DOMCE 23/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 23 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3319

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CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO Prefeito do Município de Milagres Presidente do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Cariri Oriental
Publicado por: Nathália Cruz Crisostomo Código Identificador:D5B46508

FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL PORTARIA DE DIÁRIA 019/2023

PORTARIA Nº 19/2023 19 de Outubro de 2023

O Diretor Presidente do Fundo Municipal de Previdência de Milagres - Ceará, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Artigo 1° - Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, o Servidor adiante indicado, conforme lei municipal de n°. 1.309 de 03 de Maio de 2018: Objetivo da Viagem:

1- 1º SEMINÁRIO A PREVIDÊNCIA EM FOCO: ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS

NOME: Francisco Wilton Furtado Alves Filho CPF: 055.474.723-52 CARGO: Diretor Administrativo Financeiro DESTINO: Patos/PB PERIODO: 26 e 27 de Outubro de 2023 QUANTIDADE: 02 Diária: R$ 700,00 TOTAL CONCEDIDO: R$ 1.400,00 Artigo 2° - Fica a diretoria financeira autorizada a efetuar o crédito em conta corrente do favorecido. Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE – SE, COMUNIQUE- SE E CUMPRA-SE.

Milagres - CE, 19 de Outubro de 2023

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador:9A385509

FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL PORTARIA DE DIÁRIA 020/2023

PORTARIA Nº 20/2023 19 de Outubro de 2023 O Diretor Presidente do Fundo Municipal de Previdência de Milagres - Ceará, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Artigo 1° - Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, o Servidor adiante indicado, conforme lei municipal de n°. 1.309 de 03 de Maio de 2018: Objetivo da Viagem:

1- 1º SEMINÁRIO A PREVIDÊNCIA EM FOCO: ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS
NOME: Francisco Fábio Alves Belém CPF: 346.356.613-34 CARGO: Diretor Presidente DESTINO: Patos/PB PERIODO: 26 e 27 de Outubro de 2023 QUANTIDADE: 02 Diária: R$ 700,00 TOTAL CONCEDIDO: R$ 1.400,00 Artigo 2° - Fica a diretoria financeira autorizada a efetuar o crédito em conta corrente do favorecido. Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE – SE, COMUNIQUE- SE E CUMPRA-SE.

Milagres - CE, 19 de Outubro de 2023

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador:DD440C48

FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL PORTARIA DE DIÁRIA 021/2023

PORTARIA Nº 21/2023 19 de Outubro de 2023 O Diretor Presidente do Fundo Municipal de Previdência de Milagres - Ceará, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Artigo 1° - Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, o Servidor adiante indicado, conforme lei municipal de n°. 1.309 de 03 de Maio de 2018: Objetivo da Viagem:

1- 1º SEMINÁRIO A PREVIDÊNCIA EM FOCO: ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS
NOME: Moisés Moreno Rolim Filho CPF: 924.727.703-59 CARGO: Diretor de Benefícios DESTINO: Patos/PB PERIODO: 26 e 27 de Outubro de 2023 QUANTIDADE: 02 Diária: R$ 700,00 TOTAL CONCEDIDO: R$ 1.400,00 Artigo 2° - Fica a diretoria financeira autorizada a efetuar o crédito em conta corrente do favorecido. Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE – SE, COMUNIQUE- SE E CUMPRA-SE.

Milagres - CE, 19 de Outubro de 2023
Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador:84F368B9

GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA DECRETO 025/2023

DECRETO 025/2023 Milagres, CE – 18 de outubro de 2023

ALTERA O DECRETO Nº 016, DE 1º DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO SUAS NO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, ex vi, do que dispõe a Lei Orgânica do Município, e nos termos das demais Leis pátrias.

CONSIDERANDO o art. 13 da Resolução CNAS nº 212, de 19 de outubro de 2006, que propõe critérios orientadores para a regulamentação da provisão de benefícios eventuais no âmbito da política pública de assistência social;

CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 39, de 9 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o processo de reordenamento dos benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social em relação à Política de Saúde;

CONSIDERANDO os dispostos na Lei municipal nº 1.327, de 27 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Milagres;

CONSIDERANDO que a decretação do ponto facultativo nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal no dia 13 de outubro, além de não causar prejuízos, gera economia para o erário público municipal.

DECRETA: