DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102300241 241 Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Nº 109/2023 - UASG 254420 Nº Processo: 25380.004453/2022-22. Pregão Nº 8/2022. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 81.243.735/0019-77 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Aquisição de equipamentos móveis (notebook tipo ii - padrão).. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/10/2023 a 19/10/2024. Valor Total: R$ 17.785,00. Data de Assinatura: 19/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 108/2023 - UASG 254420 Nº Processo: 25380.004453/2022-22. Pregão Nº 8/2022. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 81.243.735/0009-03 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Aquisição de estações de trabalho (desktop ultracompacto tipo ii - padrão).. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/10/2023 a 19/10/2024. Valor Total: R$ 76.360,00. Data de Assinatura: 19/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 121/2023 - UASG 254420 Nº Processo: 25380.001176/2023-87. Pregão Nº 37/2023. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 65.494.742/0001-66 - WEGH ASSESSORIA E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA - EPP. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de agenciamento de cargas, especializada em transportes internacionais, aéreo e marítimo, desembaraço aduaneiro de equipamentos, partes e peças sobressalentes, medicamentos, matérias-primas, reagentes químicos, materiais perecíveis, vírus, bactérias entre outros, seguro de carga internacional e/ou nacional e transporte interno aéreo e/ou terrestre de materiais importados diretamente e/ou exportados climatizados, perigosos, restritos ou não, pela unidade conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/11/2023 a 10/11/2024. Valor Total: R$ 2.369.430,01. Data de Assinatura: 19/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023). Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Sra. Ema Flora Barboza de Souza, CPF XXX.014.483-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujos OFÍCIOS SEI Nº 84340/2023/MTE e 84348/2023/MTE foram devolvidos ao remetente após tentativa de comunicação via postal, referentes aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do Plano de Implementação do Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã nº 46069.004077/2012-15, SIAFI 674719, processo nº 19958.200135/2023-97. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021- 5252 ou e-mail: [email protected] MONIQUE MERCANTE MOURA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. José Irlan Souza Serra, CPF nº xxx.812.503-xx, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujos OFÍCIOS SEI Nº 86202/2023/MTE e 86869/2023/MTE foram devolvidos ao remetente após tentativa de comunicação via postal, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do Plano de Implementação do Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã nº 46958.000374/2010-05, SIAFI nº 299926, processo nº 19958.103954/2023-97. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021- 5252 ou e-mail: [email protected] MONIQUE MERCANTE MOURA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Walber Pereira Furtado, CPF XXX.893.953-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 84318/2023/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial Plano de Implementação do Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã nº 46958.000226/2011-63, SIAFI nº 299525, processo nº 19958.103521/2023-31. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: [email protected] MONIQUE MERCANTE MOURA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 78/2023 O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, 9º andar, sala 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . ACME CONFECCOES DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA 46215.017564/2019-85 723,59 . ACME CONFECCOES DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA 46215.017565/2019-20 651,23 . ACME CONFECCOES DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA 46215.017566/2019-74 1.013,02 . ACME CONFECCOES DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA 46215.017567/2019-19 7.173,05 . ADENILTON DANIEL SANTOS DE PAULA 46666.003233/2019-50 1.368,61 . ADENILTON DANIEL SANTOS DE PAULA 46666.003232/2019-13 800,00 . ADENILTON DANIEL SANTOS DE PAULA 46666.003231/2019-61 1.368,61 . AGUA MINERAL CASCATA DE CAMPINAS EXPLORACAO, ENGARRAFAMENTO E COMERCIO LTDA 46231.001426/2019-86 1.610,12 . ANA PAULA DOS SANTOS FRANCISCO LEANDRO E OUTROS 14152.099188/2021-49 4.025,33 . ANA PAULA DOS SANTOS FRANCISCO LEANDRO E OUTROS 14152.099190/2021-18 5.977,04 . ANA PAULA DOS SANTOS FRANCISCO LEANDRO E OUTROS 14152.099193/2021-51 4.485,91 . ANA PAULA DOS SANTOS FRANCISCO LEANDRO E OUTROS 14152.099186/2021-50 5.977,04 . ASSU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPECUARIOS LTDA 46666.001137/2019-77 21.000,00 . BAR E RESTAURANTE SOCIAL TRAPIA LTDA 14152.009552/2020-14 334,92 . BAR E RESTAURANTE SOCIAL TRAPIA LTDA 14152.009543/2020-15 1.529,62 . BEAUTE LA VILLE CENTRO DE BELEZA LTDA 14152.004823/2021-18 42.564,00 . CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI 46215.016854/2019-10 2.012,66 . CANDIDO BENICIO 319 PECAS E ACESSORIOS LTDA 14152.002126/2020-41 6.684,83 . CANDIDO BENICIO 319 PECAS E ACESSORIOS LTDA 14152.002124/2020-52 72,36 . CANDIDO BENICIO 319 PECAS E ACESSORIOS LTDA 14152.002123/2020-16 361,79 . CANDIDO BENICIO 319 PECAS E ACESSORIOS LTDA 14152.002101/2020-48 1.374,82 . CANDIDO BENICIO 319 PECAS E ACESSORIOS LTDA 14152.002122/2020-63 144,72 . E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO E REFORMAS 46334.001619/2019-89 13.725,68 . ECO GMZ BRASIL LTDA 14152.031305/2020-96 805,06 . EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO 47427.000845/2019-76 3.220,24 . ESSENCIA 245 ESTETICA E PERFUMARIA EIRELI 46215.009884/2015-38 241,48 . ESSENCIA 245 ESTETICA E PERFUMARIA EIRELI 46215.009882/2015-49 2.026,05 . ESSENCIA 245 ESTETICA E PERFUMARIA EIRELI 46215.009883/2015-93 5.643,99 . EXTRALIGHT COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA 14152.114010/2021-35 170,26 . FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 14152.036123/2021-92 18.940,88 . GOOD LUCK IND. E COM. DE ARTIGOS DO VESTUARIO 46666.001451/2014-45 161,74 . INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVACOES EM SAUDE SOCIAL 46215.001363/2018-85 2.553,84 . KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA 46334.004439/2014-44 5.193,68 . KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA 46334.004440/2014-79 4.894,86 . L.A. FORTE LOCAO DE MAO DE OBRA TERCERIZADA LTDA 46215.000065/2014-44 47.778,09 . L.A. FORTE LOCAO DE MAO DE OBRA TERCERIZADA LTDA 46215.000062/2014-19 29.688,39 . LM SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA 46215.009781/2019-00 1.368,61 . LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA 46334.002982/2019-11 2.012,66 . M&S CERNAMBI NORTE OPERACAO LTDA 47427.000398/2019-55 33.239,37 . M&S CERNAMBI NORTE OPERACAO LTDA 47427.000399/2019-08 33.345,82 . M/CHECON RIO PRODUCOES LTDA 46215.008795/2019-06 6.708,08 . M/CHECON RIO PRODUCOES LTDA 46215.008796/2019-42 1.529,62 . MARTUCHELI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 46666.002267/2019-27 805,06 . MAX - SEGURANCA MAXIMA EIRELI 46215.015387/2019-01 2.012,66 . NOTE TECNICA ASSESSORIA TECNICA EIRELI 46215.009650/2019-14 3.381,28 . POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA 14152.068461/2020-11 42.564,00 . PRIMAPES COMERCIO E SERVICOS DE CUIDADOS PESSOAIS LTDA. 14152.002977/2020-94 15.323,04