DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13.401 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JULIA SILVA E OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JOSEILDO RIBEIRO RAMOS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.402 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUZMAR DE SÁ CARDOSO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ALLAN QUADROS GARCÊS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.403 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARCOS ANTONIO DE SOUZA BRITO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ZECA DIRCEU, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 6.007, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 16 do Regulamento Administrativo do Senado Federal c/c art. 4º do Ato da Comissão Diretora nº 3 de 2002, tendo em vista a manifestação favorável da Junta Médica do Senado Federal, constante no Documento nº 00100.168134/2023-01, e o Processo nº 00200.015920/2023-71, resolve: Conceder reversão ao serviço ativo ao servidor DANILO RURIK PERIQUITO SAD, matrícula nº 50468, no cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Policial Legislativo Federal, Nível II, Padrão M36, nos termos do artigo 25, inciso II, da Lei nº 8.112, de 1990, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, c/c o Decreto nº 3.644, de 2000, e observado o disposto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, na vaga anteriormente ocupada pelo servidor (vaga nº 29925), conforme a Portaria da Diretoria-Geral nº 2.681 de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 58, Seção 2, de 26 de março de 2019. ILANA TROMBKA PORTARIAS DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1278966, resolve: Nº 6.035 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9ºda Lei nº8.112, de 1990, NÁGILA GOMES PEREIRA DOS SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABLID/GLPSDB - Gabinete da Liderança do PSDB. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1279496, resolve: Nº 6.036 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9ºda Lei nº8.112, de 1990, EVELYN LOUISE ALVES BERBET para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSIZALCI - Gabinete do Senador Izalci Lucas. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1281742, resolve: Nº 6.037 - exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº8.112, de 1990, SUE-ANNE FALCÃO DE OLIVEIRA, matrícula nº236448, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral, a partir de 18/10/2023. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1281796, resolve: Nº 6.038 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº8.112, de 1990, RAFAEL LEANDRO PADILHA DOS SANTOS, matrícula nº371467, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão GABSEN/GSLHEINZ - Gabinete do Senador Luis Carlos Heinze, a partir de 19/10/2023. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1281816, resolve: Nº 6.039 - exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº8.112, de 1990, ANDRÉ HENRIQUE DE AMORIM LIMA, matrícula nº384231, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSOALENC - Gabinete do Senador Otto Alencar, a partir de 19/10/2023. ILANA TROMBKA PORTARIA Nº 6.031, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 () A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1279476, resolve: Exonerar, KATIA FILOMENA VAZ STIVAL, matricula nº 348652, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão GABSEN/G S I Z A LC I - Gabinete do Senador Izalci Lucas, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AJ U DA N T E PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, da mesma lotação. () Republicado por haver saído, no DOU nº 199, de 19/10/2023, Seção 2, pág. 66, com incorreção no original. ILANA TROMBKA Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PORTARIA Nº 277, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Prorrogar a cessão, ao Conselho Nacional de Justiça, por um ano, a contar de 22 de novembro de 2023, da servidora CAMILA DA SILVA BARREIRO, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo o cargo comissionado de Assessora-Chefe do Gabinete do Conselheiro Richard Pae Kim, nível CJ-3. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, O DIRETOR-GERAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O DIRETOR-GERAL DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, O DIRETOR- GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, com fundamento no § 1º do art. 20 da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e na alínea "b" do inciso III do art. 4º da Resolução STF nº 496, de 26 de outubro de 2012, e considerando o que consta dos Processos Administrativos eletrônicos 006293/2023 e 006598/2023 do Supremo Tribunal Federal, resolvem: Art. 1º Constituir Equipe de Auditoria, composta pelos seguintes servidores: - Armando Akio Santos Doi, do STF; - Arthur Dias Avelino, do CNJ; - Matheus Galdino Fontes, do STJ; - Hugo do Vale Christofidis, do STM; - Liliane Gonçalves Vitória dos Santos, do TST; - Humberto Garcia Cardoso, do TSE; - Raquel Mari Morioka, do TJDFT; - Daniel Martins Ferreira, do CJF; - Vitor Willian de Sousa Marçal, do CNMP; e - Claudio Sergio Cordeiro Costa, do MPU. Art. 2º Incumbe à Equipe de Auditoria, presidida pelo servidor indicado pelo STF, realizar fiscalização na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - Funpresp-Jud. Art. 3º O prazo para conclusão dos trabalhos será de noventa dias, prorrogável por até 30 dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI JOHANESS ECK DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA RUI MOREIRA DE OLIVEIRA ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO JOSÉ CARLOS NADER MOTTA GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 280, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria GP/CNJ nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 10575/2023, resolve: DISPENSAR a partir de 19 de outubro de 2023, JÚLIA LUCY MARQUES ARAUJO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, da função de confiança de Assistente VI do Gabinete de Conselheiro Vaga Cidadão Câmara, nível FC-6. JOHANESS ECK SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP N° 137, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 09149/2021, resolve: DESIGNAR LEONARDO CÂMARA PEREIRA RIBEIRO, Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto do Assessor-Chefe da Secretaria de Auditoria, nível CJ-3, no período de 23/08/2023 a 05/10/2023. JOÃO D'ARC RAMOS DE OLIVEIRA PORTARIA SGP N° 187, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM SUBSTITUIÇÃO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 03224/2023, resolve: DESIGNAR JANAENE PIRES DA SILVA, Analista Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta da Coordenadora de Pagamento de Pessoal, nível CJ-1, no período de 23/10/2023 a 09/11/2023. JOÃO D'ARC RAMOS DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 186, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM SUBSTITUIÇÃO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 10370/2022, resolve: