DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Entrega das Propostas: a partir de 20/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/11/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WAGNER DE JESUS GALLO Pregoeiro (SIASGnet - 19/10/2023) 194005-19208-2023NE000206 COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 194074 Número do Contrato: 39/2020. Nº Processo: 08763.000412/2019-48. Pregão. Nº 3/2019. Contratante: COORDENACAO REGIONAL MARANHAO/MA. Contratado: 06.178.121/0001-04 - N. PRIME CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Sexto termo aditivo ao contrato nº 39/2020 , retificação dos valores do contrato registrados no Termo Aditivo 01/2020, Termo Aditivo 04/2022 e Termo Aditivo 05/2023, em razão de inconformidade com a planilha de custos estabelecida na fase de seleção do fornecedor.. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 387.657,00. Data de Assinatura: 18/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/10/2023). COORDENAÇÃO REGIONAL MÉDIO PURUS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 194048 Número do Contrato: 271/2022. Nº Processo: 08116.000624/2022-55. Dispensa. Nº 15/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL MEDIO PURUS/AM. Contratado: 721.327.952-15 - ELIELSON DE CASTRO SOUZA. Objeto: Primeiro termo aditivo ao contrato nº 271/2022 tem por objeto reajustar e prorrogaçao por 12 (doze) meses da vigência. Vigência: 27/10/2023 a 27/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.528,00. Data de Assinatura: 16/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2023). Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA REFERÊNCIA: Processo n. 10134.100120/2023-49. referente ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério da Previdência Social, a Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM), Associação Mineira dos Institutos de Previdência Municipais e Estadual (AMIPREM), Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios (APEPREM), Associação Norte Riograndense de Regimes Próprios de Previdência Social (ANORPREV), Associação de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios Matogrossenses (APREMAT), Associação Paraibana de Regimes Próprios de Previdência (ASPREVPB), Associação Capixaba de Institutos de Previdência (ACIP), Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul (ADIMP- MS), Associação Cearense de Previdência do Estado e dos Municípios (ACEPREM), Associação dos Institutos Municipais de Previdência e Assistência do Estado de Santa Catarina (ASSIMPASC), Associação Paranaense das Entidades Previdenciárias do Estado e dos Municípios (APEPREV), Associação das Previdências Próprias do Estado de Alagoas (APPEAL), visando a continuidade de parceria na prestação de serviços de Educação Previdenciária. DO OBJETO: Constitui objeto deste Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a cooperação técnica entre as partes signatárias, para a formalização da parceria entre si, visando: participação em eventos; realização de treinamentos; realização de programas via TVs institucionais e canais de divulgação; suporte das ASSOCIAÇÕES ao CONAPREV; participação em estruturas de prêmios aos gestores de RPPS; formalização de pareceres técnicos; participação em comissões e grupos de trabalho; constituição de acervo de materiais para pesquisa; e divulgação das atividades realizadas de interesse dos RPPS. VIGÊNCIA: pelo prazo de 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado, previamente e por escrito, em até 60 (sessenta) dias antes do término de sua vigência. SIGNATÁRIOS: JOÃO CARLOS FIGUEIREDO Presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais - ABIPEM; ANDRÉ LUIZ GOULART Presidente da Associação Mineira dos Institutos de Previdência Municipais e Estadual - AMIPREM; DANIEL LEANDRO BOCCARDO Presidente da Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios - APEPREM; AUDREY SUELEN BRITO MILA Presidente da Associação Norte Riograndense de Regimes Próprios de Previdência Social - ANORPREV; LUANA PIOVESAN Presidente da Associação de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios Matogrossenses - APREMAT; LÉA PRAXEDES Presidente da Associação Paraibana de Regimes Próprios de Previdência - ASPREVPB; WILSON MARQUES PAZ Presidente da Associação Capixaba de Institutos de Previdência - ACIP; D EO C L ÉC I O PAES SILVA Presidente da Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul - ADIMP-MS; VON BRAWN CERIS E SANTOS Presidente da Associação Cearense de Previdência do Estado e dos Municípios - ACEPREM CARLOS XAVIER SCHRAMM Presidente da Associação dos Institutos Municipais de Previdência e Assistência do Estado de Santa Catarina - ASSIMPASC; MÁRCIO OLIVEIRA APOLINÁRIO Presidente da Associação Paranaense das Entidades Previdenciárias do Estado e dos Municípios - APEPREV JOÃO GOMES DO RÊGO Presidente da Associação das Previdências Próprias do Estado de Alagoas - APPEAL; CARLOS ROBERTO LUPI Ministro de Estado da Previdência Social. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Ana Lucia Oliveira Bittencourt Alves (CPF: 90763424900, Protocolo: 1329829980); Linezia Simas Souza (CPF: 06380356940, Protocolo: 1157401355); Isabelly Vitoria Maciel Campin (NB: 1852545884, CPF: 03075641260, Protocolo: 825106568, Representante Legal: Geracilda Campim, CPF 32709129272); Maria Aparecida Jacinto Romao (CPF: 86823523972, Protocolo: 638083904); Lindalva Cecilia Dias Alves (CPF: 66601525049, Protocolo: 234920812); Maria Nilta Fernandes Sagas (CPF: 41778839991, Protocolo: 1568116161); Euzi Regina da Costa Angelo (CPF: 89429575953, Protocolo: 1313342874); Denize Jovelina Sagas Medeiros (CPF: 84408634972, Protocolo: 387250657); Chirlen dos Santos (CPF: 02102974928, Protocolo: 332785152); Celio dos Santos Maciel Filho (NB: 1658858945, CPF: 04246552259, Protocolo: 2106612603, Representante Legal: Geracilda Campim, CPF 32709129272); Eliene Moreira da Silva (NB: 1029520477, CPF: 01858437601, Protocolo: 861288342, Representante Legal: Senhorinha de Fatima Moreira da Silva, CPF 63243539668); Jaine Terezinha Cordeiro de Oliveira (CPF: 41545370915, Protocolo: 2047880964); Roseli Borba (CPF: 72010967968, Protocolo: 1698072304); Neusa Coelho Teixeira (CPF: 88679101915, Protocolo: 797684024); Leontina Maria da Silva (NB: 1709469690, CPF: 02933879581, Protocolo: 1168318703); Alzelir Maria Sagas (CPF: 81173083987, Protocolo: 635680022); Uoshton Thaylon Guerreiro de Sousa (NB: 1712546810, CPF: 05655357224, Protocolo: 1839010810, Representante Legal: Tailana Naiara Guerreiro de Lima, CPF 01765024242); Adriana Ferreira Monteiro (CPF: 92780946920, Protocolo: 1698673274); Nilta de Jesus Medeiros (CPF: 98781316968, Protocolo: 171147607); Rozangela Antonia Maria Angelica (CPF: 93940645915, Protocolo: 936484690); Valdira Pereira (CPF: 86717634987, Protocolo: 1553294173); Joanita Neves de Araujo (NB: 1731660739, CPF: 88081893504, Protocolo: 523238094); Verania Cardoso da Cunha Desiderio (CPF: 41663942900, Protocolo: 1383184412); Marci Alexandrina Krech de Melo (CPF: 63762633991, Protocolo: 187406051); Albetiza Bento dos Santos (NB: 7035519867, CPF: 05210657477, Protocolo: 1140889418); Fany Dias da Silva (NB: 7035087185, CPF: 08582624522, Protocolo: 480420196, Representante Legal: Jane Marta Dias Silva, CPF 57713081534); Joelma Maria da Rosa (NB: 5422838498, CPF: 04798250767, Protocolo: 1572800489); Celio Ullrich (NB: 1724987957, CPF: 43708285972, Protocolo: 1869955201); Euza Marli