DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº 927986/2022, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. ASSOCIAÇÃO CICLO DA VIDA, CNPJ/MF 02.967.283/0001-70. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 04/11/2022 a 03/05/2024. Data de Assinatura: 17/10/2023. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.012447/2022-93. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº 928358/2022, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. INSTITUTO MULHERES SOBERANAS, CNPJ/MF: 30.260.754/0001-41. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 08/11/2022 a 08/05/2024. Data de Assinatura: 17/10/2023. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.012470/2022-88. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº 928858/2022, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL LONDRINA VIVA - PROLOV, CNPJ/MF: 07.940.678/0001-01. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 25/11/2022 a 28/03/2024. Data de Assinatura: 19/10/2023. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.012553/2022-77. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº 929093/2022, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. ASSOCIAÇÃO MARANATHA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ/MF: 05.284.121/0001-26. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 11/11/2022 a 08/06/2024. Data de Assinatura: 17/10/2023. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.012392/2022-11. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº 929984/2022, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. INSTITUTO JOSÉ BATALHA DE GOES, CNPJ/MF: 32.728.768/0001-72. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 09/11/2022 a 08/05/2024. Data de Assinatura: 17/10/2023. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.012375/2022-84. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº 935963/2022, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. CENTRO DE ACOLHIMENTO MÃO ESTENDIDA - CEAME, CNPJ/MF 22.116.409/0001-00. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 17/11/2022 a 16/05/2024. Data de Assinatura: 17/10/2023. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: nº 71000.012376/2022-29. . SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 946252/2023, Nº Processo: 71000032884202312, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO AGROECOLOGICO SABIA CNPJ nº 41228651000110, Objeto: Apoiar ação de agricultura urbana e periurbana na Região Metropolitana do Recife., Valor Total: R$ 1.150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000059, Valor: R$ 25.000,00, PTRES: 224247, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2023NE000058, Valor: R$ 1.125.000,00, PTRES: 224247, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 18/10/2023 a 18/10/2025, Data de Assinatura: 18/10/2023, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº .363.848-*, Convenente: EDNA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA CPF nº .702.904- . EDITAL DE JUSTIFICATIVA Nº 6/2023 PROCESSO Nº 71000.076346/2023-21 A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN), no âmbito do Programa 5033 - Segurança Alimentar e Nutricional, torna público, em observância ao art. 10, parágrafo único, da Portaria Ministerial nº 67, de 08 de março de 2006, e à Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023, que possui a expectativa de formalizar Termo de Convênio com a Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS) do Amazonas para a execução da Ação Orçamentária 215i - Consolidação da Implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, envolvendo recursos do orçamento de 2023 no valor de até R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). O objetivo deste Edital de Justificativa é o "custeio de refeições oferecidas nos 44 (quarenta e quatro) Restaurantes Populares do Estado do Amazonas integrantes do programa 'Prato Cheio', por um período de 30 (trinta) dias, com vistas ao atendimento à população atingida pelo desastre classificado como ESTIAGEM COBRADE 1.4.1.1.0, em virtude do severo período de vazante dos rios no ano em curso". Para enfrentar essa realidade, a proposta é que seja formalizado novo Termo de Convênio com a Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS) do Amazonas, a partir da demanda que se apresentou face à severa estiagem que atinge o Estado do Amazonas e deixou 55 municípios em situação de emergência, com mais de 300 mil pessoas afetadas, de modo que se possa fornecer a assistência básica e imediata a essas pessoas. Pelas razões acima expostas, o MDS torna público, nos termos do parágrafo único do art. 10 da Portaria Ministerial nº 67, de 08 de março de 2006, a justificativa resumida da inexistência de processo seletivo. O envio da proposta pelo proponente não constitui direito a se firmar o termo de convênio, sendo uma mera expectativa de direito, condicionada à aprovação pelo setor competente do MDS, a partir de uma avaliação da demanda