DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102300033 33 Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Ofício de notificação relativo ao PA/Port. nº 38 de 02 de outubro de 2023. Cujo processado é a empresa SEFCOM - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 49.650.279/0001-48, situada na RUA OSVALDO BATISTA DA SILVA, nº 188 BAIRRO DONA IRENE, CEP 37204-211 - LAVRAS/MG, ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected] M . Assunto: prazo para apresentação de Defesa. 1. Versa o presente expediente sobre Notificação para apresentação de razões de defesa, no curso de Processo Administrativo. 2. Venho, por meio deste, notificar V. S.ª. que lhe está sendo imputada a acusação de descumprimento de regras do edital ao não atender cláusulas contratuais de fornecimento de material constantes dos Empenhos 2023NE47, 2023NE147 e 2023NE172, razão pela qual foi instaurado, no âmbito do Quartel General do Comando de Defesa Antiaérea do Exército, um Processo Administrativo, visando apurar os fatos, que em tese ensejam aplicação de sanções, à luz da legislação pertinente ao assunto. 3. Diante do acima exposto, fica-lhe concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento desta Notificação, para, querendo, apresentar sua defesa escritas pessoalmente ou por intermédio de procurador constituído podendo, ainda, arrolar testemunhas, assistir a eventuais depoimentos, oferecer alegações finais e praticar todos os demais atos necessários ao pleno exercício das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. 4. Coloco à disposição a comissão processante localizada no Quartel General do Forte dos Andradas, localizado na rua Marechal Emílio Mallet (antiga Horácio Guedes Barreiro), nº 1000, Jardim Guaiúba, Forte dos Andradas, Guarujá, SP, CEP 11.421-080, bem como pelo endereço eletrônico funcional [email protected], ou ainda o número (11) 3273-2606, para os esclarecimentos que se fizerem necessários. 5. Outrossim, informo-vos que foram realizadas diversas formas de comunicação, sem resultados satisfatórios. Nesse sentido, o representante da empresa encontra-se em local incerto e não sabido. Guarujá/SP, 20 de outubro de 2023. P/ COMISSÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 2ª REGIÃO MILITAR HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2023 - UASG 160495 Nº Processo: 64584029435202308. Objeto: O objeto da presente licitação é o registro de preços para escolha da proposta mais vantajosa para a eventual aquisição de materiais de consumo para Central de Materiais Esterilizados em prol do Hospital Militar de Área de São Paulo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 100. Edital: 23/10/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Ouvidor Portugal, 230, Vila Monumento - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/160495-5-00071-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FLAVIO DOS SANTOS GONCALVES Ordenador de Despesas (SIASGnet - 20/10/2023) 160495-00001-2023NE000001 2ª DIVISÃO DE EXÉRCITO 12ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE (AEROMÓVEL) 5º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2022 - UASG 160472 Nº Processo: 64082005724202364. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de material gráfico/banners por encomenda e brindes.. Total de Itens Licitados: 29. Edital: 23/10/2023 das 10h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av Marechal Argolo, 19 - Santa Edwiges, - Lorena/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/160472-5- 00026-2022. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CASTORINO BATISTA GOMES NETO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 20/10/2023) 160472-00001-2023NE000001 COMANDO MILITAR DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2020 de Cessão de Uso de imóvel, que entre si celebram, a Empresa FRANCISCO AIRTON DA SILVA FLORES, CNPJ 94.377.371/0001-30, e a União, representada pelo Comando da 1ª Brigada de Cavalaria Mecanizada. VALOR GLOBAL DA CESSÃO DE USO R$ 31.317,48. Com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 22/10/2023. 3ª REGIÃO MILITAR HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE PORTO ALEGRE AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 17/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 64582008841202349. , publicada no D.O.U de 05/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para eventual contratação de serviços especializados de telerradiologia para o Hospital Militar de Área de Porto Alegre (HMAPA) e Unidades Gestoras Participantes (UGP) Novo Edital: 23/10/2023 das 08h00 às 12h00. Endereço: Av. Maryland, 450 - Auxiliadora PORTO ALEGRE - RSEntrega das Propostas: a partir de 23/10/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 07/11/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. CARLA LOBO LOUREIRO Ordenadora de Despesas (SIDEC - 20/10/2023) 160399-00001-2023NE000001 POLICLÍNICA MILITAR DE PORTO ALEGRE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2023 - UASG 160400 Nº Processo: 64658013266202375 . Objeto: Prestação de serviço de saúde de natureza contínua de OCS para a Policlínica Militar de Porto Alegre. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Necessidade de credenciamento em decorrência da saturação da capacidade operacional. Declaração de Inexigibilidade em 20/10/2023. ISABEL CRISTINA CUNHA DELGADO. Od Pclinmpa. Ratificação em 20/10/2023. MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO. Cmt 3ª Rm. Valor Global: R$ 1.500.000,00. CNPJ CONTRATADA : 29.632.862/0001-19 NORTE INTERVENCAO COMPORTAMENTAL LTDA. (SIDEC - 20/10/2023) 160400-00001-2023NE111111 5ª REGIÃO MILITAR EXTRATO DE CONTRATO Nº 95/2023 - UASG 160219 Nº Processo: 64154.002960/2023-38. Pregão Nº 4/2023. Contratante: COMANDO 5ª REGIAO MILITAR. Contratado: 08.226.720/0001-81 - FIBRA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. Objeto: Aquisição dos gêneros alimentícios para o quantitativo de subsistência secos e frigorificados. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/09/2023 a 24/09/2024. Valor Total: R$ 94.805,10. Data de Assinatura: 25/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/10/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 97/2023 - UASG 160219 Nº Processo: 64154.002960/2023-38. Pregão Nº 4/2023. Contratante: COMANDO 5ª REGIAO MILITAR. Contratado: 07.521.410/0001-27 - MOB DAY - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Objeto: Aquisição dos gêneros alimentícios para o quantitativo de subsistência secos e frigorificados. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/09/2023 a 20/09/2024. Valor Total: R$ 52.338,24. Data de Assinatura: 21/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 96/2023 - UASG 160219 Nº Processo: 64154.002960/2023-38. Pregão Nº 4/2023. Contratante: COMANDO 5ª REGIAO MILITAR. Contratado: 28.255.113/0001-57 - BJP COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMETOS LTDA . Objeto: Aquisição dos gêneros alimentícios para o quantitativo de subsistência secos e frigorificados. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/09/2023 a 20/09/2024. Valor Total: R$ 1.191.437,50. Data de Assinatura: 21/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023). 5ª DIVISÃO DE EXÉRCITO 14ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 160444 Nº Processo: 64312000616202344. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestar serviços de agenciamento de viagens, compreendendo reserva, seguro, emissão, marcação, remarcação, cancelamento, reembolso e repasse de passagem aérea nacional, internacional e passagem rodoviária, dentro do prazo estipulado e conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 23/10/2023 das 09h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Rua Bocaiuva N. 1858 - Centro, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/160444-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LEANDRO DE SOUZA RODRIGUES Ordenador de Despesas (SIASGnet - 20/10/2023) 160444-00001-2023NE000001 5ª BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA 5º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA AUTOPROPULSADO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 160217 Nº Processo: 64565001408202391. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para instalação e funcionamento de uma Cantina, através da cessão de uso de 01 (uma) sala de 65,29 m², de bem público imóvel, a título oneroso, de espaço físico de propriedade da União, localizada no interior do 5º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado, situado à Avenida Marechal Floriano Peixoto, Nr 9190, Bairro Boqueirão, CEP 81.730-000, Curitiba-PR.. Total de Itens Licitados: 29. Edital: 23/10/2023 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Marechal Floriano Peixoto Nr 9190, Boqueirão - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/160217-5- 00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordâncias entre as especificações dos itens, descritas no Sistema Comprasnet (CATMAT - Catálago de Materiais), e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. Para elaboração da proposta o licitante deve se basear no descritivo do Termo de Referência.. MARCO LUCIO NIENDZIELA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 20/10/2023) 160217-00001-2023NE000001