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.A. CNPJ: 01.025.974/0001-92 Número do Processo: 25351.315657/2017-23 Expediente: 0079722/23-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1045775/23-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.A. CNPJ: 01.025.974/0001-92 Número do Processo: 25351.225537/2012-71 Expediente: 0079709/23-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1077068/23-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INDUSTRIA DE COSMÉTICOS EVIDENCY LTDA. ME CNPJ: 94.311.032/0001-51 Número do Processo: 25351.049312/2023-67 Expediente: 0077828/23-2 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1076883/23-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BECKER INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 17.172.186/0001-69 Número do Processo: 25351.345696/2022-65 Expediente: 0008632/23-5 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1016740/23-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS S.A CNPJ: 03.157.268/0001-20 Número do Processo: 25351.097263/2022-98 Expediente: 0009445/23-4 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1017281/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KARINA ELISABETH SOARES BARRETOS LTDA. CNPJ: 04.236.578/0001-00 Número do Processo: 25351.200215/2022-93 Expediente: 0013799/23-1 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1017880/23-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA. CNPJ: 01.440.590/0001-36 Número do Processo: 25351.090038/2022-21 Expediente: 0031648/23-1 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1055981/23-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CITROMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EPP CNPJ: 00.187.467/0001-92 Número do Processo: 25351.264450/2022-93 Expediente: 0031538/23-1 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1018420/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOLINE COMERCIAL LTDA. CNPJ: 04.762.934/0001-11 Número do Processo: 25351.216708/2002-00 Expediente: 5024675/22-3 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0925770/23-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TELMA RODRIGUES CALDEIRA CNPJ: 023598 Número do Processo: 25351.916956/2023-71 Expediente: SEI 2530380 Área de origem: GGPES Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 14/2023 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: IVO NUNES CORDEIRO CNPJ: SIAPE 8570355 Número do Processo: 25351.916609/2023-48 Expediente: SEI 2512405 Área de origem: GGPES Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 12/2023 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GUARDIÕES SISTEMAS EM SEGURANÇA E SERVIÇO LTDA. CNPJ: 24.628.825/0001-13 Número do Processo: 25757.920217/2023-11 Expediente: SEI 2539969 Área de origem: PAF-GGPES Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR ILEGITIMIDADE, com REVISÃO DE OFÍCIO para minorar a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 15/2023 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DIVINA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS NATURAIS SUNDOWN REXALL DO BRASIL LTDA. CNPJ: 69.970.143/0001-22 Número do Processo: 25750.761478/2014-87 Expediente: 4378535/22-0 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR- SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 321/2023 - GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: DIVINA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS NATURAIS SUNDOWN REXALL DO BRASIL LTDA. CNPJ: 69.970.143/0001-22 Número do Processo: 25750.759740/2014-41 Expediente: 4378387/22-1 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR- SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 322/2023 - GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: DIVINA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS NATURAIS SUNDOWN REXALL DO BRASIL LTDA. CNPJ: 69.970.143/0001-22 Número do Processo: 25750.776496/2014-59 Expediente: 4378519/22-4 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR- SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 323/2023 - GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: DIVINA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS NATURAIS SUNDOWN REXALL DO BRASIL LTDA. CNPJ: 69.970.143/0001-22 Número do Processo: 25750.765178/2014-52 Expediente: 4377705/22-9 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR- SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 324/2023 - GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: DIVINA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS NATURAIS SUNDOWN REXALL DO BRASIL LTDA. CNPJ: 69.970.143/0001-22 Número do Processo: 25750.007320/2015-10 Expediente: 4378025/22-1 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR- SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 325/2023 - GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: TOTAL LINHAS AEREAS S.A CNPJ: 32.068.363/0001-55 Número do Processo: 25761.003013/2007-34 Expediente: 2143425/22-8 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 326/2023 - GGREC/GADIP/ANVISA.