DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102000113 113 Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ADESÃO PROCESSO: 19957.004342/2018-65 A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM TORNA PÚBLICO o TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 109/2022, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da Central de Compras da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, e o BANCO DO BRASIL S/A, agência 1607, Escritório Governo Federal- DF, CNPJ 00.000.000/4251-09, visando a operacionalização do DEPÓSITO EM GARANTIA VINCULADO A OBRIGAÇÕES, nos Termos da Instrução Normativa SG/MP nº 05, de 26 de maio de 2017, e alterações posteriores. AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO 011/2021 Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 011/2021. Processo nº: 016/2021-ABGF; Objeto: Prorrogação da vigência contratual, por 12 (doze) meses, e decréscimo correspondente a 0,78% do valor atualizado do Contrato; Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: Multip Redes Multiserviços Ltda; Vigência: 28/10/2023 a 28/10/2024; Valor total: R$ 32.300,43. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO 012/2021 Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 012/2021. Processo nº: 019/2021-ABGF; Objeto: Prorrogação da vigência contratual, por 12 (doze) meses; Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: KTREE Serviços e Terceirização LTDA; Vigência: 25/10/2023 a 25/10/2024; Valor total: R$ 30.795,48. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 0192873-95/2006 M C I DA D ES PM Embu das Artes/SP Altera vigência: 21/11/2023 Ex-Officio:18/10/2023 . 867469/18 M C I DA D ES PM Nova Aliança/SP Altera vigência: 20/11/2023 T Aditivo:19/10/2023 . 912532/21 M C I DA D ES PM Bálsamo/SP Altera vigência: 20/12/2023 T Aditivo:19/10/2023 . 835808/16 MTUR PM Taquaritinga/SP Altera vigência: 20/11/2023 T Aditivo:19/10/2023 . 899781/20 M C I DA D ES PM Meridiano/SP Alteração do subitem II do item nº 19 da Cláusula DÉCIMA NONA T Aditivo:18/10/2023 . 874623/2018 M ES P PM Ipaussu/SP Altera Contrapartida: R$ 20.772,26 Termo Aditivo: 18/10/2023 . 874623/18 M ES P PM Ipaussu/SP Altera vigência: 20/12/2023 T Aditivo:18/10/2023 . 870327/18 MTUR PM Lupércio/SP Altera vigência: 20/10/2024 T Aditivo:18/10/2023 . 858318/17 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - LINS/SP Altera vigência: 20/04/2024 T Aditivo:19/10/2023 . 827320/16 M DA S C F PM Ribeirão Preto/SP Altera vigência: 24/04/2024 Ex-Officio:19/10/2023 . 885360/19 M C I DA D ES PM Rodolfo Fernandes/RN Altera vigência: 30/09/2023 T Aditivo:31/12/2023 . 884086/19 MDS PM Pitanga/PR Altera vigência: 30/11/2024 T Aditivo:19/10/2023 . 839268/16 MS SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA/BA Altera vigência: 01/05/2024 Ex-Officio:19/10/2023 . 906726/20 MIDR PM ITAPOROROCA/PB Altera contrap: R$ 7.338,88 T Aditivo:19/10/2023 . 899257/20 // 1070156-12 MTUR PM Barra de São Miguel/AL Altera contrapartida: R$ 380.913,31 T Aditivo . 879469/18 // 1062023-91 M ES P PM Viçosa/AL Altera vigência: 17/04/2024 T Aditivo . 782955/12 MJSP SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA/SP Altera vigência: 29/12/2023 T Aditivo:19/10/2023 . 934283/22 M C I DA D ES PM Monte Belo do Sul/RS Altera contrap: R$ 7.985,55 T Aditivo:19/10/2023 . 1084068-02/940183/22 M C I DA D ES PM Guaranésia/MG Altera contrap: R$ 578,60 T Aditivo: 19/10/2023 . 873058/18 MTUR PM Bom Jesus da Serra/BA Altera vigência: 30/04/2024 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta T Aditivo:19/10/2023 . 939126/22 MAP PM Floresta/PR Altera contrap: R$ 60.294,08 T Aditivo:18/10/2023 . 910380/21 MAP PM Itapipoca/CE Altera contrap: R$ 30.538,81 T Aditivo:19/10/2023 . 907753/20 MIDR PM SÃO BENTINHO/PB Altera vigência: 31/05/2024 T Aditivo:19/10/2023 . 0402323-04/12 M C I DA D ES PM Rio de Janeiro/RJ Altera repasse: R$ 80.297.769,82 T Aditivo:19/10/2023 . 1064295-70/2019 M C I DA D ES PM de Rodolfo Fernandes/RN Alt. Vig.: 30/12/2023 TAditivo: 30/09/2023 . 785842/13 MAP PM Paço do Lumiar/MA Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:25/09/2023 . 895270/2019 - 1068925-95 C A I X A / M C I DA D ES PM Porto Alegre do Tocantins/TO Altera vigência: 30/11/2024 T Aditivo: 17/10/2023 . 890718/2019 1067598-34 CAIXA/MTUR PM Palmas/TO Altera vigência: 31/05/2024 T Aditivo: 17/10/2023 . 822940/2015 1025749-38 C A I X A / M C I DA D ES SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE GURUPI/TO Altera vigência: 31/01/2024 T Aditivo: 17/10/2023 . 