DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Repactuar o valor do contrato nº 03/2019, para a prestação de forma contínua, dos serviços de limpeza, asseio e conservação diária, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, para atender todas as dependências e móveis da contratante, bem como mão de obra especializada de jardineiro com experiência comprovada em manutenção de jardins, com fornecimento de equipamentos e materiais necessários para a realização desse serviço e especificar a dotação orçamentária para atender ao dispêndio. pela execução dos serviços a que alude este instrumento, fica estabelecido: - acréscimo mensal de R$ 1.532,31 (um mil, quinhentos e trinta e dois reais e trinta e um centavos), sendo R$ 1.305,48 a partir de 07/01/2023 e de R$ 226,83 a partir de 01/02/2023, resultante do reajuste de 6,17% (seis vírgula dezessete por cento) referente ao aumento do "vale transporte" de R$ 4,05 para R$ 4,30, em cumprimento ao Decreto Rio nº 51.914, de 02/01/2023, elevando o valor mensal contratado para R$ 77.057,26 (setenta e sete mil, cinquenta e sete reais e vinte e seis centavos) a partir de 07/01/2023, e para R$ 77.284,09 (setenta e sete mil, duzentos e oitenta e quatro reais e nove centavos) a partir de 01/02/2023; - acréscimo mensal de R$ 2.947,88 (dois mil, novecentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos) resultante da repactuação de 6,01% (seis vírgula zero um por cento), referente ao aumento do "piso salarial da categoria" e de 7,14% (sete vírgula quatorze por cento) referente ao aumento do "auxílio alimentação", de R$ 21,00 para R$ 22,50, elevando o valor mensal contratado para R$ 80.231,97 (oitenta mil, duzentos e trinta e um reais e noventa e sete centavos) a partir de 01/03/2023; - acréscimo mensal de R$ 4.416,61 (quatro mil, quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e um centavos) resultante da inclusão de um jardineiro, elevando o valor mensal contratado para R$ 84.648,58 (oitenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) a partir de 03/04/2023; - acréscimo mensal de R$ 1.319,59 (um mil, trezentos e dezenove reais e cinquenta e nove centavos) resultante da repactuação de 11,76% (onze vírgula setenta e seis por cento) do item de insumos "benefício social familiar", de R$ 17,00 para R$ 19,00, elevando o valor mensal contratado para R$ 85.968,17 (oitenta e cinco mil, novecentos e sessenta e oito reais e dezessete centavos) a partir de 01/05/2023, em função da majoração da convenção coletiva de trabalho 2023/2024 da categoria. .Em virtude da repactuação de preços, o valor acrescido pelo presente instrumento será de R$ 69.554,90 (sessenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos), passando o valor total do contrato para R$ 1.027.400,08 (um milhão, vinte e sete mil, quatrocentos reais e oito centavos), empenhados, nos termos da lei, à conta dos créditos consignados no programa de trabalho 12.367.6016.21co.0033, PTRES 192675, elemento de despesa nº 339037, em razão do que foi emitida, inicialmente, para o exercício de 2023, a nota de empenho nº 2023NE00049, no valor de R$ 75.751,78 (setenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e um reais e setenta e oito centavos), em favor da contratada, sem prejuízo da emissão de reforços ou anulações em razão de decorrências de novas determinações legais.. Fundamento Legal: Cláusula sexta do contrato nº 03/2019, , com fulcro no § 1º e 4º, do art. 54, da Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG, no caso da repactuação e § 4º, do art. 57 da Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017 do MPDG e § 8º do art. 65, da Lei 8.666 de 1993, que regulamenta o termo de apostilamento. Vigência: 01/03/2019 a 28/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.027.400,08. Data de Assinatura: 18/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/10/2023). CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2023 - UASG 153010 Nº Processo: 23063006279202309. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em revestimentos acústicos (isolamento acústico) para conversão de sala de aula em home studio, considerando a disponibilidade de todos os materiais, ferramentas e demais equipamentos necessários à realização dos serviços pela contratada. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.maracana N. 229, Maracanã - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-00090-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do objeto e dos locais de entrega descritos no COMPRASGOV e as que constam no Termo de Referência, o licitante deverá obedecer a este último. O presente edital estará disponível no Portal ComprasGov (https://www.gov.br/compras) e também no site do CEFET/RJ, em: http://www.cefet-rj.br/index.php/editais-de-licitacoes. RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 20/10/2023) 153010-15244-2023NE000059 CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO Extrato nº 474/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.044554/2023-94. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 494/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e VIAÇÃO TRANSMOREIRA LTDA (CNPJ: 23.266.026/0001-81). Signatários: ADRIANA GOMES MOREIRA e FLAVIO LUIS CAR D EA L PADUA. Vigência do Acordo: 01/09/2023 a 31/08/2028. Extrato nº 475/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.049445/2023-63. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 485/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA (CNPJ: 60.194.990/0008-44). Signatários: NEUSA DOS REIS PALHÃO e FLAVIO LUIS CARDEAL PADUA. Vigência do Acordo: 12/09/2023 a 11/09/2028. Extrato nº 476/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.049811/2023-84. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 486/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e ULTRACAR TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA (CNPJ: 00.422.495/0001-47). Signatários: JOSÉ FÁBIO DE MORAES e FLAVIO LUIS CARDEAL PADUA. Vigência do Acordo: 19/09/2023 a 18/09/2028. Extrato nº 477/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.049700/2023-78. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 484/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e ELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA (CNPJ: 08.670.505/0001-75). Signatários: RENATA ALVES PEREIRA e FLAVIO LUIS CARDEAL PADUA. Vigência do Acordo: 28/09/2023 a 27/09/2028. Extrato nº 478/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.049865/2023-40. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 487/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e APV DETALHAMENTO DE ESTRUTURAS LTDA (CNPJ: 48.495.710/0001-66). Signatários: ANTÔNIO DE PADUA VIANA JUNIOR e FLAVIO LUIS CARDEAL PADUA. Vigência do Acordo: 03/10/2023 a 02/10/2028. Extrato nº 479/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.050772/2023-68. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 496/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e ATENDEAI DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS LTDA (CNPJ: 45.332.165/0001-07). Signatários: LEANDRO GONÇALVES PARREIRAS e FLAVIO LUIS CARDEAL PADUA. Vigência do Acordo: 06/10/2023 a 05/10/2028. Extrato nº 480/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.050503/2023-00. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 495/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e AGAPE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (CNPJ: 09.435.822/0001-70). Signatários: SANDRO ALEX RIBEIRO DE ALMEIDA e FLAVIO LUIS CARDEAL PADUA. Vigência do Acordo: 04/07/2023 a 03/07/2028. Extrato nº 481/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.050989/2023-78. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 497/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e MCA AUDITORIA E GERENCIAMENTO LTDA (CNPJ: 05.451.102/0001-47). Signatários: MÁRCIO BORGES CASTRO ALVES e FLAVIO LUIS CARDEAL PADUA. Vigência do Acordo: 28/09/2023 a 27/09/2028. Extrato nº 482/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.050331/2023-66. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 492/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e ZEMA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (CNPJ: 05.351.887/0001-86). Signatários: JACIARA RIBEIRO DE MORAIS e NATAL JUNIO PIRES. Vigência do Acordo: 04/10/2023 a 03/10/2028. Extrato nº 483/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.050293/2023-41. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 491/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e BIT TECNOLOGIA S.A. (CNPJ: 19.509.945/0001-61). Signatários: JOEL VINÍCIUS BARBOSA MACIEL e NATAL JUNIO PIRES. Vigência do Acordo: 04/10/2023 a 03/10/2028. Extrato nº 484/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.050095/2023-88. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 489/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e ALIBE CONSTRUÇÃO E PROJETOS LTDA (CNPJ: 50.044.470/0001-25). Signatários: MATEUS FERNANDES RIBEIRO e NATAL JUNIO PIRES. Vigência do Acordo: 05/10/2023 a 04/10/2028. Extrato nº 485/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.049376/2023-98. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 482/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e AE FISCON ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ: 11.370.646/0001-87). Signatários: ANDERSON ASSU N Ç ÃO BATISTA e NATAL JUNIO PIRES. Vigência do Acordo:28/09/2023 a 27/09/2028. Extrato nº 486/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.049172/2023-57. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 479/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO (CNPJ: 33.131.541/0001-08). Signatários: DANIEL LO P ES MARTINS e NATAL JUNIO PIRES. Vigência do Acordo: 27/09/2023 a 26/09/2028. Extrato nº 487/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.049013/2023-52. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 478/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e AUTOMATON INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS LTDA (CNPJ: 01.766.704/0001-32). Signatários: LEOPOLDO JOSÉ NAVES ALVES e JOSE GERALDO RIBEIRO JUNIOR. Vigência do Acordo: 01/09/2023 a 31/08/2028. Extrato nº 488/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.051023/2023-58. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 499/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e TECNO TI TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (CNPJ: 08.808.983/0001-07). Signatários: FABIANO GABRIEL DE OLIVEIRA e ANDRE RODRIGUES MONTICELI. Vigência do Acordo: 09/10/2023 a 08/10/2028. Extrato nº 489/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.051014/2023-67. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 498/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e DIGISUL LTDA (CNPJ: 86.462.959/0001-64). Signatários: JOÃO MARCOS BATISTA e ANDRE RODRIGUES MONTICELI. Vigência do Acordo: 06/10/2023 a 05/10/2028. COLÉGIO PEDRO II AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 153167 Nº Processo: 23779.000010/2023. Objeto: Contratação de serviços de supressão de espécimes vegetais com e sem remoção de raízes; destocamento de raízes; poda; roçagem; capinagem mecânica; picotamento e trituração de arbustos, cascas, galhos, troncos e árvores; coleta, transporte e descarte sustentável de resíduos e rejeitos.. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 24/10/2023 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Campo de Sao Cristovao, 177, São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153167-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ERIC MARTINS MENEZES Pregoeiro (SIASGnet - 06/10/2023) 153167-15201-2023NE111111 CAMPUS REALENGO I EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 155626 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 23784.000481/2022-01. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO I. Contratado: 17.695.001/0001-09 - TAPEVAS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 09/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/11/2023 a 23/11/2024, nos termos do art. 57, II da lei n.º 8.666, de 1993. Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes com base no decreto 51914, de 02 de janeiro de 2023, que reajustou a tarifa do transporte coletivo de passageiros no município do rio de janeiro, a partir do dia 07 de janeiro de 2023. Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho nº RJ 000850/2023. Vigência: 23/11/2023 a 23/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 270.049,80. Data de Assinatura: 19/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/10/2023). Ministério da Educação