DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023102000050 50 Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Onde se lê "Conceder Aposentadoria Involuntária por Incapacidade Permanente para o Trabalho, decorrente de doença grave, à servidora AMANDA MIGLIORANZI CANCIAN REIS, matrícula SIAPE 2374727, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Art. 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/2003, c/c o Art. 6º-A da EC 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012 e amparado pelo Art. 3º da EC nº 103/2019, tendo o laudo da perícia oficial constado a data de invalidez anterior a 13/11/2019, código SIAPE 049017, conforme constam no Processo SEI-INSS 35014.278143/2022-74 e Tarefa GET nº 527321407. Os proventos serão calculados com base na última remuneração mais gratificação de desempenho e demais vantagens a que fizer jus, na forma da lei, com garantia de paridade plena.", LEIA-SE: "Conceder Aposentadoria Involuntária por Incapacidade Permanente para o Trabalho a servidora AMANDA MIGLIORANZI CANCIAN REIS, matrícula SIAPE 2374727, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Inciso II, § 1º, Artigo 10º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos calculados pela média, reajuste do RGPS e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei." em virtude do Laudo SIASS nº 128.947/2022. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL PORTARIA SEMF - SRNCO/SEGEP - SRNCO/DIGEP - SRNCO/COGP - SRNCO/SRNCO/INSS Nº 27, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA NORTE/CENTRO OESTE, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 50, de 15 de março de 2022 e o artigo 7º da PORTARIA PRES/INSS Nº 1.510, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 273 da PORTARIA PRES/INSS Nº 1.532, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022, que regulamenta as competências para a prática de atos administrativos no âmbito da gestão de pessoas, bem como o contido no processo SEI 35014.400855/2023-67 resolve: Declarar, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, a contar de 18/10/2023, exercido pelo servidor HUGO VINICIUS FIGUEIREDO GUIMARAES, Matrícula SIAPE nº 1.260.296, CPF nº 023.681.XXX-47, Código da Vaga: 508419, Classe "A", Padrão "I", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. CELIA REGINA DA SILVA SOARES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL PORTARIA SEMF - SRSUL/SEGEP - SRSUL/DIGEP - SRSUL/COGP - SRSUL/SRSUL/INSS Nº 15, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 273 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, Seção 1, páginas 113 a 139, Portaria SRSUL/INSS nº 724, de 23 de setembro de 2022, publicada no DOU nº 183, em 26 de setembro de 2022, Seção 2, bem como o contido no processo SEI 35014.399045/2023-51, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 16/10/2023, o cargo de Analista do Seguro Social, ocupado pelo servidor LAURO OSNI TAQUES DE PAULA JUNIOR, matricula Siape nº 1.634.483, CPF nº 031.282.XXX-85, Classe S, Padrão III, ocupante da vaga nº 528968, do quadro permanente deste Instituto, em virtude de exoneração a pedido, com fundamento no inciso I do art. 33 e no art. 34, caput, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA CRISTINA SEIDLER Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.773, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Designar ADEVALDO PEREIRA DE SOUZA, matrícula no Siape nº 504634, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena, FCE 1.05, código 36.0204, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Kayapó do Pará, da Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensado da referida função FAOSTINO COSTA DE ARAUJO. MÁRCIA LUZ DA MOTTA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.786, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Designar ANA LUCIA FERRAZ AMSTALDEN, matrícula no Siape nº 3445326, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.10, código 24.0117, do Departamento de Saúde Mental, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.788, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, ERNANI SOUSA GOMES, matrícula no SIAPE nº 3000449, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Contratação de Recursos Logísticos, FCE 1.05, código 36.0302, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Tocantins, da Secretaria de Saúde Indígena. MÁRCIA LUZ DA MOTTA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.790, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022, Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009 e, demais informações que constam do Processo nº 25000.049571/2023-78, resolve: Art. 1º Ceder o servidor DINO SANI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matrícula no SIAPE nº 3147293, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício do cargo de Diretor de Coordenação do Grupo de Trabalho para Acompanhamento Fiscal das Receitas do Tesouro Municipal da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF da Prefeitura de Teresina - PI (FCE.14). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.792, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Designar FRANCIANI VINHOTE AGUIAR, matrícula no SIAPE nº 3146283, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Casa de Apoio à Saúde Indígena - Santarém, FCE 1.05, código 36.0230, da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Guamá-Tocantins, da Secretaria de Saúde Indígena. MÁRCIA LUZ DA MOTTA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 217, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/ME nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023 e considerando o Processo nº 25009.001011/2023-52, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Ângelo Viana, matrícula SIAPE nº 518834, cargo de Motorista Oficial, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 20º, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, c/c o art. 26, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 958, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor ANDRÉ LUIZ DE ABREU, matrícula SIAPE nº 2040029, Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), da Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública, do Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde e Ambiente, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar de "Reunião de encerramento das linhas de trabalho regionais sobre o uso racional de antimicrobianos", organizada pela Unidade de Qualidade e Regulação de Medicamentos e Tecnologias Sanitárias do Departamento de Inovação, Acesso a Medicamentos e Tecnologias Sanitárias (IMT/QR) da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em Bogotá - Colômbia, no período de 29 de outubro a 1º de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.152482/2023-16). SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 959, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora MARCIA SARPA DE CAMPOS MELLO, matrícula SIAPE nº 1681475, Coordenadora de Prevenção e Vigilância, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar do evento: Justiça Climática e Gênero: Impactos dos agrotóxicos na saúde reprodutiva, no contexto de audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), e de reuniões técnicas do Centro de Direitos Reprodutivos, no âmbito do projeto intitulado: "Estudo sobre os contextos de exposição aos agrotóxicos e os processos de vulneração da saúde reprodutiva em comunidades afetadas no Brasil", em Washington D.C - EUA, no período de 6 a 11 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25410.013953/2023-31). SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 960, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor CÁSSIO ROBERTO LEONEL PETERKA, matrícula nº 2243768, Tecnologista da Coordenação de Eliminação da Malária, do Departamento de Doenças Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar de Workshop de Gerenciamento de Casos de Malária da USAID/América Latina e Caribe (LAC), promovido pelo Projeto Impacto Malária da Iniciativa Presidencial contra a Malária (PMI), bem como visitar as instalações do Departamento de Saúde Global da Escola de Saúde da Universidade Georgetown e assistir apresentações de estudos em Zoonoses e One Health com enfoque no Brasil, em Washington-DC - EUA, no período 30 de outubro a 7 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.150867/2023-31). SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA