DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102000034 34 Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 87/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 06/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos médico-hospitalares (EMH) do Grupo de Saúde de Curitiba (GSAU-C T). GILNEI KRAFTZUK Gestor de Licitações (SIDEC - 19/10/2023) 120072-00001-2023NE000097 EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 124/2021 - UASG 120072 Nº Processo: 67435.003343/2021-20. Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF. A E R EA CONTR.TFG.AEREO. Contratado: 24.568.052/0001-27 - KARPINSKI E BARBOSA MED SERVICOS MEDICOS LTDA. Objeto: Esta rescisão ocorre amigavelmente pelo contratante junto ao credenciado, em concordância com o §1o do art. 79 da lei 8.666/93. conforme parecer nº 29/34937/2023 de 27 de junho de 2023, com o encerramento das atividades da empresa já ocorrido, faz-se necessario formalizar a recisão amigável do contrato de credenciamento, junto ao seu representante legal, nos termos do art. 79, inciso ii da lei 8.666/93. Por não haver débitos a serem quitados, já que a credenciada enviou o termo de quitação de débitos solicitados; a empresa contratada cumpriu com todas as obrigações contratuais; o atingimento do valor próximo ao global do contrato inviabiliza sua continuidade até a data de vigência, conforme legislação em vigor, sendo necessária sua rescisão. Em virtude da necessidade e do interesse da administração em manter o credenciamento junto à karpinski e babosa - medidome home care, torna-se imprescindível a rescisão amigável do contrato vigente, a fim de viabilizar nova contratação para manutenção dos atendimentos das necessidades dos usuários do gsau-ct.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Data de Rescisão: 19/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/10/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 108/2022 - UASG 120072 Nº Processo: 67613.052414/2022-09. Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF. A E R EA CONTR.TFG.AEREO. Contratado: 07.167.235/0001-11 - FISIOTARUMA-CENTRO DE ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA E TERAPIAS INTEGRADAS EM EQUILI. Objeto: Esta rescisão ocorre amigavelmente pelo contratante junto ao credenciado, em concordância com o §1o do art. 79 da lei 8.666/93. conforme parecer nº 32/38028/2023 de, 11 de julho de 2023, com o encerramento das atividades da empresa já ocorrido, faz-se necessario formalizar a recisão amigável. Com a rescisão os beneficiários não ficarão sem atendimento de dermatologia e fisioterapia que são oferecidos no gsau-ct e por outros credenciados. Nestes termos, amparado pelo o artigo 79, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993 e subitens 20.4 e 20.5 do edital de credenciamento 001/2020, esta fiscalização é de parecer favorável à rescisão do contrato de credenciamento em pauta de forma amigável, por acordo entra as partes, sem prjuízo para os beneficiários atendidos pelos erviços prestados pelo contratado.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Data de Rescisão: 20/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/10/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 120072 Número do Contrato: 119/2020. Nº Processo: 67435.028272/2020-97. Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CONTR.TFG.AEREO. Contratado: 76.613.835/0013-12 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CURITIBA. Objeto: Registro da manutenção, pelo credenciado, do cumprimento de todos os requisitos relativos à habilitação estabelecidos no item 11 do edital de credenciamento e comprovação da existência de recursos orçamentários para atender as contratações decorrentes do credenciamento. Vigência: 03/11/2020 a 03/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 500.000,00. Data de Assinatura: 19/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/10/2023). SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA A E R O N ÁU T I C A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 131/2023 - UASG 120195 Nº Processo: 67106.002269/2023-18. Pregão Nº 65/2023. Contratante: Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA IV). Contratado: 37.902.352/0001-42 - ARMY BATERIAS LTDA. Objeto: Aquisição de baterias, cabos flexíveis para conexão entre baterias e demais materiais de consumo em instalações elétricas para aplicação no sistema de alimentação de equipamentos de controle de tráfego aéreo e auxílio à navegação aérea do CINDAC TA IV e demais destacamentos subordinados. Fundamento Legal: Art. 60 e 62 da Lei 8.666/1993. Vigência: 17/10/2023 a 30/03/2024. Valor Total: R$ 79.800,00. Data de Assinatura: 17/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/10/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 141/2023 - UASG 120195 Nº Processo: 67106.001550/2021-71. Pregão Nº 136/2023. Contratante: LABORATÓRIO QUÍMICO-FARMACÊUTICO DA AER O N ÁU T I C A (LAQFA). Contratado: 11.574.847/0001-04 - SYC SOLUCOES E GESTAO DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de engenharia com detecção, monitoramento, combate à incêndio, sistema de proteção contra descargas atmosféricas, serviços de infraestrutura, com elaboração do projeto executivo no parque fabril do Laboratório Químico-Farmacêutico da Aeronáutica - LAQFA, sendo mandatório a operabilidade do sistema no final dos serviços com todos os laudos de exigências operacional do LAQFA junto ao CBMERJ devidamente entregues e equipe da seção de Contra Incêndio do LAQFA. Fundamento Legal: Art. 60 e 62 da Lei 8.666/93. Vigência: 10/10/2023 a 06/06/2024. Valor Total: R$ 1.420.000,00. Data de Assinatura: 10/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/10/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 505/2023 - UASG 120195 Nº Processo: 