DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VERA LÚCIA CARLOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO PORTARIA PRT23 Nº 136, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 92, II, c/c o art. 91, XXI, ambos da Lei Complementar n. 75/93, e no art. 1º, III, da Portaria PGT n. 1.728/2017, resolve: Art. 1º. Designar a servidora Juliana Cristina Zerbato, Técnica do Mpu/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula n. 6004483-7, para o encargo de substituta eventual do Diretor Regional da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, CC04. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data. DANILO NUNES VASCONCELOS Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 160, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-033.591/2023-7, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, à servidora KATIA LIMA ARAUJO, matrícula 2472-4, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e no art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998. Min. BRUNO DANTAS Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.474, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.451, de 06 de outubro de 2023, publicada no DOU de 11 de outubro de 2023, edição nº 195, seção 2, página nº 78 (SEI 6562787); Considerando o Memorando 6563657; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014242/2022-89; resolve: Art. 1º Alterar os artigos 1º, 2º e 3º da Portaria GABDPGF DPGU nº 1.451, de 06 de outubro de 2023, para que passem a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Danielle Reis da Matta Celano de Bastos para exercer a função de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU/Santos e São Vicente/SP, no período de 19/10/2023 a 31/10/2023. Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Ligia Prado da Rocha para exercer a função de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU/Santos e São Vicente/SP, no período de 01/11/2023 a 08/11/2023. Art. 3º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Denise Franco Leal para exercer a função de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU/Santos e São Vicente/SP, no período de 12/12/2023 a 19/12/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.482, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 915, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU de 04 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2 (SEI 6292939); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.450, de 6 de outubro de 2023, publicada no DOU de 11 de outubro de 2023, edição nº 195, seção 2 (SEI 6562904); Considerando o Memorando 6564837; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014230/2022-54; resolve: Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Bruna Benites Felippe da Silva para o encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Campinas/SP. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.487, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 915, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU em 04 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2 (SEI 6292939); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.099, de 20 de outubro de 2022, publicado no DOU em 27 de outubro de 2022, edição nº 205, seção 2 (SEI 5646253); Considerando o Memorando 6574955; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08178.000476/2023-25; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014197/2022-62; resolve: Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Sérgio Ricardo Bittencourt Goulart para exercer a função de Defensor Público-Chefe da unidade DPU Salva d o r / BA (FCDPU-06), pelo prazo de 1 (um) ano, a contar do dia 1º de novembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.488, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 915, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU em 04 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2 (SEI 6292939); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 805, de 05 de agosto de 2022, publicada no DOU em 09 de agosto de 2022, edição nº 150, seção 2 (SEI 5425811); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.229, de 17 de novembro de 2022, publicada no DOU em 29 de novembro de 2022, edição nº 224, seção 2 (SEI 5722600); Considerando o Memorando 6556426; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014226/2022-96; resolve: Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Giorgi Augustus Nogueira Peixe Sales do exercício da função de Assistente nível 1 (FCDPU-01), como Coordenador de Atendimento ao Público, da unidade DPU Mossoró/RN, a contar de 20/10/2023. Art. 2º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Rogena Ximenes Viana do exercício da função de substituta do(a) Assistente nível 1, como Coordenadora Substituta de Atendimento ao Público, da unidade DPU Mossoró/RN, a contar de 20/10/2023. Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Giorgi Augustus Nogueira Peixe Sales para exercer a função de Assistente nível 1 (FCDPU-01), como Coordenador da Assessoria Jurídica, da unidade DPU Mossoró/RN, a contar de 20/10/2023. Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Edilson Santana Gonçalves Filho para o exercer a função de substituto do(a) Assistente nível 1, como Coordenador substituto da Assessoria Jurídica, da unidade DPU Mossoró/RN, a contar de 20/10/2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.493, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, inciso XIII da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Despacho SEI 6540680; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08170.000394/2023-51; resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao Servidor Público Federal Sr. Luis Alberto da Cunha Landvoigt, ocupante do cargo de Datilógrafo, matrícula SIAPE nº 0665772, com fulcro no art. 3º da EC nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da EC nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA GABSGE DPGU Nº 263, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20/07/2022, edição nº 136 Seção nº 1, Página 169, e no uso das atribuições que lhe foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022. Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 915, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU de 4 de julho de 2023, edição nº 125; Considerando a Portaria GABSGE DPGU Nº 233, de 18 de setembro de 2023; Considerando a Portaria GABSGE DPGU Nº 237, de 20 de setembro de 2023; Considerando a Portaria GABSGE DPGU Nº 206, de 15 de agosto de 2023; Considerando o que consta dos Processo Administrativos SEI n. 08038.014371/2022-77, n. 08038.007172/2023-93 e n. 08038.007172/2023-93, resolve: Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal, Sr. Rusivalter Paulo Ferreira, da função de Assessor nível 2 da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União (FCDPU-06), a contar de 17 de outubro de 2023; Art. 2º Dispensar o Servidor Público Federal, Sr. Tiago de Azevedo Cruz, da função de Pregoeiro da CLIC da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União (FCDPU-03), a contar de 17 de outubro de 2023; Art. 3º Designar o Servidor Público Federal, Sr. Tiago de Azevedo Cruz, para exercer a função de Assessor nível 2 da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União (FCDPU-06), a contar de 17 de outubro de 2023; Art. 4º Designar o Servidor Público Federal, Rusivalter Paulo Ferreira, para exercer a função de Pregoeiro da CLIC da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União (FCDPU-03), a contar de 17 de outubro de 2023 Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LÚCIO FERREIRA GUEDES Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 13.393 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 18 de outubro de 2023, SILVANA ESPINDOLA PIRES, ponto n.º 270066, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCEL VAN HATTEM. Nº 13.394 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 18 de outubro de 2023, EDIL GONÇALO DA SILVA, ponto n.º 274228, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CORONEL ASSIS. Nº 13.395 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 18 de outubro de 2023, NATIELE DAS NEVES LOPES, ponto n.º 275760, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BRUNO GANEM. Nº 13.396 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DANDARA MOREIRA E SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ANA PIMENTEL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.397 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FABÍOLA TADEU ALVES DE OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) AUGUSTO PUPPIO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.398 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FRANCIMAR ARTECLINO LIMA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) SAULLO VIANNA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.