DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102000184 184 Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5900/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 931.891.171-87, RSF7J94, FRMEP00226152023, 683-13; 31.131.057/0001-53, BYW5A07, FRMEP00226232023, 683-11; 04.822.307/0001-29, QTF2029, FRMEP00226462023, 683-12; 75.553.115/0019-31, GHQ0H21, FRMEP00226572023, 683-12; EKD5H83, FRMEP00233732023, 683-12; 593.239.901-59, OBH9013, FRMEP00227552023, 683-12; 00.947.027/0003-58, FPG1C51, FRMEP00227802023, 683-12; 02.966.623/0001-49, MKZ5J30, FRMEP00230882023, 683-12; 49.151.483/0001-14, DZR3D11, FRMEP00231322023, 683-12; 04.833.584/0001-37, kwp9468, FRMEP00231342023, 683-11; 14.170.909/0001-00, RAG2271, FRMEP00231442023, 683-12; 31.950.055/0001-96, FZT6C43, FRMEP00232192023, 683-12; 41.321.158/0001-40, DTB6C24, FRMEP00232302023, 683-11; 18.957.652/0001-84, BEK3G68, FRMEP00232402023, 683-12; 02.302.647/0001-01, ONY1089, FRMEP00232742023, 683-12; 60.829.264/0002-65, OLD1D56, FRMEP00233312023, 683-11; 34.831.011/0001-35, GFY1H85, FRMEP00233452023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5902/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 75.904.383/0204-08, SER5G37, FRMEV00905992023, 606-82; 12.260.455/0001- 25, IUI7044, FRMEV00892642023, 606-82; 07.271.074/0001-01, RXP5C75, FRMEV00907562023, 606-82; JAY8J42, FRMEV00917102023, 606-82; 24.221.569/0001-45, MLH6F15, FRMEV00910632023, 606-82; 016.778.129-40, ARJ4D34, FRMEV00911112023, 606-82; 047.167.506-71, CZZ9693, FRMEV00912962023, 606-82; 04.290.658/0002-17, RHY6G19, FRMEV00914002023, 606-82; 04.129.481/0001-90, IVS8828, FRMEV00914842023, 606-82; 31.479.431/0001-06, RNA0J52, FRMEV00914932023, 606-82; RNA0J52, FRMEV00933792023, 606-82; 11.454.399/0001-05, IZR4A53, FRMEV00917302023, 606-82; 05.683.026/0001-03, MLJ3189, FRMEV00917742023, 606-82; 27.781.485/0001-54, LZC0E77, FRMEV00918382023, 606-82; 09.428.140/0001-30, IYR8559, FRMEV00919622023, 606-82; 311.122.828-23, EIW2I75, FRMEV00920192023, 606-82; 24.132.437/0001-47, GJE7I41, FRMEV00920292023, 606-82; JAV9C01, FRMEV00920332023, 606-82; GJE7I41, FRMEV00920722023, 606-82; 33.166.248/0001-86, HHU5H80, FRMEV00921722023, 606-82; 07.909.052/0001-24, FFA8619, FRMEV00923662023, 606-82; 11.126.102/0001-74, OVB4D42, FRMEV00923682023, 606-82; 21.602.658/0001-43, PRO1H75, FRMEV00924642023, 606-82; 06.077.541/0001-02, REB9G09, FRMEV00927722023, 606-82; 24.354.990/0001-24, FFN7B22, FRMEV00928882023, 606-82; 83.413.591/0003-18, MKY8369, FRMEV00931352023, 606-82; 944.024.698-72, IZY0B22, FRMEV00931672023, 606-82; 07.518.891/0001-11, MJB5092, FRMEV00931732023, 606-82; 989.938.525-53, PUE5A10, FRMEV00932892023, 606-82; 89.308.779/0002-00, JBW8J24, FRMEV00934532023, 606-82; JBW8J24, FRMEV00934952023, 606-82; JBW8J24, FRMEV00935522023, 606-82; 40.158.618/0001-07, AWF9D33, FRMEV00937652023, 606- 82; 04.138.141/0001-26, RKW0F89, FRMEV00939092023, 606-82; 18.408.486/0001-67, JAO7C55, FRMEV00941322023, 606-82; 34.143.558/0001-48, ASR6151, FRMEV00941432023, 606-82; 613.343.086-91, DPE2A78, FRMEV00942872023, 606-82; 43.490.933/0001-17, DTA6H29, FRMEV00943662023, 606-82; 11.482.281/0001-82, AME3D63, FRMEV00943852023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5903/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 027.401.956-64, OUL6F67, FRMEV00899722023, 606-82; 082.858.485-07, NYM1B12, FRMEV00907792023, 606-82; 04.103.805/0001-11, PQT0185, FRMEV00908152023, 606-82; 41.104.296/0002-59, RXQ9F30, FRMEV00910462023, 606-82; RYF1F30, FRMEV00913102023, 606-82; QIZ0E70, FRMEV00916652023, 606-82; QJG0D40, FRMEV00917702023, 606-82; RYD4F30, FRMEV00924472023, 606-82; QIA0F90, FRMEV00924512023, 606-82; RYD3F30, FRMEV00934072023, 606-82; 35.267.922/0001-44, SHZ9F04, FRMEV00912282023, 606-82; 39.417.890/0001-77, GYC0E20, FRMEV00912632023, 606-82; 31.479.431/0001-06, BSG9803, FRMEV00913452023, 606-82; 28.102.364/0001-00, RHJ7A00, FRMEV00914132023, 606-82; 12.713.820/0001-00, QIC1822, FRMEV00914602023, 606-82; 08.512.037/0004-53, RPX4A44, FRMEV00914792023, 606-82; 14.563.317/0001-40, REM2E41, FRMEV00915062023, 606- 82; 14.173.266/0001-40, QCD4883, FRMEV00915082023, 606-82; 17.624.719/0001-04, HJA1E33, FRMEV00915752023, 606-82; QXQ6C41, FRMEV00942732023, 606-82; 739.875.900-25, MJT5I15, FRMEV00915952023, 606-82; 138.009.140-34, OUJ2D29, FRMEV00916002023, 606-82; 000.583.165-23, HHK9F03, FRMEV00918782023, 606-82; 076.891.066-84, GRF9B70, FRMEV00918892023, 606-82; 74.175.159/0001-83, AXB6B71, FRMEV00919212023, 606-82; 06.992.052/0001-78, IZX3B37, FRMEV00921692023, 606-82; 03.420.279/0001-50, IWN1603, FRMEV00923852023, 606-82; 21.661.885/0001-40, KPB2A64, FRMEV00926252023, 606-82; 33.184.578/0001-02, DVS6147, FRMEV00930192023, 606-82; 10.694.551/0001-56, QJN1672, FRMEV00932252023, 606-82; 13.396.584/0001-08, MJQ5A60, FRMEV00933222023, 606-82; 14.170.909/0001-00, RXS9F61, FRMEV00934102023, 606-82; 42.559.818/0001-99, QJB6C97, FRMEV00934132023, 606-82; QKD6A28, FRMEV00943922023, 606-82; 812.142.439-91, QIP6I43, FRMEV00937542023, 606-82; 88.301.882/0001-76, JBP1H76, FRMEV00939002023, 606-82; 406.372.200-72, PRR6897, FRMEV00939832023, 606-82; 09.573.701/0001-94, BCV4D57, FRMEV00939932023, 606-82; 063.240.290-34, DGI2201, FRMEV00943522023, 606-82; 20.812.054/0001-69, PPH7401, FRMEV00944052023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5906/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 62.258.884/0024-22, BDK2A45, EPSMA00497852023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5913/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.843.241/0001-07, , FREVP00621312023, 773-0; , FREVP00621342023, 773-0; 273.802.348-70, , FREVP00626082023, 773-0; 29.834.948/0001-24, , FREVP00626922023, 773-0; 164.697.138-82, , FREVP00626992023, 773-0; 127.408.508-08, , FREVP00627012023, 773-0; 10.791.801/0001-76, , FREVP00627662023, 773-0; , FREVP00628962023, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00627832023, 773-0; 083.636.376-02, , FREVP00628462023, 773-0; 45.736.131/0001-70, , FREVP00628602023,