DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023102000062 62 Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da referida Coordenadoria. 11 - Designar a servidora MARIANA SOUSA CURVO DA COSTA E SILVA, código 50577, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da referida Coordenadoria. 12 - Designar a servidora KATIA CRISTINA DE LIMA SEVERIANO MENDES, código 59910, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Informações Funcionais, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da referida Coordenadoria. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 734, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 822 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 19/10/2023, resolve: 1 - Designar a servidora ANA ROSA LOPES VILELA, código 25369, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, para substituir o titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Taquigrafia e Degravação, Nível FC-5, da Divisão de Apoio e Registros Taquigráficos, no período de 15 a 19 de janeiro de 2024. 2 - Designar a servidora CARLA CHRISTINA BRAGA RIBEIRO DOS SANTOS DE ANDRADE, código 21664, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, para substituir o titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Taquigrafia e Degravação, Nível FC-5, da Divisão de Apoio e Registros Taquigráficos, no período de 17 a 31 de julho de 2024. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 4.221, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação SEINA nº 3391538, contida nos autos do Processo nº 020122/23-00.183, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o falecimento da Sra. Maria Umbelina Aparecida de Andrade Luiz, em 10 de setembro de 2023, conforme cópia da certidão de óbito, anexada aos autos (3390909), resolve: REVERTER, a contar de 10 de setembro de 2023, a cota-parte da pensão civil, concedida pelo Ato nº 10.386, de 19 de abril de 1993 (2172517), à Sra. MARIA UMBELINA APARECIDA DE ANDRADE LUIZ, viúva do servidor WILSON FOGAÇA LUIZ, falecido em 13 de outubro de 1984, em favor da Sra. TEREZA MARIS DE ANDRADE LUIZ, filha do instituidor, na forma do disposto no inciso I do artigo 7º da Lei nº 3.373/58, cabendo-lhe a totalidade do benefício pensional. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.224, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como os Formulários de Dispensa e Designação nº 3375989 e nº 3375993, assim como os Memorandos nº 3396932 e nº 3426426, contidos nos autos do Processo nº 018911/23- 00.094, do Sistema Eletrônico de Informações, como também a dispensa de André Luiz Coelho Neto da função comissionada de Assistente II do GBOSB, conforme Ato nº 4099/2023 (3242136), assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: DESIGNAR o Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Engenharia Mecânica, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, TIAGO RODRIGO ALVES DE SOUZA, matrícula 9061, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de ANDRÉ LUIZ COELHO NETO, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex Odilson Sampaio Benzi. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO PRESI Nº 1.773, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0027811-20.2023.4.01.8000, resolve: PRORROGAR, até o dia 13/11/2023, a convocação da Juíza Federal ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA para substituir a Desembargadora Federal MARIA DO CARMO CARDOSO na 2ª Seção e 3ª Turma, de que trata o Ato Presi 1716 (19141680), de 5/10/2023, publicado no DOU2 de 9/10/2023. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO TRF2-ATP Nº 660, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a decisão liminar, nos autos da Apelação Cível nº 5001587-45.2023.4.04.7201, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES- 2016/01121, resolve: TORNAR SEM EFEITO o Ato nº TRF2-ATP-2023/00489, de 04.08.2023, publicado no D.O.U. em 08.08.2023, restabelecendo os efeitos do Ato nº TRF2- ATP-2023/00184, de 17.04.2023, publicado no D.O.U. em 19.04.2023, que alterou a fundamentação legal do Ato nº TRF2-ATP-2017/00068, de 17.02.2017, publicado no D.O.U. em 22.02.2017, modificado pelo Ato nº TRF2-ATP- 2022/00461, de 25.08.2022, publicado no D.O.U. em 30.08.2022, que trata da aposentadoria voluntária, com proventos integrais, do servidor JOSÉ CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO, Técnico Judiciário/ Agente de Polícia Judicial, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que incluiu a vantagem prevista no art. 193 da Lei nº 8.112 de 11/12/1990 c/c art. 18, § 3º, da Lei nº 11.416, de 15/12/2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28/12/2012, tendo em vista a decisão liminar, nos autos da Apelação Cível nº 5001587- 45.2023.4.04.7201. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 5.225, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0013265- 97.2023.4.03.8001 - SEI, resolve: EXTINGUIR, nos termos do art. 216, § 1.º, da Lei n.º 8.112/1990, em sua redação original, a pensão estatutária instituída pelo falecimento do servidor ANTONIO SILVEIRA PATRÍCIO, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, a partir de 14 de julho de 2023, data do óbito da beneficiária Laude Gollo Patricio, única pensionista habilitada. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 5.230, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0013004-35.2023.4.03.8001 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, à servidora MIRIAN TAVARES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária de São Paulo, com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006. MARISA FERREIRA DOS SANTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 2.655, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0009446-31.2023.4.04.8000, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato 441/2018, publicado no DOU(2) de 07/01/2019, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora SUSANA ARLINDA FALLER MARIANO, matrícula 10592, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para fazer constar que a incorporação de quintos/décimos relativa ao período de 09/04/1998 a 04/09/2001 tem amparo, em parte, no art. 5º da Lei 9.624/1998 e, em parte, na decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária 2003.71.00.057296-7/RS, digitalizada sob o nº. 5093111- 77.2019.4.04.7100, em cumprimento ao Acórdão 10961/2023 - TCU - 1ª Câmara, com vigência a partir de 02/10/2023, data da ciência deste Tribunal, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 819, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 005565-55.2023.4.05.7600, resolve: EXONERAR, a pedido, com efeitos a partir de 10 de outubro de 2023, o servidor MATEUS GOMES VIANA, do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de 1º Grau - Seção Judiciária do Ceará, nos termos do art. 34, caput, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 6º, inciso I, alínea "a", da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 825, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0003012-71.2023.4.05.7200, resolve: DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 27 de setembro de 2023, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Alagoas, ocupado pelo servidor ADRIANO DE MORAES MENDONÇA SILVA, em razão de posse em outro cargo público federal inacumulável. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 826, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0003053-38.2023.4.05.7200, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Alagoas - Subseção Judiciária de SANTANA DO IPANEMA: ANALISTA JUDICIÁRIA - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: . CARLA DE LUCENA BINA XAVIER, em vaga decorrente da exoneração de Thiago Henrique de Barros Vanderlei. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI N° 511, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido o decidido no PAe 0015151- 50.2023.4.06.8001, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal WALISSON GONÇALVES LIMA para responder pela Diretoria da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG, no período de 18/10 a 02/11/2023, em virtude do afastamento do Juiz Federal Paulo Máximo de Castro Cabacinha e seu substituto automático, o Juiz Federal Wilson Medeiros Pereira, por motivo de férias. Desª. MÔNICA SIFUENTES