DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 943211/2023. Processo n. º 71000.030819/2023-44. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Bombeiros de Responsabilidade Social - CNPJ: 12.687.473/0001-98. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto de Atividade Física da Melhor Idade - PAFMI, no Distrito Federal. Valor Total: R$ 599.994,24. Vigência: 19/10/2023 a 19/10/2024. Data da Assinatura: 19/10/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: EUGÊNIO CESAR NOGUEIRA - Presidente do Instituto Bombeiros de Responsabilidade Social - CPF: .901.301-. SECRETARIA NACIONAL DO PARADESPORTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 927748/2022. Processo n. º 71000.014375/2022-19. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: APESBLU - Associação Paradesporto Escolar de Blumenau - CNPJ: 16.903.777/0001-04. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 927748/2022. Vigência: 29/06/2022 a 27/02/2024. Data de Assinatura: 20/10/2023. Signatários: Concedente: FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAÚJO - CPF: 786..165-*, Convenente: PAULO BONIN - CPF: 448.339-*. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170344 Número do Contrato: 16/2022. Nº Processo: 11382.100138/2022-09. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE. Contratado: 11.976.654/0001-71 - EBENEZER SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 16/2022, por 30 (trinta) dias, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 25/10/2023 a 23/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.682,77. Data de Assinatura: 20/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023). PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 209/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 209/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de São Francisco do Sul/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00048-6, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados ao financiamento de obras de estrutura e infraestrutura, especificamente à drenagem e pavimentação das ruas. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A.; a Caixa Econômica Federal - CAIXA e o Banco BRADESCO S.A. VALOR: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). P R O C ES S O SEI Nº 17944.101330/2023-69. DATA DA CELEBRAÇÃO: 20 de outubro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, o Sr. Prefeito, GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, IONARA PAULA DALLA VECCHIA; pela CAIXA, o Sr. Superintendente, CARLOS JOSÉ GEVAERD FERNANDES e pelo BRADESCO, o Sr. Diretor de Departamento, FERNANDO ANTÔNIO TENÓRIO e pelo Sr. Diretor-Gerente, JOÃO CARLOS GOMES DA SILVA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 210/2023/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 210/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de São Francisco do Sul/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00048-6, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados ao financiamento de obras de estrutura e infraestrutura, especificamente à drenagem e pavimentação das ruas. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101330/2023-69. DATA DA CELEBRAÇÃO: 20 de outubro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, o Sr. Prefeito, GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, IONARA PAULA DALLA VECCHIA . EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2023/PGFN/CAFIN SEXTA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 56/2023/PGFN/CAFIN da Sétima Novação de Dívida. PARTES: a União e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS; INTERVENIENTE; Caixa Econômica Federal; VALOR: 2.693.576,38 (dois milhões, seiscentos e noventa e três mil, quinhentos e setenta e seis reais e trinta e oito centavos) PROCESSO SEI Nº: 12105.100824/2022-11. DATA DA CELEBRAÇÃO: 18 de outubro de 2023. REPRESENTANTES: pela UNIÃO, MARCELINO RODRIGUES MEDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo FGTS; CINTIA LIMA TEIXEIRA DE CASTRO, Superintendente Nacional do Fundo de Garantia, pela Caixa Econômica Federal; FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DA PAZ; Gerente Nacional da GEOPE, FERNANDO CORDEIRO MORALES; Superintendente Nacional da SUMOB. EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2023/PGFN/CAFIN SEXTA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 55/2023/PGFN/CAFIN da Sexta Novação de Dívida. PARTES: a União e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS; INTERVENIENTE; Caixa Econômica Federal; VALOR: 201.874.598,13 (duzentos e um milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, quinhentos e noventa e oito reais e treze centavos) PROCESSO SEI Nº: 12105.100745/2022-01. DATA DA CELEBRAÇÃO: 18 de outubro de 2023. REPRESENTANTES: pela UNIÃO, MARCELINO RODRIGUES MEDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo FGTS; CINTIA LIMA TEIXEIRA DE CASTRO, Superintendente Nacional do Fundo de Garantia, pela Caixa Econômica Federal; FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DA PAZ; Gerente Nacional da GEOPE, FERNANDO CORDEIRO MORALES; Superintendente Nacional da SUMOB. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170018 Número do Contrato: 3/2019. Nº Processo: 11846.720022/2019-82. Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 04.795.101/0001-57 - FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA . Objeto: Prorrogação de vigência.. Vigência: 06/10/2023 a 05/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 632.320,00. Data de Assinatura: 03/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170018 Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 19713.720003/2021-98. Pregão. Nº 9/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA . Objeto: Acréscimo de 25% no valor global do contrato.. Vigência: 09/10/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.984.942,71. Data de Assinatura: 09/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 10/2023 - UASG 170018 Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 19713.720003/2021-98. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Objeto: Remanejamneto de saldo entre itens das mesmas unidades.. Vigência: 01/01/2022 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.984.942,71. Data de Assinatura: 17/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170205 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 11522.720022/2023-11. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIO BRANCO. Contratado: 02.764.609/0001-62 - GOLD SERVICE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação do contrato drf/rbo nº 01/2023.. Vigência: 05/05/2023 a 04/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.678.020,20. Data de Assinatura: 18/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 50/2023 - UASG 170040 Nº Processo: 13075125855202315 . Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados de gerenciamento, administração e controle de abastecimento, com fornecimento de combustíveis, por sistema integrado, utilizando tecnologia de cartão magnético ou microprocessado, por meio da disponibilização de rede de postos credenciados, para a frota de veículos oficiais da RFB da 3ª Região Fiscal, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Contratação emergencial fundamentada no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa: Contratação emergencial por 180 dias. Declaração de Dispensa em 19/10/2023. VICTOR HOLANDA DE MIRANDA. Chefe Substituto da Dipol/srrf03. Ratificação em 19/10/2023. RICARDO ANTONIO CARVALHO BARBOSA. Superintendente da Srrf03. Valor Global: R$ 227.892,62. CNPJ CONTRATADA : 05.340.639/0001-30 PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (SIDEC - 20/10/2023) 170010-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2023, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana (DRF/FSA), CNPJ nº 00.394.460/0093-60, e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF BAIANO), CNPJ nº 10.724.903/0001-79, para fins de execução de ações de descaracterização, reciclagem ou reutilização de mercadorias apreendidas. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a execução de ações de descaracterização, reciclagem ou reutilização de mercadorias apreendidas, sujeitas a destruição ou inutilização e custodiadas pela DRF/FSA, a ser realizada nos campi de ensino do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, conforme especificações estabelecidas em Plano de Trabalho. 3. DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2023. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente ACORDO será de 36 meses a partir da data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo, nos termos da Cláusula Décima. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana, Gustavo Breitenbach - Delegado; pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, Aécio José Araújo Passos Duarte - Reitor. 6. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Portaria da Receita Federal do Brasil nº 200, de 18 de julho de 2022.