DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102000127 127 Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 238014 Processo nº 44103.001869/2021-21; Ata de Registro de Preços nº 759/2021; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 759/2021; Objeto: Contratação de Subscrição de Ferramenta para Análise de Vulnerabilidade de Servidores pelo período de 48 meses, incluindo prestação dos serviços de Capacitação Técnica e 320 horas de Orientação técnica a serem utilizadas sob demanda; Contratada: 2R DATATEL TELEINFORMÁTICA LTDA. - CNPJ 73.514.382/0001- 45; Valor Total: R$ 11.769.240,00 (onze milhões, setecentos e sessenta e nove mil, duzentos e quarenta reais). Data de assinatura: 18/10/2023; Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 7.174/2010, Decreto nº 7.892/2013 e subsidiariamente aos dispositivos da Lei nº 13.303/2016 e do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - UASG 238014 Processo nº 44103.004699/2021-37; Contrato nº 01.033327.2022; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 750/2021; Contratada: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A.; CNPJ nº 01.554.285/0001-75. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Principal, para promover o acréscimo de 250 (duzentos e cinquenta) unidades de certificados digitais ICP-Brasil, tipo A3, na ordem de 8,96% (oito vírgula noventa e seis porcento) do valor total inicial atualizado do contrato. Valor do instrumento: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Data de assinatura: 16/10/2023. Vigência: A partir da assinatura. Fundamentação Legal: artigo 81, inciso II e §1º da Lei nº 13.303/2016. Processo nº 44103.004699/2021-37; Contrato nº 01.034356.2022; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 750/2021; Contratada: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A.; CNPJ nº 01.554.285/0001-75. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Principal, para promover o acréscimo de 250 (duzentos e cinquenta) unidades de certificados digitais ICP-Brasil, tipo A3, na ordem a 17,14% (dezessete vírgula quatorze porcento) do valor total inicial atualizado do contrato. Valor do instrumento: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Data de assinatura: 16/10/2023. Vigência: A partir da assinatura. Fundamentação Legal: artigo 81, inciso II e §1º da Lei nº 13.303/2016. EDITAL Nº 7 - DATAPREV, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO O presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A. torna público que o resultado final nas provas objetivas, para todos os candidatos, e a convocação para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e para o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível médio, serão divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/dataprev_23, no dia 20 de outubro de 2023. RODRIGO ORTIZ D'AVILA ASSUMPÇÃO EXTRATOS DE DOAÇÃO - UASG 238014 Processo: 44103.000168/2023-37 - Filial Rio de Janeiro/RJ. Termo de Doação nº009/2023.Donatário: Colégio Estadual Professor Fernando Antônio Raja Gabagli. Objeto: Doação de 100 Equipamentos de Microinformática- TI (Lote 01) considerados antieconômicos e ociosos. Fundamentação Legal: Artigo 17, Inciso II, Alínea "a" da Lei n° 8.666/93.Data da assinatura: 29/09/2023 Processo: 44103.000168/2023-37 - Filial Rio de Janeiro/R.J. Termo de Doação nº010/2023.Donatário: Hospital São Francisco na Providência de Deus. Objeto: Doação de 450 Equipamentos de Microinformática - TI (Lotes 02/03) considerados antieconômicos e ociosos. Fundamentação Legal: Artigo 17, Inciso II, Alínea "a" da Lei n° 8.666/93.Data da assinatura: 17/10/2023. Ministério da Igualdade Racial EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 929588/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810008. Convenente: ASSOCIACAO ECOLOGICA AMIGOS DE EMBU, CNPJ nº 50242692000152. Prazo de execução do objeto do projeto e equipe de trabalho. Valor Total: R$ 99.537,34, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 18/10/2023 a 18/06/2024. Data de Assinatura: 18/10/2022. Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº .381.567-*, Convenente: RICARDO MORAES SIMI, CPF nº .680.258-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 883979/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810008. Convenente: MUNICIPIO DE HORIZONTE, CNPJ nº 23555196000186. Solicitação de Prorrogação de Vigência referente ao Convênio Nº 00127/2019 (883979). Valor Total: R$ 185.706,67, Valor de Contrapartida: R$ 61.595,56, Vigência: 17/10/2023 a 17/10/2024. Data de Assinatura: 18/11/2019. Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº .381.567-, Convenente: MANOEL GOMES DE FARIAS NETO, CPF nº .042.263-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 928431/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810008. Convenente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS, CNPJ nº 22675359000100. Em atenção ao Convênio nº 928431/2022 celebrado entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos e a Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES e tendo em vista a continuidade das ativi. Valor Total: R$ 100.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 100,00, Vigência: 07/02/2024 a 07/02/2025. Data de Assinatura: 07/06/2022. Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº .381.567-, Convenente: WAGNER DE PAULO SANTIAGO, CPF nº .894.426-. GABINETE DA MINISTRA EDITAL Nº 3/2023 RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS EDITAL Nº 03/2023 - SELEÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO BIÊNIO 2023-2025 Nos termos do subitem 5.4 do Edital nº 03/2023, de 1º de setembro de 2023, deste Ministério, torno público o resultado do julgamento dos recursos, pela Comissão de Seleção, interpostos ao processo de seleção de entidades da sociedade civil para participar do processo de seleção, por meio de eleição, para compor o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) para o biênio 2023-2025. . C AT EG O R I A NOME DA ENTIDADE JULGAMENTO DO RECURSO . REDE DO MOVIMENTO NEGRO REDE NACIONAL DE MULHERES NEGRAS NO COMBATE Á VIOLÊNCIA Recurso INDEFERIDO pela Comissão de Seleção, considerando a permanência da inobservância da alínea "b" do subitem 4.2 do Edital. . ORGANIZAÇÃO GERAL DO MOVIMENTO NEGRO ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISADORES NEGROS - ABPN Recurso DEFERIDO pela Comissão de Seleção. . CLUBE BENEFICIENTE CULTURAL E RECREATIVO JUNDIAIENSE 28 DE SETEMBRO Recurso INDEFIRIDO pela Comissão de Seleção, considerando a permanência da inobservância da alínea "e" do subitem 3.1, bem como das alíneas "b" e "c" do subitem 4.3 do Edital. . FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ESCOLAS DE SAMBA - F E N A S A M BA Recurso DEFERIDO pela Comissão de Seleção. . TERRITÓRIOS PERIFÉRICOS INSTITUTO ITÉRAMÃXE Recurso INDEFIRIDO pela Comissão de Seleção, considerando a permanência da inobservância da alínea "b" do subitem 4.4 do Edital. . M U L H E R ES FUNDO AGBARA Recurso DEFERIDO pela Comissão de Seleção. . T R A BA L H A D O R ES ( A S ) ARTICULAÇÃO NACIONAL DE ENFERMAGEM NEGRA Recurso INDEFIRIDO pela Comissão de Seleção, considerando a permanência da inobservância das alíneas "a" e "c" do subitem 3.1 do Edital. . POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA, POVOS DE TERREIRO ASSOCIAÇÃO ARAXÁ Recurso INDEFIRIDO pela Comissão de Seleção, considerando a permanência da inobservância da alínea "c" do subitem 4.5 do Edital. . ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MATA VIRGEM Recurso INDEFIRIDO pela Comissão de Seleção, considerando a permanência da inobservância da alínea "c" do subitem 4.5 do Edital. . POVOS CIGANOS ASSOCIAÇÃO CEDRO - CENTRO DE ESTUDO E DISCUSSÕES ROMANI Recurso DEFERIDO pela Comissão de Seleção. . ASSOCIAÇÃO COMUNTÁRIA OTÁVIO MAIO Recurso INDEFIRIDO pela Comissão de Seleção, considerando a permanência da inobservância das alíneas "a" e "c" do subitem 4.5 do Edital. . ASSOCIAÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL DOS POVOS CIGANOS SUNAKAY DROM (ANIPCISD) Recurso INDEFIRIDO pela Comissão de Seleção, considerando a permanência da inobservância da alínea "b" do subitem 4.5 do Edital. . ENFRENTAMENTO À XENOFOBIA E DISCRIMINAÇÃO RACIAL CENTRO CULTURAL HUMAITÁ Recurso INDEFIRIDO pela Comissão de Seleção, considerando a permanência da inobservância da alínea "c" do subitem 4.6 do Edital. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA EDITAL Nº 4/2023 RESULTADO FINAL DAS ENTIDADES HABILITADAS - EDITAL Nº 3/2023 SELEÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO BIÊNIO 2023-2025 Nos termos do subitem 5.4 do Edital nº 03/2023, de 1º de setembro de 2023, e tendo em vista o Comunicado Nº 03/2023, de 19 de outubro de 2023, ambos deste Ministério, torno público o resultado final das entidades habilitadas pela Comissão de Seleção para participar do processo de seleção, por meio de eleição, para compor o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) para o biênio 2023-2025. . RESULTADO FINAL DAS ENTIDADES HABILITADAS . C AT EG O R I A NOME DA ENTIDADE . REDE DO MOVIMENTO NEGRO REDE AMAZONIA NEGRA (RAN) . REDE NACIONAL DE RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS E SAÚDE (RENAFRO SAÚDE) . COALIZÃO NEGRA POR DIREITOS . COLETIVO DE ENTIDADES NEGRAS DA BAHIA (CEN-BA) . COORDENAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES NEGRAS (CONEN)