DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ATO COGER Nº 37, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014538- 30.2023.4.06.8001, resolve: Designar o Juiz Federal Substituto VALMIR NUNES CONRADO, lotado na 3ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para auxiliar no Juizado Especial Adjunto da Subseção Judiciária de Lavras/MG, prolatando sentenças do acervo atribuído ao Juiz Federal Substituto, relativamente aos processos conclusos até 18/10/2023, pelo prazo de seis meses, com início em 16/10/2023, sem prejuízo da jurisdição de sua unidade de lotação. Des. VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 1.191, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023() O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, SEI nº 2023.0.000019472-4 e Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, resolve: I-Exonerar ROBERTA MARTINS DE CASTRO, Servidora sem vínculo com a Administração Pública, do cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria da Ouvidoria Regional Eleitoral e nomeá-la para o cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Planejamento, Estratégia e Gestão. II-Dispensar, a pedido, THEMIS MARIA CORREIA CARMO, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de Eleições; III-Dispensar RENATA CERQUEIRA TREVIA PICANCO, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC- 6, da Seção de Tecnologias Gerenciais e designá-la para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de Eleições; IV-Designar OTAVIO AUGUSTO LIMA PIRES, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para a função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Tecnologias Gerenciais; V-Designar KATHIA LIDUINA ALBUQUERQUE BEZERRA, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para a função comissionada de Assistente I, nível FC- 1, do Núcleo de Desenvolvimento Organizacional. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS ()REPUBLICADA POR INCORREÇÃO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO PORTARIA N° 390, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo art. 19, XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-MT nº 1.152/2012), CONSIDERANDO a Portaria TSE nº 244/2023, de 31/03/2023; CONSIDERANDO o término do prazo de vigência do último concurso deste Tribunal, ocorrido em 15/02/2021; CONSIDERANDO que a Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio do Ofício Presi n° 2213/2023, autorizou a nomeação do candidato abaixo informado para o quadro de pessoal desta Justiça Especializada; CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos Processos SEI nº 07143.2023-4 e nº 03859.2022-9, resolve: Art. 1º NOMEAR o candidato EUCLECIO DA SILVA BARBOSA, classificado em 1º lugar na categoria PCD, na localidade de Sinop/MT, do 7º Concurso Público de Provas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, exercer em caráter efetivo o cargo de Tecnico Judiciário, Área de At i v i d a d e : Administrativa, Classe A, Padrão I, criado pela Lei nº 486, de 14/11/1948, decorrente da aposentadoria do servidor LUIZ CARLOS FERREIRA, Portaria TRE-MT nº 514, de 16/12/2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, em 17/12/2021. Art. 2º O candidato deverá apresentar, como condição para a posse, os documentos exigidos na Portaria TRE-MT nº 388/2018. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desª. MARIA APARECIDA RIBEIRO PORTARIA N° 391, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo art. 19, XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-MT nº 1.152/2012), CONSIDERANDO a Portaria TSE nº 244/2023, de 31/03/2023; CONSIDERANDO o término do prazo de vigência do último concurso deste Tribunal, ocorrido em 15/02/2021; CONSIDERANDO que a Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio do Ofício n° 2633/2023, autorizou a nomeação do candidato abaixo informado para o quadro de pessoal desta Justiça Especializada; CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo SEI nº 03859.2022-9, resolve: Art. 1º NOMEAR o candidato SEBASTIÃO PORTO GOMES NETO, classificado em 17º lugar na categoria ampla concorrência do 7º Concurso Público de Provas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na localidade de Juína/MT, para, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, exercer em caráter efetivo o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, Classe A, Padrão I, criado pela Lei nº 11.202, de 29/11/2005, decorrente da aposentadoria da servidora GISLENE MENDES FERREIRA GOMES, Portaria TRE-MT nº 48, de 04/02/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 27, em 08/02/2022. Art. 2º O candidato deverá apresentar, como condição para a posse, os documentos exigidos na Portaria TRE-MT nº 388/2018. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desª. MARIA APARECIDA RIBEIRO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS ATO Nº 36, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0015056- 60.2023.6.13.8000, resolve: Fica concedida pensão civil a ALDENIR JANE VIEIRA GUALTIERI BATISTA DE OLIVEIRA, viúva do ex-servidor EURIPEDES BATISTA DE OLIVEIRA, aposentado no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 8.868/1994, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento nos artigos 16, inciso I c/c arts.74 e 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6 da Lei nº 8.213/1991 e artigos 23 e 24, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com efeitos financeiros a contar de 08/08/2023, data do óbito. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 226, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 A Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar MICHELE DAS VIRGENS DE JESUS, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do gabinete da Assessoria Jurídica. Art. 2º Designar FLÁVIA MARIA UZUBA, Analista Judiciária - Área Judiciária, para função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do gabinete da Assessoria Jurídica. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 6 de novembro de 2023. REGINA RUFINO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA Nº 873/PRES/DG/SGP/COPES, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, art. 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0033570-71.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor DOURIVAL ALVES DOS REIS FILHO do exercício do Cargo em Comissão de Assessor I, nível CJ-1, da Escola Judiciária Eleitoral, a contar de 16/10/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. João Rigo Guimarães PORTARIA Nº 874/PRES/DG/SGP/COPES, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, art. 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0033570-71.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º Nomear a servidora JULIANA MARQUES DOS SANTOS BRINGEL para exercer, a partir de 16/10/2023, o cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, da Escola Judiciária Eleitoral, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. João Rigo Guimarães PORTARIA Nº 882/PRES/DG/SGP/COPES, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o teor do SEI nº 0029625- 76.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º Fazer retornar ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, a pedido, a partir de 19/10/2023, o servidor CLEÓRBETE SANTOS, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores, cedido para ocupar cargo em comissão de Chefe na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Art. 2º Revogar, a partir de 19/10/2023, a Portaria nº 212, de 1º de abril de 2022, publicada no DOU, Seção 2, nº 64, de 04/04/2022, p. 126. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. João Rigo Guimarães PORTARIA Nº 884/PRES/DG/SGP/COPES, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, art. 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0032858-81.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º Designar o servidor CLÁUDIO DA SILVA SOUZA para exercer, a contar de 17 de outubro de 2023, a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Assessoria de Comunicação Social, Corporativa e Cerimonial (ASCOM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. João Rigo Guimarães TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 2.692, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1037127/2023, resolve: Art. 1º Designar SUZANA OLIVEIRA BRITO, matrícula N. 318.379, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC- 01, de Executante da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Sobradinho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 2.693, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1036668/2023, resolve: Art. 1º Designar HELOIZA FELTRIN BANDEIRA, matrícula N. 318.440, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC- 01, de Executante da 20ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 2.694, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1037379/2023, resolve: Art. 1º Exonerar CHRISTIANE DE JESUS LIMA DA SILVA, matrícula N. 311.941, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ- 01, de Assessor do 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 2º Exonerar NATHALIA GUARILHA ALVES JABOUR, matrícula N. 318.192, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo. Art. 3º Nomear a Bacharela em Direito, NATHALIA GUARILHA ALVES JABOUR, matrícula N. 318.192, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.