DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5988/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.788.764/0001-42, AWZ9E72, EPSMA00355782022, 683-13; 335.321.411-91, GVE9B67, EPSMA00356592022, 683-11; 01.637.895/0130-30, FTW8F11, EPSMA00357392022, 683-12; 71.229.405/0004-97, JXW9086, EPSMA00358102022, 683-11; 104.433.597-17, ODF5951, EPSMA00358442019, 683-12; 29.613.460/0001-77, LPN8I50, EPSMA00358682019, 683-12; 64.422.892/0019-20, OQS3704, EPSMA00355352020, 683-11; 06.160.091/0001-09, BAR5201, EPSMA00355422020, 683-13; 07.526.557/0046-01, QRK7A83, EPSMA00355572020, 683-12; FXP5962, EPSMA00355892020, 683-12; FTN4076, EPSMA00355962020, 683-12; OYH8795, EPSMA00356322020, 683-12; RIU1I46, EPSMA00356442020, 683-12; PPX9380, EPSMA00356532020, 683-12; FCG5679, EPSMA00357792020, 683-12; FTN4076, EPSMA00357852020, 683-12; FVU5485, EPSMA00357862020, 683-12; MRN6454, EPSMA00357992020, 683-12; QRK7A84, EPSMA00358542020, 683-12; ODP5601, EPSMA00358562020, 683-12; MTU3792, EPSMA00358572020, 683-13; 13.324.184/0010-88, KMT8839, EPSMA00355672020, 683-13; ADS1C83, EPSMA00355902020, 683-12; 34.446.497/0001-98, LPB6J94, EPSMA00355982020, 683-12; 03.743.154/0001-61, KYJ9367, EPSMA00356082020, 683-13; 11.063.733/0001-91, FDB7489, EPSMA00356692020, 683-11; 36.374.133/0001-75, LTW4A74, EPSMA00356712020, 683-13; 073.061.287-28, LQF3777, EPSMA00357232020, 683-13; 00.331.788/0040-25, DRL4449, EPSMA00358072020, 683-12; 32.968.013/0002-26, MQZ0321, EPSMA00356782020, 683-12; 03.421.060/0003-38, BUP9H71, EPSMA00355502021, 683-11; 28.452.294/0001-01, CIL1331, EPSMA00356412021, 683-11; 98.338.072/0054-50, IZD4A15, EPSMA00356772021, 683-12; 01.043.306/0002-79, QCM8426, EPSMA00356882021, 683-12; 90.234.972/0016-10, JAO5F19, EPSMA00357072021, 683-12; 00.674.022/0001-37, OWU6G44, EPSMA00357152021, 683- 12; 031.334.120-60, JAH5G68, EPSMA00357172021, 683-12; 89.076.277/0002-92, JAC6C69, EPSMA00357602021, 683-12; 17.170.150/0099-50, RMT8E52, EPSMA00358172021, 683-12; 10.425.282/0028-42, HBG7040, EPSMA00358762021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5989/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 24.232.186/0001-72, CUE9529, FRMEP00019832021, 683-12; 29.207.320/0001- 07, REL9H04, FRMEP00019942021, 683-12; 578.060.801-63, NLM5560, FRMEP00020102021, 683-12; 053.241.389-08, MLU0D48, FRMEP00020332021, 683-13; 07.605.112/0001-15, HHG1380, FRMEP00020852021, 683-13; 23.730.389/0001-26, PRJ7126, FRMEP00020882021, 683-13; 273.155.926-87, NKX6403, FRMEP00020892021, 683-13; 18.883.664/0001-01, NZB3515, FRMEP00021002021, 683-13; 10.346.942/0001-80, QCZ7466, FRMEP00021262021, 683-13; 06.253.345/0001-33, EDD9926, FRMEP00021272021, 683-13; 485.311.621-49, nwm5442, FRMEP00021322021, 683-13; 038.190.811-94, OLQ9619, FRMEP00021592021, 683-13; 476.427.851-00, KAY4854, FRMEP00021952021, 683-13; 351.159.396-49, GZM0809, FRMEP00022132021, 683-13; 03.200.077/0001-01, lvy0890, FRMEP00022372021, 683-13; 04.933.401/0001-55, ASA5062, FRMEP00022382021, 683-13; 05.592.224/0001-53, QPO5330, FRMEP00022402021, 683-13; 43.399.567/0001-95, FJX1198, FRMEP00022432021, 683-13; 05.205.973/0001-80, FFW1789, FRMEP00022472021, 683-13; 24.962.561/0001-30, ODF8193, FRMEP00022482021, 683-13; 13.022.162/0001-72, OOM6I89, FRMEP00022492021, 683-13; 00.350.232/0001-70, QCC7314, FRMEP00022662021, 683-12; 