DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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KAPITAL SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA 14152.121048/2020-83 904,48 . HARMONIAS CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA 14152.128284/2020-21 1.368,61 . HARMONIAS CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA 14152.128286/2020-10 2.604,92 . HARMONIAS CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA 14152.128289/2020-53 144,72 . HARMONIAS CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA 14152.128291/2020-22 1.413,06 . KM SERVICOS DE BORDADOS LTDA 46206.010072/2019-78 998,55 . KM SERVICOS DE BORDADOS LTDA 46206.010073/2019-12 144,72 . KM SERVICOS DE BORDADOS LTDA 46206.010074/2019-67 723,59 . KM SERVICOS DE BORDADOS LTDA 46206.010075/2019-10 434,15 . KM SERVICOS DE BORDADOS LTDA 46206.010076/2019-56 1.368,61 . JB COMERCIO DE REFRIGERACAO EIRELI 14152.028680/2020-59 578,87 . JB COMERCIO DE REFRIGERACAO EIRELI 14152.028683/2020-92 144,72 . JB COMERCIO DE REFRIGERACAO EIRELI 14152.028688/2020-15 1.013,02 . C2 BAR E RESTAURANTE LTDA 14152.036125/2021-81 1.368,61 . PLANALTINA GAS EIRELI 14152.036400/2020-86 144,72 . PLANALTINA GAS EIRELI 14152.036402/2020-75 128,26 . PLANALTINA GAS EIRELI 14152.036404/2020-64 434,15 . PLANALTINA GAS EIRELI 14152.036407/2020-06 217,08 . VIA CARIOCA RESTAURANTES LTDA 14152.047842/2021-39 2.400,00 Em 19 de Outubro de 2023 FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE ALAGOAS SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO MP4ETC A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM ALAGOAS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . ANDRADE CONSTRUCOES LTDA 14152.057339/2023-53 AI 22.523.950-7 . ANDRADE CONSTRUCOES LTDA 14152.057340/2023-88 AI 22.523.951-5 . GERALDO AVELINO DA SILVA 14152.057327/2023-29 AI 22.523.938-8 . GERALDO AVELINO DA SILVA 14152.057328/2023-73 AI 22.523.939-6 Em 19 de outubro de 2023 MARILENE ALVES SANTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SERGIPE SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FGTS/Contribuição Social O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR a lavratura das Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC aos empregadores abaixo relacionados, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos dos artigos 20, III e 21, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, a qual deverá ser protocolizada na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SE, situada na Rua Pacatuba, 171, Centro, Aracaju - SE, CEP 49.010-150, sendo facultada a remessa postal, no mesmo prazo. A defesa intempestiva não será conhecida, nos termos do parágrafo 10 do Art. 32 da Portaria MTP 667/2021. . RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF N OT I F I C AÇ ÃO P R O C ES S O . TRANSPORTADORA ROCHA EIRELI 03.523.992.0001-20 201.491.320 46221.005502/2019-41 EM 21 DE AGOSTO 2023 ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Auto de Infração O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar da publicação deste Edital, nos termos do artigo 39, §3º, da Portaria MTP n° 667/2021. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021. O responsável pelo recolhimento deverá, no prazo de 6 dias após o pagamento, apresentar cópia da guia DARF e respectivo comprovante de recolhimento ao Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SE, situada na Rua Pacatuba, 171, Centro, Aracaju - SE, CEP 49.010-150 a fim de sejam juntados ao processo para arquivamento, podendo no mesmo prazo, encaminhar os documentos comprobatórios da quitação ao endereço eletrônico [email protected]. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . ADAIR FERREIRA SANTOS 46221.008466/2019-78 289,44 . ADAIR FERREIRA SANTOS 46221.008467/2019-12 289,44 . ADAIR FERREIRA SANTOS 46221.008468/2019-67 289,44 . ADAIR FERREIRA SANTOS 46221.008469/2019-10 1.962,30 . ALNOBRE INDUSTRIA E SERVICOS DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO 46221.007124/2019-31 3.083,76 . EQUIPAR LOCACAO E METALURGICA LTDA EPP 46221.001953/2019-18 3,60 . EQUIPAR LOCACAO E METALURGICA LTDA EPP 46221.001963/2019-45 170,26 . EQUIPAR LOCACAO E METALURGICA LTDA EPP 46221.001954/2019-54 578,87 . EQUIPAR LOCACAO E METALURGICA LTDA EPP 46221.001955/2019-07 144,72 . EQUIPAR LOCACAO E METALURGICA LTDA EPP 46221.002342/2019-89 2.898,24 . EQUIPAR LOCACAO E METALURGICA LTDA EPP 46221.001964/2019-90 340,52