DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo: 10711.722039/2018-56. Pregão. Nº 2/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Adequação do contrato ao cumprimento da Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).. Vigência: 01/03/2019 a 01/03/2024. Data de Assinatura: 22/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023). EDITAL DE INTIMAÇÃO Por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa, intimo a empresa 49.562.394 IVANILSON CANDIDO BEZERRA , CNPJ Nº 49.562.394/0001-60, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 10707.720347/2023-73, referentes ao Leilão 0700100/004/2023. ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE I T AG U A Í AVISO DE PENALIDADE Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa VISTA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ 34.384.895/0001-27, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 06 (seis) meses, cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote nº 37, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item 11.1.3 do edital de licitação nº 0717800/006/2022. A referida multa, no valor de R$ 75.000,00, deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de receita 3397. O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0717800/008/2021. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, Prédio Institucional, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Processo administrativo nº 11684.720158/2022-98. Em 20 de outubro de 2023. FÁBIO DA COSTA MOREIRA Chefe Substituto do Setor de Gestão Corporativa SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 29/2023 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27, § 1º do Decreto-Lei nº 1.455/76, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo relacionado(s) cientificado(s) do(s) respectivo(s) Auto(s) de Infração e INTIMADO(S) a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital. . Interessado Documento de Identificação Processo Administrativo . ANGELITA GARCIA DOS SANTOS 115.985.178-64 Processo Administrativo nº 10814.722030/2023-54 Auto de Infração nº 0817600-150002/2023 . KAREM LUCI DE FARIA MELLO 085.572.018-26 Processo Administrativo nº 10814.722128/2023-10 Auto de Infração nº 0817600-153141/2023 Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento. A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. Em 19 de outubro de 2023 SILVIA SAYURI HINUY O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ocorrer através do Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no site da Receita Federal do Brasil, solicitando a juntada no processo respectivo dentro do prazo acima estipulado, onde também poderão ser consultados os documentos que embasam a presente intimação. NELSON DOS SANTOS ROCHA Presidente da Comissão de Leilão DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170135 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 10820.722344/2020-25. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 06.059.231/0001-57 - PARANA LIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 30/01/2024 a 29/01/2025.. Vigência: 30/01/2024 a 29/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 359.390,28. Data de Assinatura: 18/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/10/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023 que entre si celebram o Município de Rio Grande da Serra/SP, CNPJ 46.522.975/0001-80 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André/SP, CNPJ 00.394.460/0131-20. 2. OBJETO: O presente Acordo possui como objeto a prestação, pelo Município, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal listados em seu Anexo II, mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no Portal de Serviços da RFB (e-CAC), ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do Município a um processo digital. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: cinco anos a partir da data da assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 20 de outubro de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: assinaram o Acordo a prefeita Municipal Maria da Penha Agazzi Fumagalli, CPF 060.934.968-64, representando o Município de Rio Grande da Serra/SP e o Delegado, Alexandre Galardinovic Ribeiro, CPF 282.334.488-85, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André/SP. 6. Fundamento legal: Lei 8.666/1993. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Convênio de cooperação técnica que entre si celebram a União, representada pela Superintendente da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, e o Município de Pomerode/SC, representado por seu Prefeito, objetivando o intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram. 2. OBJETO: Os convenentes desenvolverão programa de cooperação técnico-fiscal dirigido ao aperfeiçoamento do planejamento e execução da fiscalização e cobrança dos tributos federais e municipais e o estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais entre os partícipes de interesse recíproco. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2007 - UASG 170156 Nº Processo: 10940.001073/2006-56. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 373.463.939-53 - ELIETE MANSUR THOMS. Objeto: Rescisão contratual, a partir de 06/11/2023, do contrato DRF/PTG nº 02/2007, de locação de imóvel comercial, onde encontra-se instalada a Agência da Receita Federal do Brasil em Irati/PR. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Data de Rescisão: 06/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 11/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 10905720217202302. , publicada no D.O.U de 17/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de locação de tendas e banheiros químicos, incluindo os serviços de entrega (transporte), instalação e desinstalação dos equipamentos e higienização dos banheiros. Novo Edital: 23/10/2023 das 09h00 às 11h30 e de13h30 às 17h00. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555 - 10. Andar-centro CURITIBA - PREntrega das Propostas: a partir de 23/10/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/11/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. GUSTAVO LUIS HORN Chefe Dipol (SIDEC - 20/10/2023) 170156-00001-2023NE000001 SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2022 - UASG 170007 Nº Processo: 17944.100194/2022-17. Dispensa Nº 8/2022. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS- S U CO P . Contratado: 43.942.358/0001-46 - FUNDACAO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONOMICAS FIPE. Objeto: Contratação de serviços de desenvolvimento de modelo avaliativo para a avaliação aleatorizada de impacto do piloto do projeto em busca do tesouro, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 01/08/2022 a 31/07/2024. Valor Total: R$ 441.256,50. Data de Assinatura: 01/08/2022. (COMPRASNET 4.0 - 19/10/2023). 4. DATA DE ASSINATURA: Assinado digitalmente em 13 de outubro de 2023 pela Prefeitura Municipal de Pomerode/SC e em 19 de outubro de 2023 pela RFB. 1. SIGNATÁRIOS: A Superintendência Regional da Receita Federal Brasil da 9ª Região Fiscal, representada pela Superintendente Senhora Cláudia Regina Leão do Nascimento Thomaz, e a Prefeitura Municipal de Pomerode/SC, representada pelo Prefeito Senhor Ércio Kriek.