DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102000188 188 Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 153.444 - Espécie: 8º Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf-50374/2019. Objeto: Alterar o Contrato Bacen/Deinf-50374/2019, para acréscimo ao seu objeto. Contratada: Agência Estado S.A. CNPJ: 62.652.961/0001-38. Base Legal: Artigo 65, inciso I, alínea "b" e § 1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas atualizações. Publicação do Extrato de Inexigibilidade: DOU de 05.04.2019, Seção 3, pág. 44. Valor do Aditivo: R$ 25.721,85. Vigência: 17.10.2023 a 06.04.2024. Assinatura: 17.10.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 171/2023 - UASG 925133 Nº Processo: 925133. Objeto: Aquisição de insumos necessários para manutenção preventiva e corretiva do edifício do Banco Central em Fortaleza.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 20/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Heraclito Graca, 273 - Centro - Caixa Postal 891, Centro - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/925133-5-00171-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Menor preço por grupo.. CARLOS ALBERTO CORREIA LIMA JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 19/10/2023) 173057-17804-2023NE000236 ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 207488 - Repasses Financeiros e Soluções Tecnológicas Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 40.473.435). Assunto: autorização para funcionar como instituição de pagamento, na modalidade emissor de moeda eletrônica; sede em São Paulo (SP); capital social de R$32.014.507,11; controladores: BBD Participações S.A. e Fundação Bradesco. Decisão: Chefe. Data: 16.10.2023. 242454 - Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 19.540.550). Assunto: alteração do capital de R$86.882.448,52 para R$96.607.584,23 (AGE de 5.6.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 17.10.2023. 254167 - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Teksid do Brasil Ltda., Nemak Alumínio do Brasil Ltda. e Tupy Minas Gerais Ltda. (CNPJ 04.249.235). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Tupy Minas Gerais Ltda. e Nemak Alumínio do Brasil Ltda. (AGE de 4.9.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 18.10.2023. 252527 - Supplier Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 46.743.997). Assuntos: alteração do capital de R$3.000.000,00 para R$8.000.000,00; mudança da denominação social para TTSCD Sociedade de Crédito Direto S.A. (AGE de 21.8.2023). Decisão: Gerente- Técnico da GTSP2. Data: 19.10.2023. 252624 - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Sicoob Arenito (CNPJ 07.026.923). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Sicoob Arenito Paraná / São Paulo (AGE de 29.8.2023). Decisão: Gerente- Técnico da GTCUR. Data: 19.10.2023. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 40.801, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/12/2023. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 19 de outubro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/12/2023 02/05/2024 compradora vendedora até 16.000 . 01/12/2023 01/10/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré- registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.802, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 19 de outubro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e 1º/7/2027; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029 e 1º/9/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 19/10/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 19/10/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 20/10/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 19/1/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 19/10/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe