DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MATADOURO SAO MARTINS DE CANTAGALO EIRELI 46231.001493/2019-09 1.729,62 . MAX MATADOURO E FRIGORIFICO LTDA 46231.001475/2019-19 1.963,26 . MAX MATADOURO E FRIGORIFICO LTDA 46231.001476/2019-63 1.771,02 . MAX MATADOURO E FRIGORIFICO LTDA 46231.001486/2019-07 2.941,17 . MAX MATADOURO E FRIGORIFICO LTDA 46231.001490/2019-67 3.932,56 . MAX MATADOURO E FRIGORIFICO LTDA 46231.001491/2019-10 1.963,26 . MAX MATADOURO E FRIGORIFICO LTDA 46231.001494/2019-45 2.941,17 . MAX MATADOURO E FRIGORIFICO LTDA 46231.001495/2019-90 1.963,26 . MERCEARIA BARAO DE DRUMOND LTDA 46215.004161/2018-95 3.059,25 . PADARIA FLOR DA ESPERANCA LTDA 46334.001675/2019-13 6.708,08 . PH BAR E ENTRETENIMENTO LTDA 46334.001837/2019-13 1.368,61 . PUMA TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA 46230.005268/2019-43 851,30 . RODRIGUES - POSTO E SERVICOS LTDA 14152.016821/2020-91 402,53 . SDR DO CATARINA COMERCIO DE CARVAO LTDA 46230.005082/2019-94 578,87 . SERRARIA DO FUTURO LTDA 46231.001597/2019-13 2.972,03 . SERRARIA DO FUTURO LTDA 46231.001598/2019-50 2.226,10 . TLW - TRANSPORTES E LOGISTICA WEB LTDA 14152.008270/2020-91 1.529,62 . TLW - TRANSPORTES E LOGISTICA WEB LTDA 14152.009138/2020-05 3.881,84 . TLW - TRANSPORTES E LOGISTICA WEB LTDA 14152.009139/2020-41 1.617,43 . TLW - TRANSPORTES E LOGISTICA WEB LTDA 14152.009140/2020-76 1.132,20 . TLW - TRANSPORTES E LOGISTICA WEB LTDA 14152.009141/2020-11 14.218,58 . TURUS BAR E RESTAURANTE LTDA 14152.013151/2020-51 800,00 . UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA 46670.001153/2019-09 3.575,46 . UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA 46670.001159/2019-78 1.532,34 . VICTOR PAES LEME PELUZO HOTEL 46670.001157/2019-89 800,00 . ZAMP S.A. 14152.049035/2020-70 2.012,66 . ZAMP S.A. 14152.048193/2020-11 2.012,66 . ZAMP S.A. 14152.048781/2020-46 2.012,66 CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO K5AQZX A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, analisando o Recurso Voluntário interposto, manteve a PROCEDÊNCIA do Auto de Infração e/ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa relacionada, com os acréscimos legais previstos no Art. 84 da Lei 8.981/95 e Art. 13 da Lei 9.065/95, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Processo Eletrônico", opção "Emitir DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS listada deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . ROLIS SERVICOS GASTRONOMICOS LTDA 14152.127086/2021-21 AI 22.156.920-1 15.323,04 Em 19 de outubro de 2023 LETICIA LARA LINHARES Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO VXDK76 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . (*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . ASSOCIACAO FREDERIQUENSE DE PROMOCAO DO MENOR 14152.032217/2023-54 AI 22.498.832-8 362,60 . ASSOCIACAO FREDERIQUENSE DE PROMOCAO DO MENOR 14185.004522/2023-79 ND 20.264.423-5 5.408,56 . JACOBY COMERCIO DE LEGUMES E HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - EM RECUPERACAO JUD 14152.138150/2022-80 AI 22.393.207-8 4.183,02 . JACOBY COMERCIO DE LEGUMES E HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - EM RECUPERACAO JUD 14152.138158/2022-46 AI 22.393.215-9 1.058,62 . JACOBY COMERCIO DE LEGUMES E HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - EM RECUPERACAO JUD 14152.138169/2022-26 AI 22.393.226-4 246,06 . JACOBY COMERCIO DE LEGUMES E HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - EM RECUPERACAO JUD 14152.138171/2022-03 AI 22.393.228-1 9,03 . JACOBY COMERCIO DE LEGUMES E HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - EM RECUPERACAO JUD 14152.138173/2022-94 AI 22.393.230-2 820,20 . JACOBY COMERCIO DE LEGUMES E HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - EM RECUPERACAO JUD 14152.138174/2022-39 AI 22.393.231-1 12,51 . JACOBY COMERCIO DE LEGUMES E HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - EM RECUPERACAO JUD 14152.138177/2022-72 AI 22.393.234-5 984,24 . JACOBY COMERCIO DE LEGUMES E HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - EM RECUPERACAO JUD 14152.138181/2022-31 AI 22.393.238-8 139,63