DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE P E R N A M B U CO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ESPÉCIE: Acordo de Cooperação não Oneroso nº 2482619/2023. Nº PROCESSO: 00215.100392/2022-12. PARTES: CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, doravante denominada CGU, com sede no Setor de Indústrias Gráficas - SIG, Quadra 02, Lotes 530 a 560, Edifício Soheste, Brasília, DF, inscrita no CNPJ sob o nº 26.664.015/0001-48 e a COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO, doravante denominada COMPESA, com sede na Av. Cruz Cabugá, 1387, Bairro Santo Amaro - Recife/PE - CEP 50.040-905, inscrita no CNPJ sob o nº 09.769.035/0001-64. OBJETO: Constitui objeto do presente ACORDO o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGU e a COMPESA, visando o compartilhamento entre os PARTÍ C I P ES dos dados provenientes da base de dados cadastrais da COMPESA, bem como ações integradas de apoio mútuo e intercâmbio de conhecimentos, visando à cooperação institucional no melhor proveito à sociedade. RECURSOS: O ACORDO é celebrado a título gratuito, não implicando compromissos financeiros ou transferências de recursos entre os partícipes, devendo os signatários arcar com os custos necessários ao alcance do pactuado. VIGÊNCIA: O ACORDO terá vigência de 60 (sessenta) meses, iniciando-se a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado ou alterado por expressa manifestação dos PARTÍCIPES, mediante Termo Aditivo próprio. DATA DE ASSINATURA: 18/10/2023. SIGNATÁRIOS: A Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado de Pernambuco, CONCEIÇÃO POLICARPO CORREIA MOURÃO DE OLIVEIRA e o Diretor Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento, ALEX MACHADO CAMPOS. Ministério Público da União EDITAL Nº 61 - MPU, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 10º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO A SECRETÁRIA-GERAL DO MPU, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 10º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU), considerando as informações prestadas no expediente PGR- 00380887/2023, em cumprimento a decisões judiciais proferidas nos autos dos Processos nº 1003846-61.2019.4.01.3400 e nº 1003537-40.2019.4.01.3400, torna públicas: a) a exclusão da candidata Ana Paula Zanenga de Godoy, inscrição nº 10025438, da condição sub judice, passando a candidata a figurar como regular no resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência e no resultado final no 10º concurso público, mediante sua exclusão dos subitens 1.1.4.1, 1.1.16.1, 4.1.4.3, 4.1.16.3, 4.2.1.3 e 4.2.2.3 e sua inclusão nos subitens 1.1.4, 1.1.16, 4.1.4.1, 4.1.16.1, 4.2.1.1 e 4.2.2.1 do Edital nº 9 - MPU, de 13 de dezembro de 2018, e suas alterações; b) a inclusão do candidato sub judice Paulo Meireles da Silva, inscrição nº 10239851, no resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência, divulgado por meio do subitem 1.1.4.1 do referido edital. Torna público, ainda, em razão das alterações acima, que os candidatos com deficiência ao Cargo 1: Analista do MPU - Especialidade: Direito/DF, classificados a partir da 74ª posição; e que os candidatos com deficiência ao Cargo 1: Analista do MPU - Especialidade: Direito, classificados a partir da 128ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade; que os candidatos com deficiência ao Cargo 2: Técnico do MPU - Especialidade: Administração/DF, classificados a partir da 209ª posição; e que os candidatos com deficiência ao Cargo 2: Técnico do MPU - Especialidade: Administração, classificados a partir da 319ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade. [...] 1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM COM DEFICIÊNCIA 1.1 Relação final dos candidatos considerados na avaliação biopsicossocial pessoas com deficiência, na seguinte ordem: cargo/especialidade/UF de vaga, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...] 1.1.4 CARGO 1: ANALISTA DO MPU - ESPECIALIDADE: DIREITO/DF [...] 10025438, Ana Paula Zanenga de Godoy [...] 1.1.4.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados na avaliação biopsicossocial pessoas com deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...] 10239851, Paulo Meireles da Silva [...] 1.1.16 CARGO 2: TÉCNICO DO MPU - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO/DF [...] 10026217, Ana Paula Zanenga de Godoy [...] 4 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO 4.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/especialidade/UF de vaga, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação por cargo/especialidade/UF de vaga, nota final e classificação final no concurso público por cargo/especialidade/UF de vaga. [...] 4.1.4 CARGO 1: ANALISTA DO MPU - ESPECIALIDADE: DIREITO/DF [...] 4.1.4.1 Resultado final dos candidatos considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação por cargo/especialidade/UF de vaga, nota final e classificação final no concurso público por cargo/especialidade/UF de vaga. [...] 10025438, Ana Paula Zanenga de Godoy, 95.53, 74 [...] 4.1.16 CARGO 2: TÉCNICO DO MPU - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO/DF [...] 4.1.16.1 Resultado final no concurso público dos candidatos considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação por cargo/especialidade/UF de vaga, nota final e classificação final no concurso público por cargo/especialidade/UF de vaga. [...] 10026217, Ana Paula Zanenga de Godoy, 57.00, 209 [...] 4.2 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público por cargo/especialidade. 4.2.1 CARGO 1: ANALISTA DO MPU - ESPECIALIDADE: DIREITO [...] 4.2.1.1 Resultado final no concurso público dos candidatos considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação por cargo/especialidade, nota final e classificação final no concurso público por cargo/especialidade. [...] 10025438, Ana Paula Zanenga de Godoy, 95.53, 128 [...] 4.2.2 CARGO 2: TÉCNICO DO MPU - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO [...] 4.2.2.1 Resultado final no concurso público dos candidatos considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação por cargo/especialidade, nota final e classificação final no concurso público por cargo/especialidade. [...] 10026217, Ana Paula Zanenga de Godoy, 57.00, 319 [...] ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Subprocuradora-Geral da República Presidente da Comissão do 10º Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União (MPU) S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 200090 Nº Processo: 126003399/2023-13. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de diversos materiais de manutenção predial, para atender demanda da Procuradoria da República em Pernambuco, conforme especificações (ANEXO I) e consoante as demais condições estatuídas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 74. Edital: 20/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Governador Agamenon Magalhães, 1800 - Espinheiro, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200090-5-00019-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/11/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência existente entre a especificação contida no Termo de Referência e a especificação do objeto no ComprasNet (CATMAT), sempre prevalecerá a primeira, conforme subitem 1.4 do edital.. SARA DANIELA SANTOS MAMEDE Pregoeira (SIASGnet - 19/10/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2195/2023 Termo de Credenciamento nº 2195/2023, celebrado entre o Ministério Público da União e MUSICARE MULTITERAPIAS LTDA Objeto: Prestação de serviços paramédicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por um período de sessenta meses, a partir de 18/10/2023. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25, da Lei 8.666/93. Assinatura: Sandra Cristina de Araujo, Diretora Executiva Adjunta do Plan-Assiste/MPU, Herbert Dutra da Silva, Diretor Administrativo do Plan-Assiste/MPU, Jose Campos Neto, pelo Credenciado. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 659/2020 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e HOSPITAL DE OLHOS SANTA LUZIA LTDA. Objeto: incluir pacote e alterar representantes. Data de Assinatura: 17/10/2023. Assinatura: pelo Credenciante, HERBERT DUTRA DA SILVA/SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e pelo Credenciado, LEANDRO PINHEIRO DOMINGUES/ISLAN MOISALYE BABROBOSA GOMES. Processo nº 1.26.000.003034/2020- 46. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2023 Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na licitação em epígrafe. Empresa vencedora com o valor unitário: BK Tecnologia da Informação Ltda. - CNPJ 12.625.657/0001-23 (item 1 - R$ 2.550,00) . ROSSANA PERES TORRES Pregoeira MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023 - UASG 200100 Nº Processo: 005677/2023-83. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de pintura externa e interna, e pequenos reparos dos prédios do complexo da Procuradoria-Geral da República e seus Anexos, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-00033-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador Clde/sa (SIASGnet - 18/10/2023) 200100-00001-2023NE000001