31.973.626/0001-08, FQF7D97, FRMEP00022672021, 683-13; 047.318.141-03, GVK0148, FRMEP00022942021, 683-12; 644.151.391-91, ADR2A40, FRMEP00022972021, 683-13; 52.867.298/0001-35, FRX1644, FRMEP00023002021, 683-13; 18.573.550/0001-65, HNP0076, FRMEP00023032021, 683-13; 03.273.442/0001-08, FUB4556, FRMEP00023052021, 683-13; 85.126.837/0001-34, OKH0E98, FRMEP00023062021, 683-13; 02.273.805/0001-34, AHW4176, FRMEP00023192021, 683-13; 172.819.908-55, DTE0645, FRMEP00023222021, 683-13; 326.433.688-00, HRL9017, FRMEP00023242021, 683-13; 81.804.684/0002-67, PRE8455, FRMEP00023272021, 683-13; 27.655.048/0001-94, MLE7H76, FRMEP00023282021, 683-13; 19.239.486/0001-43, ARX2J50, FRMEP00023292021, 683-13; 290.939.372-00, Mvx5i41, FRMEP00023362021, 683-13; 18.133.461/0001-06, EJZ6731, FRMEP00023382021, 683-13; 07.298.131/0008-12, BBW8593, FRMEP00023482021, 683-13; 08.718.921/0001-04, PRM6358, FRMEP00023622021, 683-13; 73.304.362/0001-40, BEB1G41, FRMEP00023722021, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5990/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.168.456/0001-59, OVW1472, EPSMA00392602023, 683-12; 047.542.627-43, OYJ4H76, EPSMA00391732023, 683-13; 00.080.671/0001-00, RCG9I99, EPSMA00377302022, 683-12; 60.498.706/0062-79, JSD4494, EPSMA00378642022, 683-11; 61.186.888/0103-18, LSH1693, EPSMA00398302022, 683-11; 61.064.929/0042-47, IZO1I75, EPSMA00398352022, 683-12; 09.040.631/0001-09, GRG6E49, EPSMA00391372023, 683-13; 15.590.476/0001-05, MRL4B78, EPSMA00381522023, 683-12; 24.846.469/0001-04, ITX6678, EPSMA00384332018, 683-11; 20.718.790/0001-52, KOE5879, EPSMA00377082019, 683-12; 09.569.866/0001-92, KMS6675, EPSMA00398252019, 683-11; 12.360.364/0001-61, JBX3E70, EPSMA00380422023, 683-13; 07.526.557/0046-01, QRK7A82, EPSMA00378672020, 683-12; 25.331.521/0011-24, GOF3000, EPSMA00376802021, 683-13; 802.647.510-00, INX5D16, EPSMA00376862021, 683-12; 31.858.259/0001-00, OYI5408, EPSMA00376872021, 683-12; 625.100.375-87, LPU1I58, EPSMA00376882021, 683-11; 13.983.991/0001-11, CLH4F94, EPSMA00376912021, 683-12; 03.853.896/0015-45, MJL3D18, EPSMA00376962021, 683-12; 22.811.919/0001-06, PKK6910, EPSMA00376992021, 683-11; 29.332.398/0036-75, IYE1636, EPSMA00377022021, 683-12; 60.498.706/0209-30, JCV4J80, EPSMA00377082021, 683-12; 16.404.287/0013-99, MTB1386, EPSMA00377102021, 683-11; 60.398.138/0013-56, RMU3I25, EPSMA00377112021, 683-12; QHR8700, EPSMA00377222021, 683-12; 10.795.960/0001-49, KIX8236, EPSMA00377232021, 683-12; 04.759.097/0001-71, IWB8053, EPSMA00377242021, 683-13; 97.837.181/0011-19, IOI9079, EPSMA00377332021, 683-11; 29.792.977/0001-70, BEK1D65, EPSMA00377452021, 683-12; 01.358.874/0016-64, OVK8255, EPSMA00377472021, 683-12; 08.199.996/0005-41, NBZ7748, EPSMA00377502021, 683-12; IJE8846, EPSMA00377552021, 683-12; 04.908.287/0001-03, IYN8681, EPSMA00377542021, 683-12; 055.782.326-98, EFO7A38, EPSMA00377572021, 683-13; 94.813.102/0019-07, LYX9009, EPSMA00377582021, 683-12; 03.415.222/0060-13, IXR0E40, EPSMA00377602021, 683-12; 017.696.379-07, CLK2204, EPSMA00378632021, 683-11; 64.904.295/0047-96, FPS4170, EPSMA00378642021, 683-12; 02.582.267/0001-60, CVP1E79, EPSMA00378672021, 683-12; 07.526.557/0040-16, FQW6A72, EPSMA00378692021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5991/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do