DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MILED CUSSA FILHO Superintendente AVISO DE PENALIDADE PROCESSO: 59560.000095/2023-63 ESPÉCIE: Aviso de Penalidade - A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em virtude da Recusa da assinatura do Contrato n° 6.0503.00/2022 no valor de R$ 9.927.225,00 (nove milhões, novecentos e vinte sete mil, duzentos e vinte e cinco reais), sendo imposta a Multa de R$ 992.722,50 (novecentos e noventa e dois mil, setecentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), conforme item 23.3, alínea "h" do Edital n° 024/2022-6a/SR (SRP), no Art. 137 do Regulamento Interno de Licitação e Contratos da CODEVASF - RILC e no Art. 83, alínea II da Lei n° 13.303/2016, à empresa TC ENGENHARIA LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 09.497.417/0001-86, conforme Resolução Regional nº 694/2023 do Processo nº 59560.000095/2023-63 - Comitê de Gestão Executiva, de 19/10/2023, constante no referido processo, nos termos do Procedimento para Aplicação de Sanções ao Contratado. Juazeiro BA, 20 de outubro de 2023. MILED CUSSA FILHO Superintendente RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 6/2023 A CODEVASF 6ª Superintendência Regional comunica aos interessados que Homologou o Ralatório Conclusivo do Pregão Eletrônico Edital nº 06/2023 - SRP, cujo objeto trata do Fornecimento, carga, transporte e descarga de equipamentos, materiais e insumos destinados a implantação de ações relativas a Apicultura, respeitando a área de atuação da Codevasf, no Estado da Bahia, através da Resolução Regional nº 716 de 19 de outubro de 2023; adjudicando as seguintes empresas: COMERCIAL USUAL LTDA CNPJ Nº 14.050.075/0001-91 no valor global de R$ 278.023,80 para os itens 01,02,03 e 04; GERAÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº 08.532.500/0001-86 no valor global de R$ 206.037,10 para os itens 06,06,07,08,09 e 10; BID SOLUÇÕES EM COMERCIO E SERV I ÇO S LTDA CNPJ Nº 25.288.824/0001-30 no valor global de R$ 122.457,70 para os itens 11,13 e 14; W & L EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ Nº 45.302.798/0001-64 no valor global de R$ 4.486,24 para o item 12; CMC DO BRASIL LTDA CNPJ Nº 02.634.530/0001-17 no valor global de R$ 415.842,00 para os itens 15,16,17,18,23,26,27 e 29; MARIA ONEIDE DE MOURA SOUSA CNPJ Nº 16.629.393/0001-37 no valor global de 175.470,00 para os itens 19 e 20; MGS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ Nº 25.329.901/0001-52 no valor global de R$ 1.802.180,00 para os itens 21,24 e 25; PESKA SPORT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ Nº 22.965.509/0001-01 no valor global de R$ 14.100,00 para o item 22 e MURILO CARVALHO NASCIMENTO CNPJ Nº 12.872.548/0001-00 no valor global de R$ 296.550,00 para o item 28. MILED CUSSA FILHO Superintendente Regional (SIDEC - 20/10/2023) 195011-11201-2023NE000001 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 13/2023 A CODEVASF 6ª Superintendêmncia Regional comunica os interessados que Homologou o Relatório Conclusivo do Pregão Eletrônico Edital nº 013/2023, cujo objeto trata do Fornecimento, carga, transporte e descarga de Kits de Irrigação Familiar, destinados a implantação de sistemas simplificados de irrigação, nos municípios de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf no Estado da Bahia, através da Resolução Regional nº 695 de 19 de outubro de 20023; Adjudicando as seguintes empresas: FACILITA SERVIÇOS VENDAS E ASSISTENCIA TECNICA AGROINDUSTRIAL LTDA CNPJ Nº 10.304.614/0001-10 no valor global e R$ 784.800,00 para o item 01; SISTEMINAS LTDA ME CNPJ Nº 23.481.297/0001-50 no valor global de R$ 1.898.100,00 para os itens 03,04,05 e 06; LDM GAMA COMERCIO E EQUIPAMENTOS CNPJ Nº 43.011.291/0001-26 no valor global de R$ 103.999,20 para o item 02. MILED CUSSA FILHO Superintendente Regional (SIDEC - 20/10/2023) 195011-11201-2023NE000001 EXTRATO DE PRORROGAÇÃO PROCESSO: 59560.001353/2021-67 ESPÉCIE: Segundo Termo de Prorrogação de Prazo "ex officio". Convênio nº 6.056.00/2021 (SICONV Nº 918429/2021). CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Jandaira/BA, CNPJ: 13.697.206/0001-64. OBJETO: Prorrogar, de ofício, o prazo de execução do Convênio referenciado, por mais 9 (nove) meses, o que corresponde a 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir de 22 de dezembro de 2023, passando seu termo final para o dia 22 de setembro de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, Inciso VI da Lei nº 8.666/1993 c/c a Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507, de 24/11/2011, em seu art. 51, ratificada pela Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 424, de 30/12/2016. ASSINA: Pela CONCEDENTE CODEVASF - Miled Cussa Filho - Superintendente da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF. DATA: 17/10/2023. EXTRATO DE TERMO ENTREGA DEFINITIVA DE OBRA PROCESSO: 59560.000943/2020-91 ESPÉCIE: Termo de Entrega Definitiva de Obra n° 0.0215.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de Paulo Afonso/BA. OBJETO: Realização da transferência pela CODEVASF, em caráter definitivo, ao MUNICÍPIO de toda a infraestrutura física do Sistema de Abastecimento de Água, implantado nas comunidades rurais, no Município de Paulo Afonso, no Estado da Bahia, bem como, a execução, fiscalização e operação/manutenção do empreendimento, na forma da Lei 11.445/07, objeto do Contrato nº 6.427.00/2020. DATA DE ASSINATURA: 05/10/2023. ASSINAM: MARCE LO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente da CODEVASF, JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - Codevasf, e MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS - Prefeito em exercício MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO/BA. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO: 59560.001175/2023-36-e ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços - 6ª Superintendência Regional da CODEVASF - 6ª/SR - UASG 195011, Processo nº 59560.001175/2023-36-e. OBJETO: Fornecimento, carga, transporte e descarga de máquinas, equipamentos e materiais, destinados à implantação de ações voltadas para as atividades de Corte e Costura no âmbito da Economia Criativa, nos municípios de atuação da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF, localizados no Estado da Bahia. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 10/2023. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02 e nº 13.303/16, Decretos: nº 5.450/05 e nº 7.892/13. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 17 de outubro de 2023, seção 3, página(s) 154 e homologado pela Resolução Regional nº 686/2023 do Comitê de Gestão Executiva da 6ª Superintendência Regional de 11 de outubro de 2023. ASSINATURA: 17/10/2023. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, tendo como vencedoras as empresas: M AC - L E N COMERCIAL E IMPORTAÇÃO LTDA CNPJ Nº 46.274.785/0001- 91 para o Grupo I no valor total de R$ 1.962.477,00 e a empresa REIZ COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA CNPJ Nº 46.274.785/0001-91 para o Grupo II no valor total de R$ 303.635,59. As Atas encontram-se disponíveis na íntegra no site htpp://www.codevasf.gov.br/ e na CO D E V A S F/ 6 ª S R . 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 195012 Nº Processo: 59570001078202324. Objeto: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, transporte, carga, descarga de DRONES para apoio a atividades realizadas pela CODEVASF/7ª SR no Estado do Piauí, em sua área de atuação, a serem entregues no município de Teresina, localizado no estado Piauí.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 23/10/2023 das 08h00 às 12h00. Endereço: Avenida Maranhão, 1022, Centro - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/195012-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e outros anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras do Governo Federal e também no site da Codevasf: www.codevasf.gov.br, opção Licitações.. MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO Superintendente Regional (SIASGnet - 18/10/2023) 195012-11201-2023NE000001 10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59506.000412/2023-04-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0566.00/2023 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) ASSOCIACAO DE ARTESAOS E EXTRATIVISTAS DO POVOADO DA MUMBUCA, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais): a) 1 (um) Caminhão, 336.181-6. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2023. Cesar Felix Fragoso- Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF. 11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 195019 Nº Processo: 59513000335202395. Objeto: Fornecimento de rações com vistas a atender as demandas que se destinam ao desenvolvimento da atividade de piscicultura no município de Tartarugalzinho, localizado na área de atuação da 11ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado do Amapá.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 23/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rodovovia Juscelino Kubitschek Km 5, Bairro Universidade - Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/195019-5- 00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HILTON ROGERIO MAIA CARDOSO Superintendente Regional (SIASGnet - 20/10/2023) 195019-11201-2023NE000038 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - JOÃO PESSOA/PB EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59512.000212/2023-64. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0039.00/2023, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICIPIO DE DESTERRO-PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir relacionado: 1 (um) caminhão pipa 9.000l, chassi nº 93ZA61PFZP8700243, renavam nº 1363910598, placa nº SGV9D36, tombamento nº 330.715-7 . DATA DA ASSINATURA: 20/10/2023. IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES - SUPERINTENDENTE REGIONAL - 13º SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASF. VALTECIO DE ALMEIDA JUSTO- Prefeito - Município de Desterro. Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 11/2023 PROCESSO Nº 08007.005325/2020-82 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais e competência delegada por meio do inciso XVIII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJSP Nº 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 223, de 29 de novembro de 2021, considerando o contido na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, Portaria Interministerial ME-MJSP nº 7.937, de 29 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 223, de 19 de novembro de 2019, no Edital 70/2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020 e no Edital 85/2020, publicado no Diário Oficial da União de 08 de dezembro de 2020, bem como no Edital de Convocação nº 8/2023, publicado no Diário Oficial da União de 28 de julho de 2023, Seção 3, página 130, resolve: