DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.628.468/0022-81, HBG9B19, EPSMA00020022023, 683-12; 22.037.107/0004- 90, REN4F47, EPSMA00020052023, 683-12; 33.033.028/0020-47, DPF9842, EPSMA00020102023, 683-11; 47.181.739/0001-00, AYW0484, EPSMA00020122023, 683-13; 07.526.557/0069-06, RVC4I45, EPSMA00020132023, 683-12; RVC4I73, EPSMA00019942023, 683-12; 33.931.486/0009-98, FXP0E61, EPSMA00019932023, 683-12; FTB5454, EPSMA00019952023, 683-12; 80.795.727/0016-28, ATN0667, EPSMA00020002023, 683-11; 07.526.557/0035-59, RTD8B38, EPSMA00020012023, 683-12; QUX5H55, EPSMA00019702023, 683-12; 19.791.896/0052-42, QRM0H08, EPSMA00019822023, 683-12; 19.900.000/0008-42, RBC9J37, EPSMA00019842023, 683-12; ONS8521, EPSMA00019592023, 683-12; 19.843.056/0001-36, LMJ9934, EPSMA00019852020, 683-12; KVF9776, EPSMA00017732020, 683-12; 12.631.745/0001-38, NRZ0038, EPSMA00019412021, 683-12; NRR0520, EPSMA00019422021, 683-12; 05.597.965/0004-70, FKG8I97, EPSMA00019462021, 683-12; 16.404.287/0011-27, RBJ4I94, EPSMA00019482023, 683-13; RBH0A43, EPSMA00019292023, 683-13; GCQ7C13, EPSMA00019342023, 683-12; PUG7I52, EPSMA00018112023, 683-13; 09.608.037/0009-29, RSB9G09, EPSMA00019562023, 683-13; BEF1470, EPSMA00018502023, 683-12; 34.274.233/0413-99, DKH4I65, EPSMA00019762023, 683-11; 058.237.137-62, MTX5565, EPSMA00019192021, 683-12; 87.842.514/0001-72, RPC3A06, EPSMA00018912023, 683-11; 09.308.437/0003-23, BYG1E11, EPSMA00018492023, 683-12; 30.232.529/0002-82, RTD8B69, EPSMA00018512022, 683-12; 12.923.609/0004-64, IVC8307, EPSMA00017992023, 683-12; 00.074.569/0001-00, MPY5G57, EPSMA00018222023, 683- 12; 17.469.701/0117-05, HJF4964, EPSMA00017862023, 683-12; 08.638.790/0001-47, GDU8E28, EPSMA00017492022, 683-13; 13.038.767/0004-02, KWH7834, EPSMA00017572020, 683-12; 17.441.927/0001-60, AUP0A52, EPSMA00017662021, 683-12; 17.469.701/0065-31, MSY1928, EPSMA00016982021, 683-12; 00.074.569/0048-65, QRI2A82, EPSMA00016992023, 683-12; 29.508.058/0012-85, RLO6F18, EPSMA00017172023, 683-13; 79.985.313/0004-49, OYH4G03, EPSMA00016942020, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5891/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.590.743/0001-08, dPC1876, FRMEV00286832021, 606-82; 23.730.389/0001-26, QUG4190, FRMEV00287082021, 606-82; 04.150.555/0001-70, BCK9089, FRMEV00286952021, 606-82; 19.975.313/0001-93, LTQ7I84, FRMEV00286972021, 606-82; 03.300.841/0001-02, FED3045, FRMEV00286992021, 606- 82; 05.440.711/0002-81, FFW6944, FRMEV00287012021, 606-82; 82.120.320/0001-40, QHN2289, FRMEV00287022021, 606-82; 30.290.688/0001-52, KXW0429, FRMEV00286862021, 606-82; 04.833.584/0001-37, LqD7E84, FRMEV00286872021, 606- 82; 307.649.098-27, CZB4320, FRMEV00286892021, 606-82; 23.319.032/0001-50, EJW9C74, FRMEV00286912021, 606-82; 863.615.706-49, JGK2161, FRMEV00286922021, 606-82; 114.102.048-39, EoE5139, FRMEV00286482021, 606-82; 471.707.196-49, GYS3046, FRMEV00286502021, 606-82; 