DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5970/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.779.054/0002-00, RFX7g69, FRMEP00001322021, 683-12; 09.415.685/0001- 01, QCH3E94, FRMEP00001352021, 683-12; 700.530.601-56, Mty1h05, FRMEP00001392021, 683-12; 12.986.517/0002-61, OBE3A01, FRMEP00001472021, 683-12; 05.456.604/0002-41, GAD0157, FRMEP00001532021, 683-12; 17.820.492/0001-64, FDB1158, FRMEP00001622021, 683-12; 840.137.705-63, QKR3A12, FRMEP00001682021, 683-12; 05.913.196/0001-29, BDE5J03, FRMEP00001632021, 683-12; 52.548.435/0222-29, GIW4296, FRMEP00000992021, 683-12; 04.559.950/0001-01, GAC7993, FRMEP00001142021, 683-13; 559.267.200-44, IWN8C09, FRMEP00001192021, 683-12; 17.033.881/0001-40, ONO8576, FRMEP00001732021, 683-12; 07.887.395/0004-88, CUB3A03, FRMEP00001772021, 683-13; 007.782.999-96, AHG2996, FRMEP00001842021, 683-12; 00.124.733/0001-38, AUH1507, FRMEP00001872021, 683-12; 05.855.123/0001-28, QCE2608, FRMEP00000902021, 683-12; 634.993.046-00, JJZ7060, FRMEP00000702021, 683-13; 15.829.168/0001-81, BAN6850, FRMEP00000482021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5973/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 25.196.200/0001-92, LLD1416, EPSMA00423792018, 683-11; 27.362.407/0001- 15, IYN0F83, EPSMA00421012022, 683-12; 136.531.407-30, KPY8I75, EPSMA00421112022, 683-13; 01.838.101/0004-41, GGF4J34, EPSMA00421362022, 683-12; 38.145.782/0001-20, IZI4F45, EPSMA00421632022, 683-11; 12.227.894/0001-36, KRT2142, EPSMA00422482022, 683-11; 10.804.964/0002-27, GFM4F66, EPSMA00423542022, 683-12; 05.858.770/0002-74, IZU3I56, EPSMA00425052022, 683-11; 06.000.478/0004-40, ECM7646, EPSMA00425262022, 683-12; 91.023.168/0031-93, IZY2A43, EPSMA00426292022, 683-12; 08.959.187/0006-71, JAU9I68, EPSMA00426332022, 683-12; 719.639.447-04, IVP6309, EPSMA00426822022, 683-11; 76.104.397/0019-52, QKE5I38, EPSMA00426932022, 683-12; 91.495.549/0070-81, PLO3I87, EPSMA00428722022, 683-12; 08.893.538/0001-84, CLJ6D36, EPSMA00428832022, 683-13; 26.954.027/0001-07, HTC0420, EPSMA00423502018, 683-13; HTP7886, EPSMA00423552018, 683-13; 03.720.738/0002-00, BWT9587, EPSMA00425882018, 683-12; 04.940.750/0001-02, RER3B32, EPSMA00428622023, 683-13; 20.411.175/0002-80, BXZ2F15, EPSMA00422362023, 683-13; 006.012.910-77, STP4510, EPSMA00421232019, 683-12; 03.209.087/0006-04, EOF9073, EPSMA00423352019, 683-12; BEV2851, EPSMA00423392019, 683-12; 35.788.272/0001-82, LQB6842, EPSMA00425202019, 683-12; 05.969.945/0006-44, QRH3D49, EPSMA00427042019, 683- 12; 05.324.072/0006-12, IZD9E91, EPSMA00428222019, 683-12; 22.221.637/0001-40, KSG8237, EPSMA00428852019, 683-12; 22.443.943/0001-21, BWB1548, EPSMA00428632018, 683-12; 51.057.323/0001-52, LOS1I94, EPSMA00423262023, 683-13; 68.539.857/0001-18, GYL5790, EPSMA00420902021, 683-12; 05.799.312/0049-75, QBD2458, EPSMA00421942021, 683-12; QBL1017, EPSMA00422052021, 683-12; 97.045.454/0002-00, IWG3616, EPSMA00422252021, 683-13; 09.409.968/0004-93, NCN8107, EPSMA00423392021, 683-12; 01.274.689/0001-05, GAC5C92, EPSMA00423582021, 683-11; 19.815.124/0001-53, HBN6581, EPSMA00424402021, 683-13; 04.747.794/0003-74, OAQ8C77, EPSMA00425702021, 683-12; 75.801.902/0010-17, QRG3F80, EPSMA00426862021, 683-12; 13.163.645/0013-20, ETU1812, EPSMA00428032021, 683-12; 30.974.737/0001-76, MRM3424, EPSMA00428062021, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GerentE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5974/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.514.196/0001-54, ASA0996, EPSE300005332021, 683-12; AWX9J76, EPSE300005362021, 683-13; 75.315.333/0183-18, DAJ1648, EPSE300005342021, 683-12; 17.469.701/0023-82, KOW9319, EPSE300005392021, 683-12; 07.526.557/0078-99, EOX0599, EPSE300005422021, 683-12; 07.183.852/0006-15, BXJ2922, EPSE300005462021, 683-12; 09.477.652/0116-35, BTD4124, EPSE300005522021, 683-11; 33.048.513/0001-21, KZW9145, EPSE300005542021, 683-12; 33.000.167/0088-62, DBL4302, EPSE300004442021, 683-12; 02.916.265/0211-67, EUZ3A09, EPSE400011472021, 683-12; 64.904.295/0038-03, EZS7477, EPSE400010312021, 683-12; LQX5B73, EPSE400010552021, 683-12; 11.610.856/0002-86, OBE4A33, EPSE400010742021, 683-12; 24.554.306/0001-58, AVE6636, EPSE400011272021, 683-12; 14.396.339/0001-63, OVL3944, EPSE400011292021, 683-12; 83.310.441/0048-80, QIQ2670, EPSE400011352021, 683-12; 06.072.452/0001-65, DVS4139, EPSE400011372021, 683-12; 61.528.030/0017-27, AYJ4223, EPSE400011382021, 683-12; 50.706.019/0018-74, CRM1F32, EPSE400011192021, 683-12; 12.351.935/0001-00, LWQ1E58, EPSE400011212021, 683-12; 60.648.557/0001-65, DBM8J43, EPSE400011132021, 683-12; 26.030.925/0001-79, HJF7A49, EPSE400011042021, 683-12; 08.832.177/0001-66, OLT4547, EPSE400011002021, 683-12; 01.838.723/0376-32, AVK4974, EPSE400011052021, 683-12; 095.551.817-21, MSE0520, EPSE300005072021, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5975/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 24.476.580/0001-56, AUO1D55, FRMEV00015652023, 606-82; 517.468.326- 49, CYB3713, FRMEV00015662023, 606-82; 41.104.296/0002-59, RLF3F20, FRMEV00015952023, 606-82; RXU1F30, FRMEV00015982023, 606-82; 32.447.175/0001- 38, SDR2C89, FRMEV00016392023, 606-82; 401.200.401-82, ENX3I62, FRMEV00016452023, 606-82; 11.592.915/0001-50, LQB6584, FRMEV00017052023, 606- 82; 09.166.926/0001-26, EST4419, FRMEV00017082023, 606-82; 30.090.583/0001-50, FWY0D01, FRMEV00017112023, 606-82; 11.778.733/0001-78, OMU9H79, FRMEV00017122023, 606-82; OMU9H79, FRMEV00017532023, 606-82; 06.066.618/0001-30, RXP7E92, FRMEV00017142023, 606-82; 075.534.938-56, GVK0B46, FRMEV00017002023, 606-82; 08.711.993/0001-11, FRV2H47, FRMEV00017202023, 606- 82; 02.926.987/0001-03, GHD4C33, FRMEV00017212023, 606-82; 07.027.226/0001-25, QJH8285, FRMEV00017262023, 606-82; 353.895.677-49, MPO0269, FRMEV00017272023, 606-82; 04.910.644/0001-78, RXO6B95, FRMEV00017282023, 606-82; 53.426.482/0001- 02, GHG3F96, FRMEV00017302023, 606-82; 01.175.903/0001-76, QRG5A18, FRMEV00017342023, 606-82; 13.247.991/0001-53, LNL9D00, FRMEV00017352023, 606- 82; 21.230.697/0001-67, MLR4E36, FRMEV00017362023, 606-82; 04.822.497/0001-84,