892713/2019 - 1067244-24 CAIXA/MAP PM Peixe/TO Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo: 17/10/2023 . 703800/2019 - 0286712-47 CAIXA/MJSP SECRETARIA DA CIDADANIA E JUSTICA/TO Altera contrap: R$ 230.675,20 e inclui Rendimentos de R$ 9.801.621,41. T Aditivo: 17/10/2023 . 0445209-28/2014 C A I X A / M C I DA D ES PM Maurilândia do Tocantins/TO Altera vigência: 31/05/2024 Ex-Officio: 29/09/2023 . 892715/2019 - 1067250-50 CAIXA/MAP PM São Salvador do Tocantins/TO Altera vigência: 30/11/2023 T Aditivo:29/09/2023 . 829527/2016 1031968-51 C A I X A / M C I DA D ES PM Rio Sono/TO Altera vigência: 31/05/2024 T Aditivo: 18/10/2023 . 843535/2017 1037824-62 C A I X A / M ES P PM Araguacema/TO Altera vigência: 31/05/2024 T Aditivo: 18/10/2023 . 889235/2019 1065821-56 C A I X A / M C I DA D ES PM Rio Sono/TO Altera vigência: 31/05/2024 T Aditivo: 18/10/2023 . 889089/2019 1066433-21 C A I X A / M C I DA D ES PM Rio Sono/TO Altera vigência: 31/05/2024 T Aditivo: 18/10/2023 . 884706/2019 1064092-63 C A I X A / M C I DA D ES PM Santa Maria do Tocantins/TO Altera vigência: 31/05/2024 T Aditivo: 18/10/2023 . 909301/2020 1075111-19 CAIXA/MIDR PM Araguaína/TO Altera vigência: 29/02/2024 T Aditivo: 18/10/2023 . 885399/19 MIDR PM SÃO DOMINGOS DO CARIRI/PB Altera vigência: 28/06/2024 T Aditivo:19/10/2023 . 920210/21 M ES P PM Palmeira/PR Altera vigência: 30/12/2024 T Aditivo:18/10/2023 . 908904/20 MAP PM Palmeira/PR Altera vigência: 31/12/2024 T Aditivo:18/10/2023 . 878367/18 MS Santa Casa de Misericordia de Sobral/CE Altera vigência: 07/11/2024 T Aditivo:19/10/2023 . 878366/18 MS Santa Casa de Misericordia de Sobral/CE Altera vigência: 27/11/2024 T Aditivo:19/10/2023 . 904643/20 MS Associação Pestalozzi de Maceió/AL Altera vigência: 28/06/2024 Ex-Officio:19/10/2023 . 909593/20 M C I DA D ES PM PASSOS/MG Altera vigência: 30/04/24 T. Aditivo: 18/10/23 . 0351018-19/11 M C I DA D ES PM PASSOS/MG Altera vigência: 30/12/24 T. Aditivo: 18/10/23 . 885412/19 MIDR PM SÃO DOMINGOS DO CARIRI/PB Altera vigência: 28/06/2024 T Aditivo:19/10/2023 . 884786/19 M C I DA D ES PM OLHO D'ÁGUA/PB Altera vigência: 20/05/2024 T Aditivo:18/10/2023 . 878094/18 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACARAMBI/MG Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:18/10/2023 . 912428/21 M C I DA D ES PM Carapicuíba/SP Altera repasse e contrap: R$ 931.567,51 e R$ 9.409,77 T Aditivo:18/10/2023 . 0320107-46/10 MAP Sec de Estado da Agricultura Pecuária Pesca e Aquicultura/AL Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:17/10/2023 . 793519/13 MAP Sec de Estado da Agricultura Pecuária Pesca e Aquicultura/AL Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:17/10/2023 . 923254/21 M C I DA D ES PM Nova Era/MG Altera contrap: R$ 171.938,63 T Aditivo:18/10/2023 . 886330/19 MS CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA/RO Altera contrap: R$ 207.416,13 T Aditivo:18/10/2023 . 872905/18 (1059227-77 ) MAPA CAR PRORROGA VIGÊNCIA Termo Aditivo datado de 28/09/2023 . 917836/21 M C I DA D ES PM Dores do Turvo/MG Altera contrap: R$ 2.550,89 T Aditivo:18/10/2023 . 925264/21 M C I DA D ES PM Bicas/MG Altera contrap: R$ 67.754,88 T Aditivo:18/10/2023 . 918574/21 M ES P PM São Carlos/SP Altera contrap: R$ 50.991,41 T Aditivo:10/10/2023 . 851389/17 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COTRIGUACU/MT Altera vigência: 31/10/2024 Ex-Officio:17/10/2023 . 867104/18 M C I DA D ES PM São Miguel do Passa Quatro/GO Altera contrap: R$ 8.503,07 T Aditivo:13/09/2023 . 897195/19 MTUR PM GUARABIRA/PB Altera vigência: 31/07/2024 T Aditivo:18/10/2023 . 891769/19 M C I DA D ES PM Abadia de Goiás/GO Altera vigência: 30/11/2023 T Aditivo:17/10/2023 . 905065/20 MM PM Jataí/GO Altera contrap: R$ 99.803,16 T Aditivo:18/10/2023 . 881700/2018 MS FMS de Bom Jesus de Goiás/GO Alt. Vigência: 30/10/2024 T. Aditivo: 18/10/2023 . 842444/16 MS Fundo Municipal de Saúde de Alto Paraíso/RO Altera vigência: 30/08/2024 T Aditivo: 17/10/2023 . 905299/20 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITIS/RO Altera vigência: 30/04/2024 T Aditivo: 17/10/2023 . 909246/2020 MTUR PM Ivolândia/GO Alt. Vigência: 30/06/2024 T. Aditivo: 18/10/2023 . 852997/17 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANDIBA/BA Altera vigência: 31/10/2023 T Aditivo: 30/09/2023 . 913339/21 M ES P PM Pirassununga/SP Altera contrap: R$ 2.895,00 T Aditivo:05/10/2023