DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102300264 264 Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 008.969.027-30, LDG8902, FRMEV00941652021, 606-82; 07.159.280/0001-24, LNR4218, FRMEV00942502021, 606-82; 084.326.577-94, MQL5B20, FRMEV00943042021, 606-82; MQL5B20, FRMEV00948832021, 606-82; 013.686.581-05, NEC8E94, FRMEV00943562021, 606-82; 008.453.767-13, PPP3C79, FRMEV00943622021, 606-82; 31.551.729/0001-80, RXT7C47, FRMEV00944722021, 606-82; 20.185.266/0001-63, GJI9798, FRMEV00944952021, 606-82; 40.135.554/0001-10, BDR1D25, FRMEV00945582021, 606-82; 26.514.296/0001-52, QCC5B51, FRMEV00946632021, 606- 82; 667.504.311-00, NUE0G66, FRMEV00946782021, 606-82; 683.042.427-53, CPG3E23, FRMEV00947032021, 606-82; 047.899.751-50, ONR7B86, FRMEV00948382021, 606-82; 22.475.639/0001-66, LQT6I68, FRMEV00948392021, 606-82; 712.644.501-68, NWJ4H35, FRMEV00948922021, 606-82; 877.654.627-68, CPJ4E87, FRMEV00949062021, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSB7E57, FRMEV00949112021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKK3C05, FRMEV00940242022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00940732022, 606-82; R JX 2 I 0 5 , FRMEV00941002022, 606-82; RJX2I05, FRMEV00942052022, 606-82; 009.650.607-56, NTN0A73, FRMEV00940262022, 606-82; 10.312.737/0001-01, kpt8645, FRMEV00941512022, 606-82; LLW5B30, FRMEV00941582022, 606-82; 28.582.543/0001- 83, RBH7J28, FRMEV00941562022, 606-82; RQO9G21, FRMEV00943692022, 606-82; SFQ0C63, FRMEV00946862022, 606-82; 080.656.367-21, PWA3089, FRMEV00942412022, 606-82; 12.063.817/0001-98, RDA2F91, FRMEV00942652022, 606-82; 23.110.101/0001- 10, LLK8878, FRMEV00942952022, 606-82; 032.565.066-74, ASW6J98, FRMEV00943342022, 606-82; 38.310.571/0001-03, RBJ5D43, FRMEV00943762022, 606- 82; RQT5J19, FRMEV00944152022, 606-82; 19.922.560/0001-21, RJY4I24, FRMEV00943802022, 606-82; 023.517.597-88, KOM9G37, FRMEV00944782022, 606-82; 150.140.187-42, MAB4J44, FRMEV00945902022, 606-82; 07.275.520/0001-56, QUG9593, FRMEV00946492022, 606-82; 071.542.787-30, BTA1F25, FRMEV00947502022, 606-82; 562.410.117-15, LOT8509, FRMEV00947792022, 606-82; 522.450.207-15, KSZ8251, FRMEV00948652022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5954/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.045.672/0001-32, FJC0714, FRMEV00013142019, 606-82; 30.045.429/0001- 66, RHD0B93, FRMEV00012902022, 606-82; 10.783.431/0001-25, OGN9991, FRMEV00013072022, 606-82; HGJ1592, FRMEV00014312022, 606-82; 060.211.879-46, RHR7B46, FRMEV00013182022, 606-82; 295.709.908-05, poy1304, FRMEV00014842022, 606-82; 26.079.535/0001-93, DBM1572, FRMEV00015252022, 606-82; 186.781.557-52, LTC2602, FRMEV00015562022, 606-82; 10.312.737/0001-01, MSW4857, FRMEV00013302019, 606-82; LPY4119, FRMEV00014282019, 606-82; MSW4857, FRMEV00015402019, 606-82; 04.510.551/0001-56, GFT0A74, FRMEV00013282023, 606-82; 23.711.013/0001-74, RIE0F47, FRMEV00013382023, 606-82; 32.740.520/0001-27, AYY6I24, FRMEV00013432023, 606-82; 08.379.451/0004-36, RDU9G37, FRMEV00013442023, 606-82; 19.366.695/0001-58, OPO8C44, FRMEV00013502023, 606-82; 18.538.045/0004-22, RWF0A79, FRMEV00013632023, 606-82; 632.883.119-68, JJK3124, FRMEV00013642023, 606-82; 07.550.538/0001-19, RCA6F82, FRMEV00013702023, 606-82; 03.306.726/0001-45, OYZ7766, FRMEV00013842023, 606-82; 19.403.987/0001-13, EDH3H53, FRMEV00013882023, 606-82; 24.053.106/0001-11, RRJ6J65, FRMEV00013922023, 606-82; 187.032.988-09, CQH1705, FRMEV00013932023, 606-82; 41.104.296/0002-59, RXS9F30, FRMEV00014642023, 606-82; 53.261.731/0001-57, GEU5G56, FRMEV00014962023, 606-82; GEI5G56, FRMEV00014972023, 606-82; 654.765.730-20, ISO8999, FRMEV00015152023, 606-82; 983.980.409-04, QIO0C37, FRMEV00015322023, 606-82; 12.500.952/0001-53, RAI5E07, FRMEV00015612023, 606-82; 20.822.118/0001-02, RLC0J20, FRMEV00013182023, 606-82; 051.916.441-58, HNG2532, FRMEV00013202023, 606-82; 652.127.897-53, MRW4925, FRMEV00015472019, 606-82; 12.979.351/0002-56, LRA3945, FRMEV00015512019, 606-82; 143.504.698-69, lxx0101, FRMEV00013662020, 606-82; 20.012.726/0001-51, AEK4111, FRMEV00013052021, 606-82; 20.816.297/0001-75, FHD1528, FRMEV00013262021, 606-82; 012.578.887-81, LPA5F25, FRMEV00013382021, 606-82; 059.724.716-12, OPU2D11, FRMEV00014032021, 606-82; 488.137.107-04, KXF6261, FRMEV00014602021, 606-82; 085.250.817-44, KRQ0902, FRMEV00014572021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5943/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 109.995.507-64, KQL9873, FRMEV00131422021, 606-82; 071.566.437-97, ODJ3E30, FRMEV00104822021, 606-82; 045.641.817-26, KNG1d01, FRMEV00047672019, 606-82; 18.203.894/0001-82, RKV4J61, FRMEV00086862023, 606-82; 08.373.816/0001- 72, LSE7708, FRMEV00152122020, 606-82; LSE8443, FRMEV00144522020, 606-82; 31.356.104/0001-67, DWH6483, FRMEV00138302022, 606-82; 24.603.754/0001-02, ISH7A15, FRMEV00164982023, 606-82; 318.563.898-04, DKQ8832, FRMEV00042492020, 606-82; 017.855.117-18, kti2859, FRMEV00070782021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5934/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.404.287/0585-87, MSM8J04, EPSF100005082021, 683-13; 31.713.415/0001- 36, OYG9G10, EPSF100008262021, 683-12; 22.330.577/0002-85, QRI0I75, EPSF100009332021, 683-12; 27.751.320/0001-30, QRJ3702, EPSF100009572021, 683-12; 06.251.245/0001-78, HMV9608, EPSF100010072021, 683-12; 85.070.068/0001-08, AUU6218, EPSF100010512021, 683-12; 05.969.945/0006-44, MSI9672, EPSF100023172020, 683-12; MSK6248, EPSF100021592020, 683-12; PPA5601, EPSF100013152019, 683-12; OVK7049, EPSF100001042020, 683-12; 007.803.506-69, GYI8887, EPSF100022812020, 683- 13; 17.168.652/0001-32, OCW9975, EPSF100021792020, 683-12; 06.263.007/0001-82, OYG1294, EPSF100021872020, 683-12; 113.502.777-38, QRE6812, EPSF100020032019, 683- 12; 05.024.034/0001-30, JFW5537, EPSF100020432020, 683-13; 114.423.817-01, QRL9E44, EPSF100020712020, 683-13; 32.432.601/0001-60, PPZ9557, EPSF100019902020, 683-12; 39.642.590/0001-91, ODB7458, EPSF100018952019, 683-11; NZE4068, EPSF100010702020, 683-12; 16.404.287/0467-32, PVN3241, EPSF100017942020, 683-12; 13.219.651/0001-19, MPP2931, EPSF100016522020, 683-12; 158.703.297-01, PKD0698, EPSF100015932019, 683- 12; 24.595.700/0001-34, GAG4467, EPSF100015882020, 683-12; 29.532.680/0001-76, QRC5232, EPSF100011482019, 683-12; 16.786.028/0001-36, JHK2I27, EPSF100002272020, 683-13; MTY2999, EPSF100002282020, 683-12; 08.507.416/0001-02, PPC8A63, EPSF100014892020, 683-12; 16.404.287/0456-80, QRM3I06, EPSF100010552020, 683-12; GDA8729, EPSF100001752020, 683-12; FNP1699, EPSF100000762020, 683-12; 017.317.317- 95, OYK3037, EPSF100010722018, 683-13; 27.561.547/0001-12, MQF3477, EPSF100007982020, 683-12; 35.964.200/0001-49, KVS7A85, EPSF100008422020, 683-12; LQB6842, EPSF100008452020, 683-12; BWQ3E11, EPSF100008462020, 683-12; OX C 9 4 7 1 , EPSF100009082020, 683-12; 19.843.056/0001-36, LMS7J04, EPSF100009072020, 683-12; 60.643.228/0661-49, PPZ5991, EPSF100007462019, 683-12; PPN5032, EPSF100007612019, 683-12; 29.656.605/0001-17, RBC3J95, EPSF100007552021, 683-12; 04.418.726/0001-08, MTO1634, EPSF100006352020, 683-12; 61.528.030/0001-60, QHY8248, EPSF100004072021, 683-12; 034.923.177-07, ODP6154, EPSF100004202021, 683-12; 904.301.237-87, CYD7196, EPSF100001202019, 683-13; 910.085.737-87, IZI4F45, EPSF100001252021, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5956/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 44 (quarenta e quatro). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023.