e do escopo e viabilidade do projeto. Além disso, a assinatura do Termo de Convênio, bem como a transferência de recursos, está condicionada à observância das formalidades legais exigidas, ao disposto nos Manuais de Orientações ao Proponente para formalização de Convênios e à existência de dotação orçamentária e recursos financeiros do orçamento de 2023. O instrumento de repasse citado deverá observar o disposto no Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, regulamentado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de agosto de 2023, e o disposto na Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022. Em cumprimento ao art. 11 da Portaria Ministerial nº 67, de 08 de março de 2006, abre-se prazo de 15 (quinze) dias para impugnação deste Edital, contados da data de sua publicação. LILIAN DOS SANTOS RAHAL Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2023 O INMETRO torna público a retificação do aviso de Chamamento Público n° 001/2023 (Processo 0052600.103463/2017-13), que tem por objeto habilitar as associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis cadastradas no SINIR para firmar termo de compromisso para fins de coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados no do campus laboratorial do INMETRO, localizado na Av. Nossa Senhora das Graças, 50, Xerém - Duque de Caxias. Retirada do edital: http://www.inmetro.gov.br/inmetro/licitacao/aviso.asp. Data limite para entrega dos documentos de habilitação: 21 de novembro de 2023, nos termos e condições do Edital e seus anexos. Sessão pública do chamamento: 14 de dezembro de 2023, às 10h, na Av. Nossa Senhora das Graças, 50, Xerém, Duque de Caxias - Portaria do Campus do INMETRO - Posto 1. Informações por e-mail: [email protected] ou por telefone: (21) 2679-9314. O edital e seus anexos poderão ser retirados através do site http://www.inmetro.gov.br/inmetro/licitacao/aviso.asp. ROBSON ALVES DE CARVALHO Coordenador-Geral de Administração SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2023 - UASG 183039 Número do Contrato: 6/2019. Nº Processo: 52602.005333/2019-68. Dispensa. Nº 22/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 89.278.683/0001-57 - IMOBILIARIA BASSANESI LTDA. Objeto: Retificar a cláusula primeira, itens 1.1.1 e 1.1.2 e cláusula segunda, itens 2.1 e 2.2 do 4º termo aditivo ao contrato nº 06/2019, firmado em 11/07/2023.. Vigência: 19/10/2023 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.062,60. Data de Assinatura: 19/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/10/2023). Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 Processo: 00135.226505/2021-18. Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Convênio nº 002/2021, celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0001-00, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência - SECDEF, CNPJ n° 49.117.605/0001-56. Objeto: Alteração da titularidade do Convênio nº 002/2021 em face da sub-rogação da CO N V E N E N T E . Data da Assinatura: 17/10/2023. Assinatura: Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Aline Rodrigues dos Santos, CPF nº 036.347.914-70, Secretária Estadual de Cidadania e Pessoa com Deficiência - SECDEF e Paulo Suruagy do Amaral Dantas, CPF: 007.550.784-62, Secretário de Estado de Governo do Estado de Alagoas. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 Processo: 00135.225557/2022-40. Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Convênio nº 007/2022, celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0001-00, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos - SEIRDH, CNPJ n° 50.452.946/0001-67. Objeto: Alteração da titularidade do Convênio nº 007/2022 em face da sub-rogação da CO N V E N E N T E . Data da Assinatura: 09/10/2023. Assinatura: Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Jarbas Vasconcelos do Carmo, CPF nº 304.890.402-68, Secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos e Justiça e Direitos Humanos - SEIRDH e Helder Zahluth Barbalho, CPF: 625.943.702-15, Secretário de Estado de Governo do Estado do Pará. R E T I F I C AÇ ÃO Processo: 00135.211717/2018-97. No Diário Oficial da União Nº 170, de 05/09/2023, Seção 3, página 34, Onde se lê: " MARIA LEOLINA COUTO CUNHA, CPF nº .397.803-, Secretária Adjunta da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente", leia-se: "CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA CPF nº *.917.117-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 1/2022 Processo: 00135.220524/2022-11. Espécie: Prorrogação de Ofício nº 01/2023 ao Convênio nº 001/2022. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ 27.136.980/0001-00, e o Centro Popular de Formação da Juventude - Vida e Juventude - CNPJ nº 03.612.569/0001-04, denominada Organização da Sociedade Civil. Objeto: Prorrogação de Ofício do prazo de vigência do Convênio nº 001/2022, até 04/05/2024. Data de Assinatura: 09/10/2023. Assinatura: Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49.