DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102000151 151 Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 121/2023 - Processo nº 25000.142935/2023-98, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Olivo Vila Rica Drogaria Ltda- ME, CNPJ: .159.697/0001-. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Relatório de Auditoria nº 15.728, no montante de R$ 69.865,54 (sessenta e nove mil oitocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), atualizado até o mês de maio de 2023, no total de 60 (sessenta) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.142935/2023-98. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor. EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 123/2023 - Processo nº 25000.123324/2023-41, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e a Médica Laurisse Maluf Franco, CPF: .124.526-*, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante Parecer nº 1336/2023-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 4.162,85 (quatro mil cento e sessenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), atualizado até dia 16/05/2023, correspondente à dívida constituída do Programa Mais Médicos para o Brasil - PMMB, no total de 08 (oito) parcelas, devidamente atualizadas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.123324/2023-41. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor. EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Rescisão do Termo de Parcelamento nº 055/2023 - Processo nº 25000.055023/2023-87, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e a Drogaria Umufarma Ltda, CNPJ .720.635/0001-** OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante Relatório de Auditoria nº 18.992, no montante de R$ 103.674,00 (cento e três mil seiscentos e setenta e quatro reais), atualizado até dia 04/10/2022, correspondente à dívida constituída do Programa Farmácia Popular. A não regularização da inadimplência, poderá ensejar na instauração de Tomada de Contas Especial a ser julgada pelo Tribunal de Contas da União -TCU. Quaisquer dúvidas, contactar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (061) 3315-3483 ou e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 203 - Brasília/DF. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2023 - UASG 250110 Nº Processo: 25000.158026/2019-95. Pregão Nº 13/2023. Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO - CGMAP/SAA. Contratado: 04.929.322/0001-70 - LAYER TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação e comunicação para o fornecimento de solução de infraestrutura de ativos de rede, incluindo serviços técnicos de instalação, capacitação técnica, suporte técnico e garantia para atender ao Ministério da Saúde. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/10/2023 a 18/10/2024. Valor Total: R$ 15.243.094,00. Data de Assinatura: 18/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 250015 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 25009.000065/2022-10. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/AM. Contratado: 21.922.542/0001-91 - SIOUX SERVICO DE SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 03/2022 por 12 (doze) meses e revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão: redução e/ou eliminação dos custos fixos ou variáveis não renováveis que já tenham sido amortizados ou pagos no primeiro ano da contratação. Vigência: 02/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 264.201,26. Data de Assinatura: 19/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO M A R A N H ÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 250022 Nº Processo: 25014.001065/2023-49. Dispensa Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/MA. Contratado: 26.020.371/0001-29 - GISELE DE SOUZA SANTOS - MAGAZINE UTILAR. Objeto: Fornecimento de móveis (apoio de pé, fichário, almofada, etc) para a superintendência estadual do ministério da saúde no maranhão. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 18/10/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 16.950,00. Data de Assinatura: 18/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ SERVIÇO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO 4º AO CONVÊNIO Nº. 900730/2020 CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: ORGANIZACAO SAO LUCAS, Estado do PARANA CNPJ nº. 10.585.039/0001-71. P.I.127/2008, art.30, VI. Valor Total: R$ 599.981,00 (Quinhentos e noventa e nove mil e novecentos e oitenta e um reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 14/12/2020 a 17/12/2023. Data da Assinatura: 19/10/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Elisabete Harumi Morikawa - Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Paraná substituto. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO 3º AO CONVÊNIO Nº. 925309/2021 CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: INSTITUTO DE CANCER DE LONDRINA, Estado do PARANA CNPJ nº. 78.633.088/0001-76. P.I.127/2008, art.30, VI. Valor Total: R$ 3.458.543,00 (Três milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil e quinhentos e quarenta e três reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 31/12/2021 a 14/12/2024. Data da Assinatura: 19/10/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Elisabete Harumi Morikawa - Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Paraná substituto. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 250033 Nº Processo: 25025.001606/2023-18. Dispensa Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/RS. Contratado: 25.115.405/0001-04 - NUNES & VIERA DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Fornecimento de água mineral. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 05/10/2023 a 04/10/2024. Valor Total: R$ 12.244,60. Data de Assinatura: 05/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RORAIMA SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 11/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 06/10/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de locação de veículo com motorista, manutenção, gestão de documentação, seguro, combustível, limpeza, conservação e quando necessário substituição do veículo com a modelagem em franquia mensal com Km excedente para transportar servidores, colaboradores e visitantes da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Roraima. Total de Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 20/10/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Avenida Capitao Ene Garces 1874 Sao Francisco - BOA VISTA - RR. Entrega das Propostas: a partir de 20/10/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/11/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. JOAO DOS SANTOS TEIXEIRA Agente de Contrataçãio (SIDEC - 19/10/2023) 250035-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CO N T A S EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 6º TERMO ADITIVO ao convênio nº 877851/2018 CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e a Comunidade Evangélica Luterana de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina - CNPJ nº. 84.433.945/0001-97. OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio nº. 877851/2018, destinado a Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, até 31/12/2024, a contar do seu vencimento. PROCESSO: 25000.146194/2018-57 VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 31/12/2024 DATA DE ASSINATURA: 19/10/2023 SIGNATÁRIOS: EDEN CARLOS BARROS DE MIRANDA - C.P.F. nº. 599.011.282-34 - SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE SANTA CATARINA, SUBSTITUTO; SIGMAR GUENTHER - C.P.F nº 019.727.749-72 - PRESIDENTE. EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 935393/2022 CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTENCIA A SAUDE - IDEAS- CNPJ nº. 24.006.302/0004-88. OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio nº. 935393/2022, destinado à "Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde", até 24/11/2024, a contar de seu vencimento. PROCESSO: 25000.129282/2022-71 VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 24/11/2024. DATA DE ASSINATURA: 19/10/2023. SIGNATÁRIOS: EDEN CARLOS BARROS DE MIRANDA - C.P.F. nº. 599.011.282-34 - SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SANTA CATARINA; SANDRO NATALINO DEMETRIO - C.P.F. nº. 003.689.649-73, DIRETOR EXECUTIVO, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTENCIA A SAUDE - IDEAS. SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 098/2023-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Adustina/BA, CNPJ/MF: 16.298.929/0001-89. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como Implantação de Frota, com encargos, no valor de R$ 325.899,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.048825/2023-31 e Pregão Eletrônico nº 145/2021, SEI Nº 25000.034402/2021-71. Signatários: Eugenio Santana Carvalho, pela Secretaria Municipal de Saúde de Adustina/BA, e Helvécio Miranda Magalhães Júnior, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 19/10/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 123/2023-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Medeiros Neto/BA, CNPJ/MF: 13.786.520/0001-13. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como Renovação de Frota, com encargos, no valor de R$ 276.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.071349/2023-51 e Pregão Eletrônico nº 145/2021, SEI Nº 25000.034402/2021-71. Signatários: Cremilda da Silva Garcia Filha, pela Secretaria Municipal de Saúde de Medeiros Neto/BA, e Helvécio Miranda Magalhães Júnior, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 19/10/2023.