DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5983/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.770.900/0001-04, QAV2G49, FRMEP00029182021, 683-13; 72.178.338/0001- 49, IUD4151, FRMEP00029192021, 683-13; 04.403.951/0001-62, QPY6577, FRMEP00029252021, 683-13; 05.001.836/0001-24, PQK7272, FRMEP00029262021, 683-13; 82.809.088/0006-66, FRA9683, FRMEP00029442021, 683-12; 08.588.911/0007-89, EQJ6D69, FRMEP00029492021, 683-12; 04.449.137/0001-89, DIJ9H54, FRMEP00029622021, 683-12; 19.564.343/0005-30, RNB8D39, FRMEP00029632021, 683-12; 31.565.104/0316-41, FLX6652, FRMEP00029682021, 683-13; 931.109.874-49, QNK4931, FRMEP00029692021, 683-13; 15.287.920/0001-00, EJZ8696, FRMEP00029702021, 683-12; 490.624.179-49, RAQ8A32, FRMEP00029722021, 683-12; 14.969.929/0001-38, RDS5C77, FRMEP00030002021, 683-12; 10.421.123/0001-50, AXB0335, FRMEP00030142021, 683-12; 02.215.962/0001-93, DBM4397, FRMEP00030412021, 683-11; FKW5944, FRMEP00031042021, 683-12; 23.361.927/0001-52, EPU5318, FRMEP00030532021, 683-12; 04.339.520/0001-84, PLP6F14, FRMEP00030612021, 683-12; 23.238.256/0001-37, HMG6I37, FRMEP00030622021, 683-12; 20.782.759/0001-80, CVN9332, FRMEP00030632021, 683-12; 06.370.663/0001-84, ATY2G32, FRMEP00030672021, 683-12; 00.591.089/0001-08, EWJ5739, FRMEP00030702021, 683-12; 18.681.691/0001-00, PUL1F23, FRMEP00030722021, 683-11; 10.508.454/0001-21, Eqg4012, FRMEP00030772021, 683-13; 03.179.358/0001-11, PQT1951, FRMEP00030812021, 683-13; 09.337.909/0001-04, PRY4949, FRMEP00030902021, 683-13; 04.362.524/0001-83, CPI7864, FRMEP00030922021, 683-13; 04.150.377/0001-88, RQM1H90, FRMEP00030942021, 683- 13; 11.262.858/0001-40, OMK2J58, FRMEP00030962021, 683-13; 979.679.208-72, BXF9G65, FRMEP00031032021, 683-12; 864.282.508-10, BWN4962, FRMEP00031092021, 683-12; 04.324.400/0001-03, RFU8G38, FRMEP00031142021, 683-13; 23.373.000/0013-76, JAS5J04, FRMEP00031162021, 683-12; 043.413.636-03, DPB3749, FRMEP00031252021, 683-12; 007.706.117-96, MRZ2106, FRMEP00031622021, 683-12; 947.983.039-68, AGA6734, FRMEP00032222021, 683-13; 31.475.963/0001-75, JZC3079, FRMEP00032862021, 683-13; 625.692.441-04, NUF8D56, FRMEP00033562021, 683-12; 38.310.571/0001-03, RQT5J30, FRMEP00034462021, 683-13; 10.201.734/0001-92, POR9A23, FRMEP00035252021, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5984/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.593.123/0001-71, ANP4820, FRMEV00018302023, 606-82; 02.202.962/0001- 59, OTX6347, FRMEV00018322023, 606-82; 14.598.473/0001-47, BEY9E35, FRMEV00018332023, 606-82; 08.427.008/0001-40, QJR7290, FRMEV00018362023, 606-82; 17.555.263/0001-60, BAU6F59, FRMEV00018382023, 606-82; 14.456.704/0002-69, SBY6E52, FRMEV00018412023, 606-82; 00.853.538/0001-49, PRL0961, FRMEV00018422023, 606-82; 09.156.601/0001-62, ATU3E02, FRMEV00018452023, 606-82; 118.567.736-47, CZC2D36, FRMEV00018492023, 606-82; 75.990.176/0001-37, RHY2D47, FRMEV00018502023, 606-82; 767.797.180-68, MDU2A44, FRMEV00018582023, 606-82; 894.020.657-68, BXC4475, FRMEV00018602023, 606-82; 36.567.717/0001-67, LQY8H36, FRMEV00018612023, 606-82; 04.731.877/0001-03, PZZ0050, FRMEV00018622023, 606-82; 013.545.187-64, MHN9H11, FRMEV00018642023, 606-82; 04.094.373/0001-20, PPL6445, FRMEV00018672023, 606-82; 05.195.619/0001-12, HNB8115, FRMEV00018692023, 606-82; 068.640.137-90, PPD0G11, FRMEV00018702023, 606-82; 19.350.180/0041-57, RUJ9G31, FRMEV00018732023, 606-82; 135.357.697-36, ODM4A02, FRMEV00018742023, 606-82; 11.290.212/0001-77, GHD1619, FRMEV00018762023, 606-82; 22.281.412/0001-80, AEX5J98, FRMEV00018772023, 606-82; 02.731.949/0001-97, RQM2C31, FRMEV00018782023, 606-82; 85.304.723/0001-37, RXV9A74, FRMEV00018842023, 606-82; 319.445.218-52, EZU5H14, FRMEV00018852023, 