DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102300219 219 Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, CNPJ nº 76.416.932/0001-81. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 392/2023, em referência. Data da assinatura: 18/10/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná. Valor: R$ 92.400,00 (noventa e dois mil e quatrocentos reais). EXTRATO DE ADESÃO TERMO DE ADESÃO Nº 03/2023/SENASP - REDEMAIS - Processo nº 08000.016921/2023-09 OBJETO: adesão da Guarda Civil Municipal de Nova Serrana/MG à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR - Secretário Nacional de Segurança Pública, EUZÉBIO RODRIGUES LAGO -Prefeito Municipal de Nova Serrana/MG e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura: 19/09/2023. Vigência: 60 (sessenta meses), a partir da data da assinatura. EXTRATOS DE ADESÃO AO SINESP INFOSEG Processo nº 08020.000376/2023-92. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº 25444239). Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública e MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO, Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso. Data de Assinatura: 26/09/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.000312/2023-91. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº 25079436). Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública e ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. Data de Assinatura: 26/09/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.000868/2023-88. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº 25522586). Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública e DURVAL CÉSAR VASCONCELOS MAIA, Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. Data de Assinatura: 06/10/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.001969/2023-76. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº 25521861). Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública e FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO, Presidente do Superior Tribunal Militar. Data de Assinatura: 06/10/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.009242/2022-56. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº 25266852). Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública e NISE PEDROSO LINS DE SOUSA, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Data de Assinatura: 06/10/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.000045/2023-52. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº 25148474). Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública e LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIRÊDO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Data de Assinatura: 06/10/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.006149/2023-71. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº 25124713). Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública e MARCIO MICHEL, Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Data de Assinatura: 06/10/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.005858/2022-58. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº 24761414). Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública e FIRMIANE VENÂNCIO DO CARMO SOUZA, Defensora Pública Geral do Estado da Bahia. Data de Assinatura: 06/10/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 905954/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA, CNPJ nº 39228739000190. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 216.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.000,00, Vigência: 22/10/2023 a 22/12/2024. Data de Assinatura: 22/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: GEANE CORDEIRO VINCLER, CPF nº .683.787-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 893547/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, CNPJ nº 02954346000154. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 533.754,88, Valor de Contrapartida: R$ 47.754,88, Vigência: 30/10/2023 a 30/10/2024. Data de Assinatura: 26/12/2019. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: ALEXANDRE VERISSIMO DE FREITAS, CPF nº .244.594-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 936062/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE ITAPIRA, CNPJ nº 45281144000100. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 942.419,75, Valor de Contrapartida: R$ 16.916,50, Vigência: 31/10/2023 a 30/01/2024. Data de Assinatura: 31/10/2022. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: ANTONIO HELIO NICOLAI, CPF nº .225.218-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000014/2023 ao Convênio Nº 813221/2014. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP, CNPJ nº 05487631000109. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA . Valor Total: R$ 3.948.919,00, Valor de Contrapartida: R$ 247.401,00, Vigência: 27/10/2023 a 27/02/2024. Data de Assinatura: 31/12/2014. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: ROGERIO GRECO, CPF nº .898.787-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 918013/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 03389126000198. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 290.449,33, Valor de Contrapartida: R$ 40.449,33, Vigência: 30/10/2023 a 30/04/2024. Data de Assinatura: 29/10/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: ERLON DIAS DO NASCIMENTO BOTELHO, CPF nº .883.736-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 935326/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE LINS, CNPJ nº 44531788000138. TERMO ADITIVO DE AUMENTO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 4.100,71, Valor de Contrapartida: R$ 4.100,71, Vigência: 28/09/2022 a 29/03/2024. Data de Assinatura: 28/09/2022. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: JOAO LUIS LOPES PANDOLFI, CPF nº .616.768-. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0002-98, e a Prefeitura Municipal de Pelotas, CNPJ/MF sob nº 87.455.531/0001-57. Objeto: O presente Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, no âmbito da Prefeitura Municipal de Pelotas, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. Processo: 02000.013399/2023-19. Assinatura: 18/10/2023. Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de assinatura. Assinam: Anna Flávia de Senna Franco, Secretária-Executiva Adjunta do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Paula Schild Mascarenhas, Prefeita de Pelotas. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0002-98, e a 3ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizada, CNPJ/MF sob o nº 09.584.352/0002-97. Objeto: O presente Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, no âmbito da 3ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizada, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. Processo: 02000.013398/2023-74. Assinatura: 18/10/2023. Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de assinatura. Assinam: Anna Flávia de Senna Franco, Secretária-Executiva Adjunta do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Carlos Vinícius Ottoni Bitencourt, Comandante da 3ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizada. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0002-98, e o Tribunal Superior do Trabalho, CNPJ/MF nº 00.509.968/0001-48 e Conselho Superior da Justiça do Trabalho, CNPJ/MF nº 07.421.906/0001-29. Objeto: O presente Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. Processo: 02000.008801/2018-86. Assinatura: 18/10/2023. Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de assinatura. Assinam: Anna Flávia de Senna Franco, Secretária-Executiva Adjunta do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Lelio Bentes Corrêa, Ministro-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193120 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 02021.000903/2020-20. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA RIO GRANDE NORTE/RN. Contratado: 11.399.787/0001-22 - VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência contratual e repactuação. Vigência: 20/10/2023 a 20/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 160.435,44. Data de Assinatura: 20/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023). DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL EDITAL Nº 25/2023 - DILIC Processo nº 02001.016331/2022-09 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, torna público que promoverá Audiência Pública para apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) relativo AO Complexo Eólico Queimada Nova IV, proposto para se instalar nos municípios de Acauã -Piauí e Afrânio - Pernambuco , da empresa VENTOS DE SANTA EDITH ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A (CNPJ nº 15.674.308/0001-90). A Audiência Pública será realizada no seguinte dia e local: