DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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HUDSON LOPES DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 19/10/2023) 200326-00001-2023NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação nº 352/2023, Processo nº 08020.008930/2023-80, Doadora: SEC R E T A R I A NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO, CNPJ nº 06.354.500/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 352/2023, em referência, Data da assinatura: 17/10/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e MAURÍCIO RIBEIRO MARTINS, Secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão, valor: R$ 92.280,00 (noventa e dois mil duzentos e oitenta reais). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16/2023 PROCESSO nº 08700.003492/2018-47 (no Cade) e nº 29.0001.0114180.2020-93 (no MP-SP) Espécie: Acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e o Ministério Público do Estado de São Paulo. Partes: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), por intermédio de sua Procuradoria-Geral de Justiça, órgão de Administração Superior. Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 5 (cinco) anos, contados a partir de sua publicação, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo, de acordo com o interesse dos partícipes. Data da Assinatura: 19 de outubro de 2023. Signatários: pelo Cade, Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, Presidente; pelo Ministério Público do Estado da Bahia, Dr. Mário Luiz Sarrubo. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 303001 Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 08700.004521/2022-74. Dispensa. Nº 23/2022. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 17/2022 por 12 (doze) meses, considerando seu item 15 - da vigência - contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/11/2023 a 18/11/2024, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 18/11/2023 a 18/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 79.640,00. Data de Assinatura: 19/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/10/2023). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO Nº 8/2023 Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 08700002253202337 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de transporte terrestre de passageiros em Representação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, aferidos por quilômetro rodado, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. SARAH GAMALIEL ALVES SILVA Chefe de Serviço (SIDEC - 19/10/2023) 303001-30211-2023NE800000 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 303001 Nº Processo: 08700002253202337. Objeto: Contratação de serviços continuados de transporte terrestre de passageiros em Representação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, aferidos por quilômetro rodado, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 20/10/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sepn 515 Conjunto D, Lote 4 Ed. Carlos Taurisano, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/303001-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . SARAH GAMALIEL ALVES SILVA Chede de Serviço (SIASGnet - 19/10/2023) 303001-30211-2023NE800000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 440001 Número do Contrato: 19/2021. Nº Processo: 02000.004850/2020-64. Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA . Contratado: 08.290.111/0001-91 - TRANSPORTADORA NEY DAS MUDANCAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 19/2021. o prazo da vigência será prorrogado por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/11/2023 a 05/11/2024, nos termos do inciso ii, do art. 57, da lei 8.666/93.. Vigência: 06/11/2023 a 05/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 147.520,17. Data de Assinatura: 17/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023). INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 55/2023 PROCESSO SEI: 02001.026561/2021-97. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e o INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM. OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental da Usina Termelétrica (UTE) Mauá 3, movida à gás natural e vapor, com potência instalada inicial de 570,4 MW, passível de alteração (em decorrência de atualização tecnológica do projeto), localizada no Município de Manaus, no Estado do Amazonas. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 17.10.2023. ASSINAM: Pelo Ibama: Rodrigo Agostinho - Presidente, e pelo IPAAM/AM: Juliano Marcos Valente de Souza - Diretor-Presidente. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 52/2023 PROCESSO SEI: 02001.017848/2022-15. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e o INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA/SC. OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental da UHE Campos Novos, localizada no Rio Canoas, entre os Municípios de Campos Novos e Celso Ramos, no Estado de Santa Catarina. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 27.09.2023. ASSINAM: Pelo Ibama: Rodrigo Agostinho - Presidente, e pelo IMA/SC: Sheila Maria Martins Orben Meirelles - Presidente. EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2012 PROCESSO SEI: 02001.007427/2010-34. ESPÉCIE: Termo de Encerramento do Acordo de Cooperação Técnica celebrado pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e pelo INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS/TO. OBJETO: Encerramento do ato administrativo de delegação da execução do licenciamento ambiental da Estação Transbordo de Cargas - ETC, localizada no Município de Praia Norte/TO. Fundamento Legal: Parágrafos 1º e 2º do Art. 22 da Instrução Normativa Ibama nº 08/2019. DATA DE ASSINATURA: 30.08.2023. SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 193101 Nº Processo: 02003.001328/2022-62. Dispensa Nº 4/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE ALAGOAS/AL. Contratado: 04.005.009/0001-46 - PRATAGY BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. Objeto: 02003.000351/2023-11. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 09/10/2023 a 09/10/2024. Valor Total: R$ 2.399,80. Data de Assinatura: 09/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/10/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 193101 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 02003.001019/2022-92. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE ALAGOAS/AL. Contratado: 35.684.012/0001- 67 - POLYVALENTE SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Os preços do contrato nº 04/2022 ficam reajustados em 14,7425% correspondente à laudo perícial e decreto nº. 9.449 maceió/al, 29 de janeiro de 2023, do município de maceió/al (sei nº 16270427), a partir de 01/06/2023 até 24/08/2023. parágrafo único - o valor mensal do contrato passa de r$ 27.555,17 (vinte e sete mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e dezessete centavos), para r$ 31.617,48 (trinta e um mil seiscentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos) a contar de 01 de junho de 2023.. Vigência: 17/04/2023 a 17/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 379.409,76. Data de Assinatura: 03/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EDITAL Nº 68/2023 O Superintendente do IBAMA no estado do Amazonas, no uso das suas atribuições legais, vem através deste edital, conforme dispõe o art.101, inciso I e V, c/c art. 102, § 2º do Decreto 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, que os bens abaixo relacionadas, foram APREENDIDOS e DESTRUÍDOS/INUTILIZADOS, conforme termos relacionados a abaixo: . I N T E R ES S A D O P R O C ES S O TERMO DE A P R E E N S ÃO TERMO DE D OAÇ ÃO D ES T R U I Ç ÃO / DAT A BENS APREENDIDOS LO C A L I DA D E CO O R D E N A DA S . I N U T I L I Z AÇ ÃO (ITENS E QUANTIDADES) (MUNICÍPIO /UF) . D ES CO N H EC I D O 02005.003982/2023-71 MVCHCP6H 6 N LT H 2 1 V - 17/09/2023 Veículos JA P U R Á - A M 1° 39' 11.333" S 68° 10' 1.559" W . . FLUVIAL - VALOR