67106.000986/2023-13. Inexigibilidade Nº 15/2023. Contratante: HOSPITAL CENTRAL DA AERONÁUTICA - HCA. Contratado: 14.950.590/0001-28 - MEDSHORE SERVICOS EM SAUDE E SEGURANCA LTDA . Objeto: Prestação de serviços de saúde. Fundamento Legal: Artigo: 25 - Inciso: I, LEI 8.666 / 1993. Vigência: Indeterminada. Valor Total: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 15/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120195 Número do Contrato: 227/2021. Nº Processo: 67106.002070/2021-28. Pregão. Nº 103/2021. Contratante: Hospital de Força Aérea do Galeão (HFAG). Contratado: 00.740.696/0001-92 - PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e execução contratual por 24 (vinte e quatro) meses. Fundamento Legal: art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 09/10/2023 a 08/10/2025. Valor deste Termo Aditivo: R$ 722.729,28. Data de Assinatura: 06/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 120195 Número do Contrato: 242/2020. Nº Processo: 67106.002832/2020-13. Inexigibilidade. Nº 57/2020. Contratante: HOSPITAL CENTRAL DA AERONÁUTICA (HCA). Contratado: 12.483.930/0001-22 - SIRONA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS ODONTOLOGICOS LTDA.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses. Amparo Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 02/10/2023 a 01/10/2024. Valor deste Termo Aditivo: R$ 14.544,72. Data de Assinatura: 29/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 120195 Número do Contrato: 242/2021. Nº Processo: 67106.000835/2021-95. Inexigibilidade. Nº 18/2021. Contratante: Hospital de Força Aérea do Galeão (HFAG). Contratado: 08.613.924/0001-75 - SARAIVA MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS MEDI CO HOSPITALAR LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses. Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 02/11/2023 a 01/11/2024. Valor deste Termo Aditivo: R$ 129.720,00. Data de Assinatura: 02/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2023). AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A ADMINISTRAÇÃO DO(A) LABORATÓRIO QUÍMICO-FARMACÊUTICO DA AERONÁUTICA - LAQFA torna público que intenciona efetuar a contratação direta junto à empresa FLOWSCIENCE INSTRUMENTOS COM. LTDA., por inexigibilidade de licitação, com fulcro no Inciso I do art. 74, da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de serviço especializado de manutenção preventiva, manutenção corretiva, calibração mecânica e qualificação de desempenho (QD) do equipamento do sistema de dissolução, processo nº 67106.002285/2023-19. Considerando o que preconiza a Súmula nº 255, de 13 de abril de 2010, do Tribunal de Contas da União, fica aberto o prazo de oito dias úteis para que qualquer interessado, caso queira, venha se manifestar a respeito da intenção da contratação do objeto nas condições de que trata a presente publicação, a qual deverá ser realizada junto ao Centro de Aquisições Específicas - CAE, Divisão de Obtenção, localizado na Estrada do Galeão, nº 3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Brasil, CEP: 21.941-352, Tel: 55(21)2101-7955, Email: [email protected]. Rio de Janeiro - RJ, 19 de outubro de 2023. TEN CEL QOFARM - LUIZ CARLOS MENDES BONOTO Ordenador de Despesas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União por intermédio do Centro de Aquisições Específicas - CAE, neste ato representado pelo Cel Int Marcus Vinícius Silva Coutinho, Ordenador de Despesas, vem GRATTANO DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS INDUSTRIAIS LTDA., CNPJ 26.408.191/0001-19, tendo em vista a impossibilidade de entrega de correspondência, devido ao interessado estar em lugar incerto e não sabido, da instauração de Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI), em razão do descumprimento do prazo de entrega do material, referente a Nota de Empenho 2019NE810081, de 23/12/2019 infringindo assim, especificamente, o disposto no subitem 4.1 do Termo de Referência ao Edital do Pregão nº 28/CAE/2019. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA, por escrito e assinado, conforme previsão da alínea f do Inciso I do Artigo nº 109 da Lei nº 8.666/93, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Estrada do Galeão, nº 3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21941-352, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta. Cel Int MARCUS VINÍCIUS SILVA COUTINHO Comandante do CAE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União por intermédio do Centro de Aquisições Específicas - CAE, neste ato representado pelo Cel Int Marcus Vinícius Silva Coutinho, Ordenador de Despesas, vem GEMAC COMÉRCIO ATACADISTA E AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL EIRELI, CNPJ 34.730.608.0001- 93, tendo em vista a impossibilidade de entrega de correspondência, devido ao interessado estar em lugar incerto e não sabido, da aplicação da Sanção de Advertência, em razão do descumprimento do prazo de entrega do material, referente à Nota de Empenho 2021NE002258, de 15/04/2021, com base no subitem 4.1 do Termo de Referência ao Edital do Pregão nº 191/CAE/2020 e fundamentado no art. 87, inciso I da Lei nº 8.666/1993 e itens 6.1.1 e 6.1.3 da ICA 12-23/2019, após instauração do PAAI 11/CAE/2022, tudo devidamente apreciado no Parecer Administrativo nº 39/ARC/2023, de 14/09/2023, da Assessoria de Risco Contratual do CAE e aprovado no Despacho Decisório nº 150/ARC/2900, de 22/09/2023. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, por escrito e assinado, conforme previsão da alínea f do Inciso I do Artigo nº 109 da Lei nº 8.666/93, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Estrada do Galeão, nº 3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21941-352, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta. Cel Int MARCUS VINÍCIUS SILVA COUTINHO Comandante do CAE