Soares Ocker (CPF: 86717626968, Protocolo: 186432772); Antonio Vieira (NB: 7045263733, CPF: 03642438482, Protocolo: 736152076); Angela Maria Pereira (NB: 5178823822, CPF: 21941386172, Protocolo: 586209656); Anadir Santos Soares (NB: 1710559281, CPF: 33195790530, Protocolo: 1093362449); Daiane Santos Costa (NB: 1773775135, CPF: 03314089538, Protocolo: 400042124); Gerson Santos (NB: 1855917693, CPF: 09030528818, Protocolo: 343752881); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Nadja dos Santos (NB: 5364741202, CPF: 08671310477, Protocolo: 927827736, Representante Legal: Josefa Maria dos Santos, CPF 04278812426); Maria Jose Barreto de Lima (NB: 1249864671, CPF: 73030945472, Protocolo: 1303595189); Zulamar Maria Silva Guterro (NB: 5329558154, CPF: 28267281053); Izaque de Paiva Pereira (NB: 1362621495, CPF: 19709153234, Protocolo: 383577724); Maria Juliene da Silva Souza (NB: 1093706667, CPF: 08018789428, Protocolo: 2111249406, Representante Legal: Lucileide de Lima, CPF 07580892448); Ryan Douglas Alves de Souza (NB: 5470432455, CPF: 06667259509, Protocolo: 245717126, Representante Legal: Maria Jose Alves, CPF 95884718420); Maria Rita Conceicao dos Reis (NB: 1904639949, CPF: 99129876320, Protocolo: 1825703761); Valdiran Martins Lima Junior (NB: 1610472893, CPF: 02308990309, Protocolo: 345268886, Representante Legal: Valdiran Martins Lima, CPF 27845494100); Maria de Lourdes Campos Serra Fonseca (NB: 0476124280, CPF: 57094284349, Protocolo: 1229495771); Francisco Ferreira dos Santos (NB: 5342508904, CPF: 91110734387, Protocolo: 155787230, Representante Legal: Raimunda Ferreira dos Santos, CPF 00334810329); Iracema Maria da Rocha (NB: 1316338050, CPF: 57807965649, Protocolo: 742519902); Marines da Conceicao (NB: 5471258025, CPF: 10531304493, Protocolo: 268226239); Maria Helena Rosa da Silva (NB: 1308627731, CPF: 34619435848, Protocolo: 305098704); Mel Luisa Andrade Dias (NB: 7001506789, CPF: 03545000230, Protocolo: 473303399, Representante Legal: Alderfran Dias de Oliveira, CPF 74291190263); Maria Das Dores de Oliveira (NB: 7021352426, CPF: 65918401172, Protocolo: 129498546); Edilena de Paiva Costa (NB: 1228562447, CPF: 00929122305, Protocolo: 853990512, Representante Legal: Raimunda Nonata Correa Costa, CPF 79574769372); Brasilio Batista Goncalves (NB: 0205139264, CPF: 31633978915, Protocolo: 1238892731); Jose Ribamar Ribeiro de Oliveira (NB: 5499069286, CPF: 04412460363, Protocolo: 162217449); Ulda Rauth Pinto (NB: 1350109743, CPF: 05686433992, Protocolo: 1287682861); Alexandre Aires dos Santos (NB: 5330242386, CPF: 00858397366); Marcelo Mendes Rodrigues (NB: 5060934892, CPF: 00500896178, Protocolo: 104278227); Manoel Joao Flor (NB: 0838925685, CPF: 22455191915, Protocolo: 2030900415); Lusineide Barcelos Gomes (NB: 5529074240, CPF: 09901004721, Protocolo: 1935548462); Otacilio dos Santos de Sousa (NB: 1209550056, CPF: 00300407360); Leandro Vieira Viana (NB: 1022142523, CPF: 03805684380, Representante Legal: Maria do Rosario Carvalho Vieira, CPF 93601611368); Maria Jose Correa Abreu (NB: 5471820270, CPF: 03790831328, Protocolo: 1000231569); Denis Maciel Pereira (NB: 1004798048, CPF: 03135395375, Representante Legal: Maria do Rosario Pereira, CPF 00000000000); Olavio Ramalho de Souza (NB: 7020964312, CPF: 17374294620, Protocolo: 1000558944); Rosilene Silva Gomes (NB: 1905086692, CPF: 34931244300, Protocolo: 1403730549); Hildene dos Santos Nascimento (NB: 1043618071, CPF: 01714703380, Protocolo: 411641229); Washington Eduardo Oliveira Santos (NB: 1299972192, CPF: 34595925832, Protocolo: 1622157274); Julia Pereira de Araujo (NB: 5056095717, CPF: 38028154832, Protocolo: 489312938, Representante Legal: Givanildo Pereira de Araujo, CPF 26538761836); Joao Batista Goncalves Filho (NB: 1606499235, CPF: 02296105360, Protocolo: 1916643696); Felipe Macedo dos Anjos (NB: 1719417056, CPF: 06170644311, Protocolo: 1719417056, Representante Legal: Francidalva Cabral Macedo, CPF 01174281324); Antonio de Siqueira Dantas (NB: 5350515566, CPF: 25510022817, Protocolo: 1320805857); Maria Karla Turques Souza (NB: 5340729946, CPF: 12038858730, Protocolo: 641356967); Dorvalina Vieira Dantas (NB: 5203946589, CPF: 07247236760, Protocolo: 1332678557); Antonio Rafael Lira Leite Silva (NB: 1240675574, CPF: 32588017894, Protocolo: 1135976938); Rodrigo Geferson de Amorim da Silva (NB: 5030290784, CPF: 01622521102, Protocolo: 1459741253, Representante Legal: Antonia de Amorim da Silva, CPF 62705024115); Antonio Orlando Silva (NB: 1201143281, CPF: 01407986333, Protocolo: 1236069357); Alda Zancan Monteverde (NB: 7018819424, CPF: 15971234803, Protocolo: 1372080800); Neiva Marques da Silva (NB: 1374458144, CPF: 48239950744, Protocolo: 2006395096); Marciel Oliveira Costa (NB: 5024461149, CPF: 36368642890, Protocolo: 796069054, Representante Legal: Maria Aparecida dos Santos, CPF 12132690839); Aires Alves de Sousa (NB: 1316195225, CPF: 97966835391, Protocolo: 1725350471); Osvaldo Carneiro de Araujo (NB: 1348590456, CPF: 00556137302); Vanda Maria Gomes Alencar (NB: 5220898040, CPF: 09350148706, Protocolo: 1288945082); Maria Simone Costa Souza (NB: 5174971142, CPF: 01443098400, Protocolo: 1618139772); Carmelita Lira Das Neves (NB: 1164943658, CPF: 02512960323, Protocolo: 1565058513); Elizeu Sousa Barbosa (NB: 7011757725, CPF: 61499859384, Protocolo: 580091124, Representante Legal: Alzenira Pinheiro de Souza, CPF 00519533313); Edinaldo de Melo Silva (NB: 1004747923, CPF: 60045390312, Representante Legal: Francisca de Melo Silva, CPF 93996098391); Ackilles Ribeiro Costa (NB: 7003726751, CPF: 07252526348, Representante Legal: Aldina Moraes Ribeiro, CPF 93588704353); Icaro Josue da Silva Cunha (NB: 7022746770, CPF: 62437202331, Representante Legal: Danda Regina Gomes da Silva, CPF 01343214300); Rodrigo Toldo (NB: 1301077949, CPF: 06291047942, Protocolo: 585344542, Representante Legal: Isanete Campagnaro Correa, CPF 70482799900); Vinicios Guilherme Alves (NB: 1106250092, CPF: 23474205854, Protocolo: 1102114465, Representante Legal: Lunalva Pereira de Oliveira Alves, CPF 16818477879); Welita Aparecida Leite R Belchior (NB: 7017864558, CPF: 03582487601, Protocolo: 1914751083); Andrey Tenorio Schmidt (NB: 7017502788, CPF: 15463284750, Protocolo: 833797881, Representante Legal: Andrea Tenorio dos Santos, CPF 99795965700); Raimunda Ferreira de Sousa (NB: 7012639076, CPF: 23242353234, Protocolo: 549846435); Shirley Chaves Vieira (NB: 5306703999, CPF: 87069601700, Protocolo: 53948290); Maria Rosa Nunes (NB: 5298052661, CPF: 76788210772, Protocolo: 201678496); Paulo Henrique Gomes Pinheiro (NB: 1133577358, CPF: 14569807771, Protocolo: 2034798555, Representante Legal: Nicelda da Penha Gomes Pinheiro, CPF 00000000000); Adailto Santana Gomes (NB: 1229677469, CPF: 60133107345, Protocolo: 1718749620); Rodrigo Rodrigues Pereira (NB: 1034834654, CPF: 85104574253, Protocolo: 1783376853, Procurador: Gilvani Rodrigues Pereira, CPF 02464239780); Jirleide Pereira de Melo (NB: 1375429580, CPF: 01417439483, Protocolo: 566439436, Representante Legal: Josivania da Silva Melo, CPF 37807211806); Tallita Vieira Cercal (NB: 5469376725, CPF: 08752779939, Protocolo: 890503085); Josefa de Oliveira Silva (NB: 1249850450, CPF: 01370890400, Protocolo: 1459212688); Maria da Paz Costa Araujo (NB: 0510985211, CPF: 33718377349, Protocolo: 1858424751); Rodrigo Cardoso Soares (NB: 1106530729, CPF: 03220020364, Protocolo: 27086342, Representante Legal: Eva Cardoso, CPF 84560819300);