DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: Lei 10.520/2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/10/2023 a 10/10/2024. Valor Total: R$ 1.546.384,00. Data de Assinatura: 10/10/2023. EDITAL DE CITAÇÂO/INTIMAÇÃO Que neste Centro tramita o Processo Administrativo nº 52/2022, pela inexecução do contrato nº 71300/2021-436/00, por meio do qual a empresa INOV AÇ ÃO DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.374.273/0001-43, localizada na ST SRTVS QD 701, nº 110, BL O, EDF Multiempresarial, SL 520, Parte W7 - Asa Sul - Brasília - DF CEP 70.340-000. Assim, exauridas todas as tentativas de intimação, pelo presente se dá por intimada a empresa em epígrafe, para querendo, interpor recurso administrativo contra a decisão que lhe aplicou as referidas penalidades, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste edital, quando dar-se-á a continuidade ao processo, independente do seu comparecimento aos autos nos termos do inciso V, do art. 26, da Lei 9.784/1999. Como a empresa encontra-se em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-la na pessoa de seus prepostos, conforme o art. 28 da Lei 9.784/1999, pelo presente a dá por citada/intimada, aguardando o período pelo qual ficará afixado no local de costume neste Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 19 de outubro de 2023 CMG (IM) ALEX DA MOTTA FARIA Diretor EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2022 NUP: 61984.002154/2022-18- Objeto: Prestação de serviço de customizações básicas e implementação do Sistema de Gerenciamento do Cadastro de Marítimos, bem como treinamento de pessoal no sistema, em Luanda, Angola. Fundamento Legal: art. 30, Caput. da Lei nº 13.303/16. Justificativa: Atender a necessidade da EMGEPRON no âmbito do Contrato n.º EGPN-11/2022-0006/00 (Anexo A) com a Agência Marítima Nacional (AMN) da República de Angola. Reconhecimento em 06/09/2023. NELSON MÁRCIO ROMANELI DE ALMEIDA - Diretor Administrativo-Financeiro. Ratificação em 06/09/2023. EDESIO TEIXEIRA LIMA JUNIOR - Diretor-Presidente. Contratada: INTERNIT LTDA, CNPJ 01.614.008/0001-00, no Valor global: R$ 101.000,00; Prazo de Execução: 16/10/2023 a 16/04/2024; Data de Assinatura: 16/10/2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 53/2022 NUP: 61984.003533/2022-25 - Objeto: Execução de atividades técnicas que contribuam para a Implementação da Convenção STCW-78 e suas emendas, em Angola. Fundamento Legal: nos termos do item II, alíneas "a)", "c)" e do parágrafo 1º do art. 30, da Lei nº 13.303/16. Justificativa: Atender a necessidade da EMGEPRON no âmbito do Contrato n.º EGPN-11/2022-0006/00 (Anexo A) com a Agência Marítima Nacional (AMN) da República de Angola. Reconhecimento em 12/09/2023. NELSON MÁRCIO ROMANELI DE ALMEIDA - Diretor Administrativo-Financeiro. Ratificação em 12/09/2023. EDESIO TEIXEIRA LIMA JUNIOR - Diretor-Presidente. Contratada: DIOCLEVELIS ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA EPP, CNPJ 45.824.212/0001-21, no Valor global: US$ 153.012,20; Prazo de Execução: 16/10/2023 a 16/04/2025; Data de Assinatura: 16/10/2023. AVISO DE LICITAÇÃO ALIENAÇÃO N º 40/2023 NUP: 61984.003226/2023-25. Por Ordem do Diretor-Presidente da EMGEPRON faço público que será realizada a Licitação nº 040/2023, conforme segue: 1. Objeto - A presente licitação tem por objeto a alienação, por Lotes, de bens móveis pertencentes à Marinha do Brasil (art. 28, §3º, I c/c art. 49, Lei nº 13.303/16) 2. Preço mínimo de alienação: R$ 378.700,00 (trezentos e setenta e oito mil e setecentos reais). 3. Sessão Pública de Lances: Data/Hora/Local: 10 de novembro de 2023, às 10h, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10.639 - Recreio - Rio de Janeiro/RJ. 4. Fornecimento do Edital: www.marinha.mil.br/emgepron: (21) 3907-1831 / (21) 3907-1797. VALMAR PEREIRA CABRAL JUNIOR Presidente da Comissão de Licitação ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 3/2022 Processo n.º 60920.000021/2023-70. Contrato Administrativo n° 005/2023, celebrado entre a Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa (RBJID) e ADMIRAL LEASING, CNPJ (estrangeiro). 1. Objeto: contratação de leasing de automóvel com a finalidade de apoiar o funcionamento do escritório do Conselheiro Militar da Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque (ECM-NY). 2. Valor global para 36 (trinta e seis) meses: US$ 35.928,00 (trinta e cinco mil novecentos e vinte e oito dólares estadunidenses). 3.Vigência: 01/10/2023 a 30/09/2026. 4. Assinaturas: Pela RBJID: Ivan Luiz de Siqueira - Cel Int (FAB), Ordenador de Despesas por Delegação e pela ADMIRAL LEASING: Arnold Wollman, Vice-Presidente. 