606-82; 080.194.807-06, FFX7D08, FRMEV00018872023, 606-82; 08.966.240/0001-57, DCU1881, FRMEV00018882023, 606-82; 08.898.771/0001-50, KYL1279, FRMEV00018892023, 606-82; 13.247.991/0001-53, KWY6498, FRMEV00018902023, 606-82; 731.811.299-68, MMK3A25, FRMEV00018912023, 606-82; 05.649.887/0001-67, AWH2707, FRMEV00018922023, 606-82; 01.502.456/0001-12, FNM3127, FRMEV00018952023, 606-82; 832.450.571-72, DVA3D92, FRMEV00018962023, 606-82; 07.550.538/0001-19, RCA6F82, FRMEV00018982023, 606-82; 14.937.348/0001-14, GJQ4I92, FRMEV00019012023, 606-82; 27.732.294/0001-00, NDB6463, FRMEV00019032023, 606-82; 101.149.459-00, ARE7883, FRMEV00018432020, 606-82; 750.960.727-20, MRK9045, FRMEV00018552020, 606-82; 000.030.907-95, DKR2102, FRMEV00018292021, 606-82; 728.064.351-53, NFE3712, FRMEV00018442023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5985/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.080.671/0001-00, EZU2C06, EPSMA00358922022, 683-12; 418.384.241-72, GHD7A42, EPSMA00359292022, 683-12; 23.373.000/0003-02, RNC4H41, EPSMA00359632022, 683-12; 39.282.561/0001-66, MPE8J88, EPSMA00360072022, 683-12; 16.101.782/0001-95, KSY2498, EPSMA00361302019, 683-11; 39.624.887/0002-05, NPK5015, EPSMA00361622019, 683-12; 07.526.557/0046-01, QRK6J34, EPSMA00358902020, 683-12; RIU1I46, EPSMA00358932020, 683-12; QRK9I01, EPSMA00358972020, 683-12; OVL6377, EPSMA00359032020, 683-12; PPX7052, EPSMA00359042020, 683-12; FQW5006, EPSMA00359532020, 683-12; GDZ0650, EPSMA00359542020, 683-12; QRK7A82, EPSMA00359572020, 683-12; QRK7081, EPSMA00359842020, 683-12; QRK6822, EPSMA00360632020, 683-12; OVL6391, EPSMA00360642020, 683-12; QRC5083, EPSMA00360672020, 683-12; QRK9I19, EPSMA00360862020, 683-12; 012.521.387-50, KQY1I97, EPSMA00359192020, 683-12; 19.847.288/0003-24, OLK2409, EPSMA00359372020, 683-13; 127.361.757-60, MSL2924, EPSMA00359432020, 683-12; 02.088.583/0001-80, LPE6033, EPSMA00360292020, 683-12; 31.452.113/0028-71, LQM3F86, EPSMA00360492020, 683-12; 22.914.828/0001-98, NKI7260, EPSMA00359062021, 683-12; 42.276.907/0016-04, QQR9174, EPSMA00359112021, 683-12; QQK0072, EPSMA00359482021, 683-13; 01.932.232/0003-02, LRB4244, EPSMA00359322021, 683-11; 85.319.317/0001-48, BAP2H58, EPSMA00359382021, 683-12; 89.968.127/0001-02, IDR6766, EPSMA00359612021, 683-13; 18.631.739/0001-67, GVE5075, EPSMA00360122021, 683-13; 93.746.824/0001-96, IXU9607, EPSMA00360172021, 683-13; 14.396.339/0001-63, AUS4E49, EPSMA00360272021, 683-11; 18.462.125/0001-07, AYA3F27, EPSMA00360322021, 683-12; 019.683.360-44, ITQ3E66, EPSMA00360352021, 683-11; 17.170.150/0099-50, RMT8E52, EPSMA00360452021, 683-12; 07.161.867/0003-30, JAF3A52, EPSMA00360492021, 683-12; 951.444.710-72, IGG6F01, EPSMA00360882021, 683-11; 55.065.981/0001-47, EPU5400, EPSMA00361472021, 683-12; 12.105.264/0001-99, QRI3E99, EPSMA00361522021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5987/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.098.204/0001-23, ATQ5190, EPSMA00405562023, 683-12; 01.201.578/0032- 75, SCE4J30, EPSMA00405812023, 683-12; 05.810.534/0007-92, RHU1J48, EPSMA00400962023, 683-13; 36.996.323/0001-24, LMW2E41, EPSMA00406862023, 683-11; 01.125.797/0006-20, LQN9H52, EPSMA00403332023, 683-13; 94.544.665/0016-96, RLH5B15, EPSMA00401652023, 683-12; 10.698.213/0001-92, IZY4J55, EPSMA00400022022, 683-11; IQP0344, EPSMA00399912021, 683-11; 573.736.040-72, MKX3565, EPSMA00401492022, 683-11; 08.864.422/0004-60, ECL9E11, EPSMA00403672022, 683-12; 05.969.945/0006-44, RQT4C05, EPSMA00404922022, 683-12; 41.941.685/0002-39, RQT3H36, EPSMA00405632022, 683-11; RQT3H41, EPSMA00405652022, 683-11; 32.441.636/0059-81, OUU9H69, EPSMA00407522022, 683-12; 21.005.582/0001-79,