DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data do distrato 18/10/2023. GERÊNCIA NACIONAL APURAÇÃO E PROCESSO DISCIPLINAR EDITAL DE CONVOCAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria - GN APURACAO E PROCESSO DISCIPLINAR torna público, para conhecimento das partes interessadas, que tendo em vista o endereço incerto e não sabido do Sr. CARLOS AUGUSTO LAHM STEFFEN, CPF: 000.000.000-00 o que impossibilitou o contato pessoal, fica o mesmo notificado da decisão definitiva que imputou a responsabilidade civil nos termos da RESOLU Ç ÃO 0053/2023 - CDR/BR - TURMA 1 de 05 de setembro de 2023 decorrente do PDC nº. RS.0450.2023.C.500173 a contatar a Corregedoria da CAIXA por meio da caixa postal [email protected], no prazo de 10(dez)dias úteis a contar da presente publicação para regularizar a responsabilidade civil no valor de R$ 333.538,88 (trezentos e trinta e três mil, quinhentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos), atualizado até 16/10/2023, conforme parâmetros do TCU, disponíveis no endereço https://contas.tcu.gov.br/debito/Web/Debito/CalculoDeDebito.faces, à vista ou parcelada por meio de Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida (TCPD). O não atendimento à presente notificação no prazo fixado, caracteriza situação de inadimplência perante a CAIXA, ensejando a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis a seguir: inclusão CADIN e demais penalidades previstas na Lei 10.522/02; desconto compulsório em folha de pagamento, conforme previsto na clausula 8ª do Contrato de trabalho; protesto em cartório; cobrança judicial; instauração de Tomada de Contas Especial junto ao Tribunal de Contas da União. A integralidade da decisão poderá ser solicitada por meio de mensagem eletrônica à caixa postal [email protected]. ALESSANDRO MACIEL Gerente Nacional REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CASCAVEL - PR EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944850/2023, firmado pelo Município de Realeza-PR, CNPJ 76.205.673/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de um campo de futebol no município de Realeza/PR; Programa Esporte; Valor: R$ 287.500,00; dos recursos: R$ 286.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 0001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000243, de 06/09/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 19/10/2025 - 19/10/2023 Marcos Rebelo Lopes e Paulo Cezar Casaril. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946536/2023, firmado pelo Município de Santa Lúcia-PR, CNPJ 95.594.776/0001-93; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vias públicas urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 336.500,00; dos recursos: R$ 335.755,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001574, de 05/10/2023 e R$ 745,00 de contrapartida. Vigência 19/10/2025 - 19/10/2023 MARCOS REBELO LOPES e RENATO TONIDANDEL ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945661/2023, firmado pelo Município de Nova Laranjeiras-PR, CNPJ 95.587.648/0001- 12; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas no município de Nova Laranjeiras/PR.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 768.111,00; dos recursos: R$ 767.341,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001349, de 15/09/2023 e R$ 770,00 de contrapartida. Vigência 19/10/2025 - 19/10/2023 M A R CO S REBELO LOPES e FÁBIO ROBERTO DOS SANTOS. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAXIAS DO SUL - RS EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945048/2023, firmado pelo Município de Nova Prata- RS, CNPJ 91.618.439/0001-38; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em estradas rurais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 297.306,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000324, de 08/09/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 19/10/2023 IURI JADOVSKI e ALCIONE GRAZZIOTIN. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945265/2023, firmado pelo Município de Anta Gorda- RS, CNPJ 87.261.509/0001-76; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação urbana; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001156, de 11/09/2023 e R$ 15.795,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 19/10/2023 IURI JADOVSKI e FRANCISCO DAVID FRIGHETTO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945204/2023, firmado pelo Município de Alto Fe l i z - R S , CNPJ 92.123.926/0001-92; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação rural; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 486.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000336, de 08/09/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 19/10/2023 IURI JADOVSKI e ROBES SCHNEIDER. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944270/2023, firmado pelo Município de Carmo do Cajuru/MG, CNPJ 18.291.377/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de quadra no município de Carmo do Cajuru/MG.; Programa Esporte; Valor: R$ 298.418,40; dos recursos: R$ 286.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000191, de 04/09/2023 e R$ 11.918,40 de contrapartida. Vigência 30/09/2024 - 19/10/2023 Celita Fernandes e Edson de Souza Vilela. Contrato de Repasse nº 945216/2023, firmado pelo Município de Fortaleza de Minas-MG, CNPJ 18.241.760/0001-56; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de via rural.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 9.670.942,91; dos recursos: R$ 9.575.191,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000348, de 08/09/2023 e R$ 95.751,91 de contrapartida. Vigência 30/09/2027 - 19/10/2023 Celita Fernandes e Adenilson Queiroz. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO SANTARÉM - PA EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945940/2023, firmado pelo Município de Jacareacanga/PA , CNPJ 10.221.745/0001-34; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Recuperação de estradas vicinais do município de Jacareacanga/PA; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 999.999,26; dos recursos: R$ 960.018,63, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000404, de 25/09/2023 e R$ 39.980,63 de contrapartida. Vigência 30/06/2025 - 18/10/2023 JOSÉ ARAÚJO DA SILVA JUNIOR E SEBASTIÃO AURIVALDO PEREIRA SILVA. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL IMPERATRIZ - MA AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 4217 - IMPERATRIZ/MA, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERIAS ARAME LTDA, código 090254945, CNPJ nº 36.895.986/0001-52, localizada na Praça do Mercado, número 242, Centro, ARAME/MA, CEP 65945-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1004/2022 e nº 1024/2023. DELMA DIAS SANTOS SUPERINTENDENTE DE REDE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2640 - RIO GRANDE DO NORTE, RN, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica CASA LOTERICA JOAO CAMARA LTDA, código 170182754, CNPJ nº 07.327.669/0001-31, localizada na Praça Baixa Verde, número 18 Centro, JOAO CAMARA / RN, CEP 59550-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas das Circulares CAIXA 1010/2023 e 1024/2023. TIAGO PEREIRA DA SILVA NETO Superintendente de Rede CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº P79016, celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e IAI INDUSTRIAL SYSTEMS BV; cujo objeto é a aquisição de equipamento de personalização de passaportes; Amparo legal é o artigo 72 da Lei nº 13.303/16, c/c artigos 134 e 135 do RLC/CMB; referente a alteração no prazo de entrega do equipamento de personalização de passaportes, de 10 meses para 11 meses; Processo nº 18750.000202/2019- 52; assinado em 18/10/2023; assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente e Marcio Luis Gonçalves Dias - Diretor; pela contratada: René Strijbos - Diretor Geral. AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 85/2022 A Casa da Moeda do Brasil - CMB, em atendimento ao art. 8º, inciso XIII do Decreto 10.024/2013, comunica a ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 0085/2022 - Aquisição de Caixas de Madeira - conforme consta ao processo administrativo nº 18750.101538/2022-37. SÉRGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ Pregoeiro BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio de Assistência Técnica e Financeira BNB/FUNDECI 2023.0019, PARTES: Banco do Nordeste do Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07.237.373/0001-20, doravante denominado CONCEDENTE e a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CENTROS DE PÓS GRADUAÇÃO EM ECONOMIA - ANPEC, com sede em Niterói (RJ), CNPJ 18.234.906/0001-36, doravante denominada CONVENENTE. OBJETO: Colaboração financeira do CONCEDENTE à CONVENENTE para a execução do Projeto intitulado "XXVIII ENCONTRO REGIONAL DE ECONOMIA"; VALOR GLOBAL: R$ 123.145,63 dos quais R$ 108.145,63 (Cento e oito mil, cento e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos) são provenientes do Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação - FUNDECI, e o restante corresponde à contrapartida não financeira da CONVENENTE; VIGÊNCIA: 03 (três) meses a contar da data de assinatura: 18/10/2023. SIGNATÁRIOS: Irenaldo Rubens Nunes Soares - Superintendente da Superintendência de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste, CPF 289.263.663-91; Laurindaluiza Soares de Macedo - Gerente em exercício do Ambiente de Programas Especiais e de Fundos de Pesquisa do Banco do Nordeste, CPF 009.764.434-06; Luciano Nakabashi - Presidente da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CENTROS DE PÓS GRADUAÇÃO EM ECONOMIA - ANPEC, CPF 252.005.978-89.