5. Data de assinatura: 27/09/2023. CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 110798 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 60631.002275/2020-35. Contratante: ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA. Contratado: 17.008.737/0001-53 - DMI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. Objeto: Apostilamento do novo valor contratual, com efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2022, referentes reajuste de preço do contrato nº 02/2020 - cláusula sexta - do reajuste. Vigência: 03/11/2020 a 03/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.003.319,24. Data de Assinatura: 27/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023). CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2023 - UASG 110794 Nº Processo: 60301001116202306. Objeto: Aquisição de oxigênio medicinal em prol da Operação Acolhida. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida do Turismo, Nº 1350, Bairro Tarumã, Tarumã - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/110794-5-00036-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/11/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ROBERT MACIEL DE SOUSA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 18/10/2023) 110794-00001-2023NE000001 HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 83/2023 O Hospital das Forças Armadas torna público para conhecimento dos interessados que o Pregão Eletrônico nº 83/2023, Processo Administrativo 60550.026338/2023-91, cujo o objeto da presente licitação é escolha da proposta mais vantajosa para a eventual aquisição de OPME para a Seção Traumato-Ortopedia, destinado a atender às necessidades de consumo do Hospital das Forças Armadas - HFA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos, foi considerada FRACASSADA. Demais informações no sítio governamental www.comprasgovernamentais.gov.br ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES - CEL R/1 Ordenador de despesas HFA (SIDEC - 19/10/2023) 112408-00001-2023NE800225 SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 Nº do Processo: 60080.000173/2023-10. Objeto: Aquisição de medalhas e insígnias. O Pregoeiro do PE nº 14/2023 torna público o resultado do julgamento do certame onde sagra vencedora a seguinte empresa: ETMETAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLACAS METÁLICAS LTDA - CNPJ: 34.015.669/0001-79, cujo valor global foi de R$ 37.010,00. Em 18 de outubro de 2023. ALLAN CASTELO SUISSO DA SILVA Pregoeiro(a) Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI nº 55000.000768/2023-70. a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/21/001- SFDT/MDA, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - DDTS/SFDT/MDA; b) Objetivo: Apoiar nas ações de estruturação das cadeias produtivas das Ervas Medicinais, Aromáticas, Condimentares, Azeites, Chás Especiais do Brasil e Fitoterápicos, no território nacional, no âmbito da agricultura familiar, das comunidades tradicionais, pequenos e médios produtores, visando o desenvolvimento rural sustentável e a qualificação da produção para os mercados público e privado; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome da Consultora: Daniella Cristine Vasconcelos; e) Nº do Contrato: 12300205; f) Valor Total do Contrato: R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais); g) Forma de pagamento:o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 16/10/2023 a 15/10/2024. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º TERMO ADITIVO AO TERMO EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA QUE CELEBRARAM ENTRE SI O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO - UFMA. Processo SEI nº 54000.022569/2018-92. Objeto: O presente Termo Aditivo tem objeto prorrogar de ofício a vigência do Termo de Execução Descentralizada -TED, celebrado entre o INCRA e a Universidade Federal do Maranhão - UFMA, tendo em vista o atraso no repasse do recurso, não sendo possível realizar atividades para garantir o apoio logístico para contratação Assistência técnica especializada para apoiar as ações previstas no TED ORIGINAL, bem como promover ajustes no Plano de Trabalho, no sentido de trazer de volta a execução nos estados do Pará, Piauí e Tocantins, bem assim correções na escrita das metas e dos produtos, sem alterar as metas e nem os produtos, e acrescentar no final deste plano de trabalho o cronograma de execução de 2018/2019. A execução e vigência da parceria passa a vigorar até 31 de Dezembro de 2024. Data da assinatura: 17/10/2023. Signatários: Maria Rosilene Bezerra Rodrigues - Diretora de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento. (G A BT - 1 ) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 373053 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 54000.011949/2021-05. Pregão. Nº 6/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA BAHIA - SR(BA). Contratado: 02.421.421/0001-11 - TIM S A. Objeto: Prorrogar por mais 30(trinta) meses.. Vigência: 24/09/2023 a 24/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.742,60. Data de Assinatura: 22/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).