DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: [email protected] MONIQUE MERCANTE MOURA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. João Altanir Grein, CPF nº xxx.149.649-xx, cujo OFÍCIO SEI Nº 86179/2023/MTE foi devolvido ao remetente, pois o interessado se encontra em lugar incerto e não sabido, após tentativa de comunicação via postal, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 087/2005, SIAFI nº 539711, processo nº 19958.104132/2023-23. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: [email protected] MONIQUE MERCANTE MOURA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/Contribuição Social O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021 . Razão Social CNPJ/CPF Processo . ANTONIO CARLOS CALDERARO ROUPAS 07.282.004.0001-59 14185.010012/2020-98 . ASSOCIACAO KAIZEM 10.984.384.0001-88 14185.012219/2020-05 . AGROPECUARIA MACEJO LTDA 08.209.953.0001-76 14185.013354/2020-60 . AGS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. 09.256.477.0001-07 14185.013663/2020-30 . B. J. COMERCIO DE REFEICOES LTDA 02.608.806.0001-92 46219.001900/2019-38 . ELJ INSTALACAO ELETRO HIDRO MECANICA EIRELI 07.450.336.0001-03 14185.003368/2020-75 . G7A SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA 52.802.238.0001-34 14185.011649/2020-00 . HELAL EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA 04.657.884.0001-02 14185.012249/2020-11 . INSTITUTO ESPIRITA NOSSO LAR 60.007.648.0001-11 14185.010146/2020-17 . INSTITUTO DOS LAGOS - RIO 07.813.739.0001-61 14185.009438/2020-07 . INSTITUTO ESPIRITA NOSSO LAR 60.007.648.0001-11 14185.010147/2020-53 . JOY MARTINS ODONTOLOGIA LTDA. 11.233.718.0001-44 14185.004765/2020-64 . JOY MARTINS ODONTOLOGIA LTDA. 11.233.718.0001-44 14185.005288/2020-54 . JAURU CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 10.678.826.0001-68 14185.003961/2020-11 . LI LIVON PARTICIPACAO LTDA 10.350.043.0001-50 14185.010033/2020-11 . KOMANDO GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA 05.692.935.0001-08 14185.013784/2020-81 . MIXER MAGAZINE E UTILIDADES LTDA 13.074.433.0001-33 14185.012635/2020-03 . MAQUINAS FERDINAND VADERSS A 56.994.486.0001-85 14185.012823/2020-23 . RONDON SERVICOS FLORESTAIS LIMITADA 03.137.407.0001-53 14185.014744/2020-57 . SANTAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS 43.826.023.0001-62 14185.003381/2020-24 . S.L. SERVICOS DE SEGURANCA S/S LTDA 09.344.289.0001-30 14185.012739/2020-18 . TOP 3 EVENTOS SAO PAULO LTDA 22.308.446.0001-10 14185.010833/2020-24 . VIKSTAR SERVICES TECHNOLOGY S.A. 08.075.274.0001-51 46017.003496/2019-11 . VIKSTAR SERVICES TECHNOLOGY S.A. 08.075.274.0001-51 46017.003488/2019-67 . VIKSTAR SERVICES TECHNOLOGY S.A. 08.075.274.0001-51 46017.003492/2019-25 . VIKSTAR SERVICES TECHNOLOGY S.A. 08.075.274.0001-51 46017.003484/2019-89 . VIKSTAR SERVICES TECHNOLOGY S.A. 08.075.274.0001-51 46017.003480/2019-09 . VIKSTAR SERVICES TECHNOLOGY S.A. 08.075.274.0001-51 46017.003503/2019-77 SERGIO AOKI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/Contribuição Social O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021 . Razão Social CNPJ/CPF Processo . CENTRO AUTOMOTIVO 840 LTDA 14.797.109.0001-06 46474.000464/2019-69 . CL II ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA 12.546.593.0001-75 46473.001051/2019-10 . COLEGIO ARCA DA ALIANCA EIRELI EPP 21.574.099.0001-05 46474.001057/2019-79 . EMPORIO VIP LTDA 02.482.444.0001-36 46473.001064/2019-81 . EDGAR APAZA CHURA 235.592.558-56 46736.004504/2018-32 . FPS SERVICOS DE COBRANCA LTDA 08.279.652.0001-19 46219.008676/2019-13 . GN SEGURANCA E APOIO EMPRESARIAL EIRELI 22.930.062.0001-35 46474.001076/2019-03 . IMPERIAL TRANSPORTES URBANOS LTDA 21.558.843.0001-88 46736.000490/2019-69 . MF8 SERVICOS E TELEATENDIMENTO EIRELI 15.041.553.0001-60 46219.009006/2019-14 . MARCO C GONCALVES CONTABIL 10.697.678.0001-29 46474.000970/2019-58 . MARTHAS SERVICOS GERAIS LTDA 04.140.845.0001-33 46472.002364/2017-25 . M.P.C - SOLUCOES EM SEGURANCA EIRELI 16.499.516.0001-62 46472.001524/2018-08 . NOVA VIDA PRODUTOS PROMOCIONAIS EIRELLI EPP 09.357.012.0001-42 46266.001254/2015-10 . O REI DOS VINHOS COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA 09.111.438.0001-11 46473.001056/2019-34 . PANIFICADORA 130 LTDA 61.986.436.0001-96 46474.000387/2019-47 . PROJETO CENTRO DE QUALIDADE DE VIDA LTDA - ME 04.475.776.0001-19 46472.001262/2017-92 . REJANE BORGES COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAC 19.923.427.0001-90 46473.005296/2017-46 . RESTAURANTE QUINTAL DA LIA LTDA ME 10.968.786.0001-99 46472.002285/2018-03 . RICARDO PRACIDELI INSTITUTO EDUCACIONAL - ME 19.922.655.0001-45 46472.001727/2017-13 . RICARDO PRACIDELI INSTEDUCACIONAL ME 19.922.655.0001-45 46472.000175/2018-07 . S.M. DIAGNOSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA. 01.025.452.0001-90 46266.004965/2019-70 . STAZIONE ELCANTO CONFECCOES - EIRELI 66.746.603.0001-45 46736.004846/2018-52 . SANKO SIDER COM.IMP.EXP.PROD.SID.LTDA 01.072.027.0001-52 46474.000801/2019-18 . TORRES & VIANA FOOD EIRELI 16.749.701.0001-68 46474.004686/2018-70 . VITA FORMULAS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA 04.629.170.0001-90 46219.017384/2019-63 . ZANC TELEATENDIMENTO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO LTDA. 89.539.977.0001-95 46219.021550/2019-26 Em 19 de outubro de 2023 SERGIO AOKI CHEFE DA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS