DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102300263 263 Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 43.061.531/0002-88, RXN1F97, EPSMA00428082023, 683-13; 091.208.887-75, ALB6893, EPSA600046222019, 683-11; 04.502.802/0008-27, JBB3I91, EPSMA00428942023, 683-12; 27.180.493/0002-26, ECM8I36, EPSMA00418702023, 683- 12; 26.240.904/0001-88, LQV7409, EPSMA00404252023, 683-12; 02.721.776/0003-98, OLQ5J23, EPSMA00541762021, 683-12; 14.170.909/0004-45, RKX8H63, EPSMA00388542023, 683-12; 84.828.003/0003-70, RSB9G09, EPSMA00388602023, 683- 12; 02.913.489/0017-85, RUV7D30, EPSMA00383462023, 683-12; 12.360.364/0001-61, JBX3E70, EPSMA00381632023, 683-12; 054.703.541-13, MLO1I55, EPSMA00362802021, 683-13; 31.860.364/0020-38, CSE4019, EPSMA00431182023, 683-12; 078.236.727-58, PPJ8376, EPSMA00266862021, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5944/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 77.595.395/0022-71, AYB1850, EPSMA00702002022, 683-11; 19.695.030/0001- 98, RNR9A04, EPSMA00702062022, 683-12; 46.115.735/0001-61, KDS7E73, EPSMA00702352022, 683-11; 04.658.640/0001-44, QRM3G45, EPSMA00702472022, 683- 12; 48.349.526/0001-08, FXZ1D44, EPSMA00702522022, 683-13; 02.916.265/0016-46, RAL2I05, EPSMA00702612022, 683-11; 55.164.644/0002-98, AXD6835, EPSMA00702692022, 683-11; 60.860.673/0038-35, DSR3369, EPSMA00702812022, 683-12; 61.092.037/0036-01, IRP6D67, EPSMA00702912022, 683-11; 15.113.675/0001-14, RXY1F16, EPSMA00702962022, 683-12; 02.946.761/0006-70, IVY1968, EPSMA00703152022, 683-12; 33.033.028/0020-47, RHI4A48, EPSMA00703182022, 683-12; 17.191.172/0001-92, QPS2297, EPSMA00703332022, 683-11; 03.061.148/0001-24, HJI3783, EPSMA00703352022, 683-13; 11.509.805/0001-81, QPY5990, EPSMA00703382022, 683-11; 97.546.477/0001-09, JBH9H47, EPSMA00703442022, 683-13; 61.064.838/0084-60, NGQ1114, EPSMA00703602022, 683-11; 08.004.201/0001-79, LMV1D92, EPSMA00703642022, 683-11; 20.037.288/0001-86, RNY5I33, EPSMA00703732022, 683-12; 87.016.747/0004-69, GEN7016, EPSMA00704222022, 683-13; 31.451.283/0002-00, MIZ6I91, EPSMA00704252022, 683-13; 02.199.856/0017-20, GBO2H96, EPSMA00704842022, 683-12; 00.711.620/0001-39, JAO7B43, EPSMA00704932022, 683-11; 85.242.717/0001-00, OVJ7H41, EPSMA00704942022, 683-12; 03.415.222/0103-98, JBO2E60, EPSMA00705032022, 683-12; JDC6440, EPSMA00706812022, 683-12; 45.212.285/0001-62, NLB9086, EPSMA00705052022, 683-12; 93.746.824/0001-96, ISH9334, EPSMA00705462022, 683-12; JAA5G92, EPSMA00714882022, 683-12; IZM3F79, EPSMA00715122022, 683-12; 12.766.454/0001-57, RNP4H14, EPSMA00705762022, 683-11; 87.408.464/0001-10, JAN0E96, EPSMA00706212022, 683-11; 05.969.945/0006-44, FAU5440, EPSMA00706802022, 683-11; 33.325.882/0001-14, IZQ8E20, EPSMA00710042022, 683-11; 01.637.895/0130-30, OPD6237, EPSMA00710252022, 683-11; 01.637.895/0135-44, MTX2189, EPSMA00710882022, 683-12; 054.763.157-05, KOE1C40, EPSMA00710982022, 683-11; 05.563.931/0001-11, RKW8D38, EPSMA00711572022, 683- 12; 23.637.697/0001-01, OPS8801, EPSMA00713242022, 683-11; 04.803.558/0001-66, ISG3C94, EPSMA00714642022, 683-12; 97.837.181/0024-33, BCW8C70, EPSMA00714852022, 683-13; RHL7I15, EPSMA00714872022, 683-12; 91.023.168/0031-93, IZW9H84, EPSMA00716362022, 683-12; 17.852.875/0001-14, OOM7274, EPSMA00718062022, 683-12; 297.836.150-68, IVP1C59, EPSMA00711582022, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5941/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 860.547.329-00, MIF2I95, FRMEV00186772021, 606-82; 31.925.316/0001-18, LQE4E74, FRMEV00186532021, 606-82; 14.012.420/0001-00, ODH9F65, FRMEV00186572021, 606-82; 056.919.567-52, KWP1C60, FRMEV00186512021, 606-82; 030.523.997-05, KVZ8985, FRMEV00186422021, 606-82; 106.593.537-41, NGI1E00, FRMEV00186432021, 606-82; 607.281.750-53, EAM5424, FRMEV00234682020, 606-82; 08.711.015/0001-70, LUM4D74, FRMEV00234592021, 606-82; 08.369.645/0001-08, HJI3260, FRMEV00234412020, 606-82; 073.705.678-93, GBG8940, FRMEV00233472020, 606-82; 336.438.028-70, EOF4592, FRMEV00229002021, 606-82; 155.719.158-11, LZK7819, FRMEV00222382020, 606-82; 126.542.687-21, MTW5298, FRMEV00251522021, 606-82; 18.865.781/0001-42, BDC2F34, FRMEV00251502021, 606-82; 34.109.335/0001-64, rje0g21, FRMEV00250662021, 606-82; 073.946.208-32, ERE6842, FRMEV00251352021, 606-82; 134.462.097-35, HIG0322, FRMEV00251362021, 606-82; 17.210.391/0001-71, GVE9C05, FRMEV00249752021, 606-82; 335.505.368-60, FFE0859, FRMEV00248772021, 606-82; 32.301.775/0001-93, DVJ8A74, FRMEV00247962021, 606-82; 006.960.837-79, LQS0993, FRMEV00250082021, 606-82; 749.776.289-34, AFR2581, FRMEV00249532021, 606-82; 01.662.732/0001-00, PLY3D99, FRMEV00249562021, 606-82; 251.915.168-42, AXU6136, FRMEV00248532021, 606-82; AXU6136, FRMEV00248562021, 606-82; 09.408.269/0001- 86, PDQ2087, FRMEV00248592021, 606-82; 018.177.778-90, ESU1105, FRMEV00248622021, 606-82; 087.430.877-10, DAJ7409, FRMEV00248462021, 606-82; 034.536.365-54, INB6H69, FRMEV00248332021, 606-82; 21.803.876/0001-46, FUG0397, FRMEV00247872021, 606-82; 07.456.597/0001-22, CPJ0389, FRMEV00247772021, 606-82; 108.993.787-30, OFK5822, FRMEV00247792021, 606-82; 035.041.686-92, KIT4111, FRMEV00247712021, 606-82; 389.912.638-60, DNZ3793, FRMEV00235472020, 606-82; 082.089.226-25, CGS9578, FRMEV00236852020, 606-82; 24.939.320/0001-70, HWD3E37, FRMEV00235642020, 606-82; 305.541.028-97, FFE7446, FRMEV00235332020, 606-82; 046.356.877-08, KNX9011, FRMEV00235082020, 606-82; 095.609.977-77, ODO5253, FRMEV00247482021, 606-82; 26.967.599/0001-20, MTX4D00, FRMEV00247492021, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5937/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 007.264.677-23, DTE7D94, FRMEV00964702021, 606-82; 415.662.469-20, MZH2001, FRMEV00965792021, 606-82; 14.206.848/0001-86, CLJ2668, FRMEV00966732021, 606-82; 470.090.713-49, HTZ6H62, FRMEV00967872021, 606-82; 65.396.368/0001-66, FSY8210, FRMEV00969082021, 606-82; 726.604.731-53, RCE6J51, FRMEV00970492021, 606-82; 942.326.520-00, FFW4J86, FRMEV00970702021, 606-82; 07.067.026/0001-04, ISA5298, FRMEV00972032021, 606-82; 076.776.677-67, MSL2648, FRMEV00972212021, 606-82; 10.527.301/0001-21, RMP5G27, FRMEV00973152021, 606- 82; 33.079.764/0001-73, FXH2B07, FRMEV00973672021, 606-82; FXH2B07, FRMEV00975352021, 606-82; 299.899.579-91, MJP3375, FRMEV00974952021, 606-82; 67.890.426/0001-39, CUB4235, FRMEV00975302021, 606-82; 16.944.799/0001-04, HZU6029, FRMEV00976822021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKB3A96, FRMEV00976902021, 606-82; RKK3C05, FRMEV00979362021, 606-82; RIX5F46, FRMEV00982492021, 606-82; 083.738.527-00, LTU0081, FRMEV00976992021, 606-82; 18.111.353/0001-24, FXX1909, FRMEV00977172021, 606-82; 30.480.732/0001-97, AWC6J30, FRMEV00979432021, 606-82; 934.792.551-91, GSW7591, FRMEV00979912021, 606-82; 014.261.267-78, GMZ1D62, FRMEV00982302021, 606-82; 16.996.590/0001-94, RKD2A77, FRMEV00982392021, 606-82; 136.531.407-30, KPY8I75, FRMEV00982702021, 606-82; 02.913.489/0006-22, RKV7F92, FRMEV00964812022, 606-82; RKV7F86, FRMEV00964872022, 606-82; 42.439.665/0001-46, KXW6F00, FRMEV00964832022, 606-82; 910.180.137-68, OYE6375, FRMEV00964852022, 606-82; 21.152.550/0001-04, ODF5J75, FRMEV00965382022, 606-82; 28.979.827/0004-50, GDX6H71, FRMEV00965662022, 606-82; 21.133.386/0001-80, QCK3270, FRMEV00966332022, 606-82; 463.666.950-91, IQD8H78, FRMEV00967222022, 606-82; 194.511.358-80, OLV1219, FRMEV00967492022, 606-82; 08.212.225/0001-13, OPG8G57, FRMEV00968012022, 606-82; 09.441.024/0001-50, QML2A08, FRMEV00968222022, 606-82; 79.281.903/0001-48, MEL8603, FRMEV00968992022, 606-82; 20.069.321/0001-50, CZC8G34, FRMEV00974892021, 606-82; 617.285.864-53, CVN2A86, FRMEV00967492021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5959/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S