062.575.579-09, AYD9729, FRMEV00286602021, 606-82; 483.546.786-87, EJV8C88, FRMEV00286662021, 606-82; 05.794.742/0001-50, PVG6332, FRMEV00286432021, 606-82; 31.897.259/0001-00, LPH2007, FRMEV00286452021, 606-82; 697.230.281-15, AVT5B13, FRMEV00286332021, 606-82; 301.249.468-52, JMY3H29, FRMEV00285642021, 606-82; 218.905.808-21, FSW2A09, FRMEV00285492021, 606-82; 203.339.388-79, HGB4224, FRMEV00285542021, 606-82; 792.146.733-49, AYL3643, FRMEV00285552021, 606-82; 628.498.246-15, OPS2508, FRMEV00285562021, 606-82; 091.158.704-72, KUM8359, FRMEV00285582021, 606-82; 11.455.829/0001-03, QAM7221, FRMEV00285382021, 606-82; 75.311.209/0001-75, QHH5H97, FRMEV00285392021, 606-82; 13.058.518/0001-28, NDY6311, FRMEV00285432021, 606-82; 16.370.175/0001-20, LSK5166, FRMEV00285442021, 606- 82; 826.994.887-04, OYH9539, FRMEV00285792021, 606-82; 769.042.293-49, OVX7040, FRMEV00285672021, 606-82; 14.170.909/0001-00, RKW0J10, FRMEV00285712021, 606- 82; 053.706.959-38, MOK3D38, FRMEV00285892021, 606-82; 173.396.507-68, LNI8B70, FRMEV00285932021, 606-82; 908.431.347-04, LCU7254, FRMEV00285942021, 606-82; 05.230.954/0001-04, AYY2521, FRMEV00285972021, 606-82; 061.048.778-77, EEV6H63, FRMEV00286302021, 606-82; 06.975.555/0001-35, LUI1J33, FRMEV00286262021, 606- 82; 06.314.073/0001-34, BTB8275, FRMEV00286272021, 606-82; 242.646.938-29, ITW9E57, FRMEV00286212021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5892/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.191.228/0026-03, FCS1870, EPSD100010432021, 683-12; 83.060.012/0001- 39, RLB4A88, EPSC200015072021, 683-12; MMJ7205, EPSC200014682021, 683-12; 88.671.003/0001-06, IZO5I73, EPSC200015122021, 683-12; 06.273.077/0001-11, IUX5G13, EPSC200015152021, 683-12; 052.293.209-66, AIN7444, EPSC200015292021, 683-12; 01.838.723/0248-16, QIO2638, EPSC200015372021, 683-13; 01.737.383/0001-48, ATV4146, EPSC200015402021, 683-12; 87.547.238/0003-81, ASK5729, EPSC200014692021, 683-12; ASK5729, EPSC200015902021, 683-12; 83.752.618/0001-35, QHH2429, EPSC200014712021, 683-11; 89.637.490/0136-38, MFH1237, EPSC200014822021, 683-12; 88.587.357/0002-40, IKG1H00, EPSC200014572021, 683-12; 38.841.870/0002-47, QPY8575, EPSD100012312021, 683-12; 41.757.576/0001-85, GMZ0393, EPSD100012322021, 683-13; 64.419.393/0001-55, JAP9A31, EPSD100012332021, 683-12; 62.477.088/0001-94, OUI3474, EPSD100012352021, 683-12; 14.807.945/0001-24, EFU8259, EPSD100012532021, 683-12; 07.206.816/0030-50, QIH3890, EPSD100012552021, 683-12; 07.831.709/0001-88, DZJ4A12, EPSD100011782021, 683-12; 18.627.882/0004-28, IWM2F88, EPSC200015812021, 683-12; 11.513.178/0001-52, CVN9922, EPSC200015742021, 683-13; 12.219.928/0001-40, MMV6961, EPSD100011252021, 683-13; RFK7B05, EPSD300002662021, 683-13; 24.444.786/0001-02, AWU6641, EPSC200015692021, 683-13; 89.086.144/0001-16, DBL2487, EPSC200015492021, 683-12; JAE6H13, EPSC200015432021, 683-12; 20.764.809/0001-05, FHU8159, EPSD300002672021, 683-12; 13.163.645/0013-20, QOD6300, EPSD300001432021, 683-12; QUO0057, EPSD300001192021, 683-12; 60.628.468/0011-29, FZD1422, EPSD100012852021, 683-12; 17.467.515/0001-07, IQO0D41, EPSD100012602021, 683-12; 60.409.075/0120-88, PQI2880, EPSD100012662021, 683-13; 27.497.684/0007-20, OQG4571, EPSD100012782021, 683-12; 04.724.859/0001-02, MIO5E97, EPSD100012792021, 683-12; 20.531.231/0006-43, EQF3361, EPSD100012562021, 683-12; 09.644.104/0003-75, OYM9085, EPSD100011982021, 683-12; 03.089.947/0004-51, QXP2A38, EPSD100012092021, 683-12; 08.589.429/0001-78, GXM5J36, EPSD100012202021, 683-12; 18.348.589/0001-89, DWP0132, EPSD300001102021, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5893/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.872.662/0009-50, HDI3556, EPSMA00325912018, 683-12; HDI3768, EPSMA00325942018, 683-12; 17.247.037/0001-11, QCW9299, EPSMA00325342022, 683- 12; 02.003.402/0029-76, OBD5652, EPSMA00326232022, 683-12; 17.267.748/0002-39, IZD3576, EPSMA00325822019, 683-12; 33.041.260/0486-04, QJM3589, EPSMA00325292020, 683-12; 08.634.040/0003-69, HQG6875, EPSMA00325472020, 683-12; 66.455.536/0001-00, CUB9494, EPSMA00325482020, 683-12; 08.237.411/0001-07, JMC2H15, EPSMA00325602020, 683-12; 01.618.551/0002-67, EDU5I34, EPSMA00325742020, 683-12; 01.708.217/0004-66, GIP8889, EPSMA00325772020, 683-12; 05.444.083/0001-21, BCM6100, EPSMA00325802020, 683-12; 05.993.655/0003-93, CUD1982, EPSMA00325822020, 683-12; 04.096.296/0001-47, OBB8295, EPSMA00325842020, 683-12; 29.572.407/0001-75, CVN9H19, EPSMA00325902020, 683-13; 60.500.246/0016-30, FZZ1430, EPSMA00325942020, 683-12; 00.099.817/0001-69, AVA8G60, EPSMA00326082020, 683-12; 71.841.902/0001-07, BLO6887, EPSMA00326102020, 683-12; 77.097.426/0001-30, BBK7189, EPSMA00325322021, 683-12; 92.193.135/0002-10, JAM5B45, EPSMA00325392021, 683-12; 03.554.304/0002-70, MLL6B00, EPSMA00325512021, 683-12; 04.099.395/0001-82, QRJ9G59, EPSMA00325622021, 683-12; 09.576.958/0007-95, AHU6808, EPSMA00325662021, 683-12; AUH0244, EPSMA00326372021, 683-12; 13.001.753/0001-63, RHE3C42, EPSMA00325722021, 683-12; 514.004.078-69, OWK6B89, EPSMA00325742021, 683-12; 11.096.409/0001-70, HMV3J01, EPSMA00325822021, 683-12; 51.323.525/0003-60, RFC9H14, EPSMA00325902021, 683-11; 34.397.717/0001-30, OUQ9F36, EPSMA00325952021, 683-13; 33.033.028/0036-04, CVN8742, EPSMA00325982021, 683-12; 33.000.092/0038-50, RKE0G57, EPSMA00325992021, 683-11; 31.624.933/0001-83, CZB6H88, EPSMA00326002021, 683-12; CZB6H88, EPSMA00326022021, 683-12; 144.671.780-15, IQL5959, EPSMA00326012021, 683-11; 07.526.557/0046-01, EWU5011, EPSMA00326162021, 683-12; 978.190.420-87, JAU0E04, EPSMA00326242021, 683-11; 17.469.701/0260-52, QQD1770, EPSMA00326492021, 683-12; 40.773.863/0003-88, RQM0B72, EPSMA00326512021, 683-13; 61.528.030/0017-27, BBQ9698, EPSMA00326542021, 683-12; 01.637.895/0106-00, BEZ6D19, EPSMA00326562021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT