DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102300202 202 Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 49/2023 - UASG 195005 Nº Processo: 59510002581202310. Objeto: Execução de obras de pavimentação com piso intertravado com blocos sextavados de concreto (bloquete) de vias urbanas e rurais diversas, nos municípios de Espinosa, Felício dos Santos e Gameleiras, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais, dividida em 03 (três) itens. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 23/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Geraldo Athayde, N.º 483, Alto São João - Montes Claros/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/195005-99-00049-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 17/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: Poderão participar da licitação empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, que atendam às exigências do Edital e seus Anexos que encontram-se à disposição dos interessados, para consulta e retirada, no portal www.gov.br/compras e no site www.codevasf.gov.br. As licitantes vencedoras deverão comprovar que possuem capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor do orçamento de referência da Codevasf, por item. MARCO ANTONIO GRACA CAMARA Superintendente Regional (SIASGnet - 20/10/2023) 195005-11201-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 50/2023 - UASG 195005 Nº Processo: 59510002634202394. Objeto: Execução de obras de recapeamento e pavimentação com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) de vias urbanas diversas nos municípios de Matutina e Serra da Saudade, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais, dividida em 02 (dois) itens. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 23/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Geraldo Athayde, N.º 483, Alto São João - Montes Claros/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/195005-99-00050-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 17/11/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: Poderão participar da licitação empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, que atendam às exigências do Edital e seus Anexos que encontram-se à disposição dos interessados, para consulta e retirada, no portal www.gov.br/compras e no site www.codevasf.gov.br. As licitantes vencedoras deverão comprovar que possuem capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor do orçamento de referência da Codevasf, por item. MARCO ANTONIO GRACA CAMARA Superintendente Regional (SIASGnet - 20/10/2023) 195005-11201-2023NE000001 EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO ESPÉCIE: Interrupção Temporária do Contrato 1.901.00/2020, processo administrativo 59510.000252/2022-45, que tem por objeto a execução de serviços de pavimentação em bloquetes em Fronteira dos Vale/MG, Jequitinhonha/MG, Jacinto/MG, Divisópolis/MG, Felisburgo/MG e Rio do Prado/MG, firmado entre a CODEVASF e a BRA COSNTRUTORA EIRELI., CNPJ nº 09.100.177/0001-34 por 90 dias, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, constante na peça 58. Data da Interrupção: 16/10/2023. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO nº: 59500.002538/2023-65-e ESPECIE: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, nos termos do art. 2º, "caput" e § 2º da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, e do art. 15, inciso II, da Instrução Normativa TCU nº 71, de 2012, NOTIFICA POR ESTE EDITAL o Senhor BARTOLOMEU LUIZ GUEDES, inscrito no CPF xxx.159.908-xx, por se encontrar em local incerto e não sabido, da inclusão do seu nome e número de inscrição no CPF no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), em decorrência do julgamento do processo TC 025.404/2014-8, relativo ao Convênio 2.21.06.0015/00. Conforme o § 5º, do art. 2º da Lei nº 10.522, é possível proceder a baixa do respectivo registro no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a regularização do débito junto à Codevasf. Em 20 de outubro de 2023 HARLEY XAVIER NASCIMENTO Superintendente Regional da 2ª/SR da Codevasf EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO nº: 59500.002538/2023-65-e ESPECIE: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, nos termos do art. 2º, "caput" e § 2º da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, e do art. 15, inciso II, da Instrução Normativa TCU nº 71, de 2012, NOTIFICA POR ESTE EDITAL a COOPERATIVA MISTA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE BOM JESUS DA LAPA, CNPJ 01.866.378/0001-35, por se encontrar em local incerto e não sabido, da inclusão do seu nome e número do CNPJ no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), em decorrência do julgamento do processo TC 025.404/2014-8, relativo ao Convênio 2.21.06.0015/00. Conforme o § 5º, do art. 2º da Lei nº 10.522, é possível proceder a baixa do respectivo registro no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a regularização do débito junto à Codevasf. Em 20 de outubro de 2023 HARLEY XAVIER NASCIMENTO Superintendente Regional da 2ª/SR da Codevasf 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 936693/2022. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195002. Convenente: MUNICIPIO DE PALMARES, CNPJ nº 10212447000188. O presente aditivo visa aprovar o plano de trabalho, aprovar o cronograma físico-financeiro e ratificar as demais cláusulas e condições. Fica, através deste instrumento, alterado o valor da Contrapart. Valor Total: R$ -57.399,37, Valor de Contrapartida: R$ -57.399,37, Vigência: 08/12/2022 a 08/12/2025. Data de Assinatura: 08/12/2022. Signatários: Concedente: EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO, CPF nº .828.574-*, Convenente: JOSE BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JUNIOR, CPF nº .028.854-*. AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023 PROCESSO: 59530.001660/2023-67-e A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, através da sua 3a Superintendência Regional em Petrolina - PE, comunica aos interessados a adjudicação do PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 009/2023, que tem por objeto o fornecimento, carga, transporte e descarga,por Sistema de Registro de Preços - SRP, de máquinas e equipamentos para compor Kit bovinocultura leiteira, com objetivo de atendimento de demanda de grupo de produtores de leite, mediante a promoção de ações de estruturação da cadeia produtiva, em diversas localidades do estado de Pernambuco, que foram declaradas adjudicadas as propostas das empresas: WALMOR HENRICH, inscrita no CNPJ sob o nº 09.488.932/0001-08 para o Item 1 no valor unitário de R$ 10.780,00 (dez mil, setecentos e oitenta reais) e valor global de R$ 539.000,00 (quinhentos e trinta e nove mil reais); AGROMILK AGRONEGOCIOS DO BRASIL LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 24.258.859/0001-63 para o Item 2 no valor unitário de R$ 4.728,00 (quatro mil, setecentos e vinte e oito reais) e valor global de R$ 1.182.000,00 (um milhão, cento e oitenta e dois mil reais); AGROVETERINARIA RM LTDA no CNPJ sob o nº 10.453.573/0001-24 para o Item 3 no valor unitário de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) e valor global de R$ 434.000,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil reais), totalizando o valor da Ata em R$ 2.155.000,00 (doi milhões, cento e cinquenta e cinco mil reais). Em 20 de outubro de 2023. EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO Superintendente Regional RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023 PROCESSO: 59530.001660/2023-67-e A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, através da sua 3a Superintendência Regional em Petrolina - PE, comunica aos interessados o resultado de julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 009/2023, que tem por objeto o fornecimento, carga, transporte e descarga,por Sistema de Registro de Preços - SRP, de máquinas e equipamentos para compor Kit bovinocultura leiteira, com objetivo de atendimento de demanda de grupo de produtores de leite, mediante a promoção de ações de estruturação da cadeia produtiva, em diversas localidades do estado de Pernambuco, que foram declaradas vencedoras as propostas das empresas: WALMOR HENRICH, inscrita no CNPJ sob o nº 09.488.932/0001-08 para o Item 1 no valor unitário de R$ 10.780,00 (dez mil, setecentos e oitenta reais) e valor global de R$ 539.000,00 (quinhentos e trinta e nove mil reais); AGROMILK AGRONEGOCIOS DO BRASIL LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 24.258.859/0001-63 para o Item 2 no valor unitário de R$ 4.728,00 (quatro mil, setecentos e vinte e oito reais) e valor global de R$ 1.182.000,00 (um milhão, cento e oitenta e dois mil reais); AGROVETERINARIA RM LTDA no CNPJ sob o nº 10.453.573/0001-24 para o Item 3 no valor unitário de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) e valor global de R$ 434.000,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil reais), totalizando o valor da Ata em R$ 2.155.000,00 (doi milhões, cento e cinquenta e cinco mil reais). Em 20 de outubro de 2023. EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO Superintendente Regional 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AVISO DE SUSPENSÃO ESPÉCIE: Processo: 59540.1790/2021-19. OBJETO: Suspensão, por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 01/10/2023, do contrato nº 4.247.00/2021, firmado entre a CODEVASF e a empresa MKR Construções Ltda., CNPJ 00.403.962/0001-91, que visa a execução dos serviços de implementação da orla do açude três barras, no povoado três barras, município de Graccho Cardoso, no estado de Sergipe. Fundamentação Legal: Parágrafo único do art. 8º da Lei nº 8.666/93. Data: 18/10/2023. THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA Superintendente da 4ª SR/CODEVASF 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.002021/2021-08 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 6.087.01/2021. CONTRATADA: JMAC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 18.087.443/0001-27. OBJETO: a) Prorrogar o prazo de execução/vigência do Contrato referenciado por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 23 de outubro de 2023, passando, assim, seu termo final para o dia 23 de abril de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 71 e 72, da Lei das Estatais, bem como, no art. 133, §§ 2º e 3º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf, sem olvidar a disciplina do art. 57, §§ 1º, II e VI, 2º, da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 26/09/2023. AVISO DE PENALIDADE PROCESSO: 59560.000093/2023-74 ESPÉCIE: Aviso de Penalidade - A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em virtude da Recusa da assinatura do Contrato n° 6.0501.00/2022 no valor de R$ 9.927.225,00 (nove milhões, novecentos e vinte sete mil, duzentos e vinte e cinco reais), sendo imposta a Multa de R$ 992.722,50 (novecentos e noventa e dois mil, setecentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), conforme item 23.3, alínea "h" do Edital n° 024/2022-6a/SR (SRP), no Art. 137 do Regulamento Interno de Licitação e Contratos da CODEVASF - RILC e no Art. 83, alínea II da Lei n° 13.303/2016, à empresa TC ENGENHARIA LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 09.497.417/0001-86, conforme Resolução Regional nº 693/2023 do Processo nº 59560.000093/2023-74 - Comitê de Gestão Executiva, de 19/10/2023, constante no referido processo, nos termos do Procedimento para Aplicação de Sanções ao Contratado. Juazeiro BA, 20 de outubro de 2023. MILED CUSSA FILHO Superintendente AVISO DE PENALIDADE PROCESSO: 59560.000092/2023-20 ESPÉCIE: Aviso de Penalidade - A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em virtude da Recusa da assinatura do Contrato n° 6.0500.00/2022 no valor de R$ 9.274,642,95 (nove milhões, duzentos e setenta e quatro mil seiscentos e quarenta e dois reais e noventa e cinco centavos), sendo imposta a Multa de R$ 927.464,29 (novecentos e vinte e sete mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos), conforme item 23.3, alínea "h" do Edital n°